Após ter conseguido na Justiça a retirada do sistema do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) das 241 mil multas aplicadas na época do funcionamento dos radares eletrônicos em Cuiabá, o deputado Sérgio Ricardo (PR) informou que vai colocar sua assessoria jurídica a favor dos motoristas que pagaram as multas e querem o ressarcimento do dinheiro.
“Já que as multas foram anuladas quem pagou tem o direito de requerer a devolução do dinheiro em dobro e com juros e correção”, explicou o deputado que estuda agora a forma jurídica correta para ingressar com as ações individuais. “Na época foram arrecadados cerca de R$ 50 milhões”, ressaltou o deputado.
Sérgio Ricardo é o autor da ação popular contra o município de Cuiabá e a empresa Engebrás – Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática detentora dos radares eletrônicos e que foi denunciada nacionalmente por envolvimento com a chamada “máfia das multas”. Em 2002, o parlamentar conseguiu retirar os radares das ruas e a suspensão das multas que agora foram devidamente anuladas.
A sentença proferida para anular as multas provenientes dos radares tornou-se definitiva com seu trânsito em julgado. “Contra essa decisão não cabe mais recurso”, explicou Sérgio Ricardo ao lembrar que além da nulidade das multas a Justiça determinou a anulação do contrato do município de Cuiabá com a Engebrás “por considerá-lo ilegal” e também a exclusão, pelo DETRAN, de todos os registros de pontuação nas carteiras de habilitação dos motoristas autuados pelos radares.
O Documento
quarta-feira, 20 de abril de 2011
Com R$ 1 bi em garantias, novo presidente da Agecopa indica VLT para Cuiabá
O secretário chefe da Casa Civil, Éder Moraes, indicado pelo governador Silval Barbosa para ocupar o cargo de presidente da Agência Executiva de Projetos da Copa do Pantanal, a Agecopa, disse nesta terça-feira, dia 19, que “decidirá logo” sobre a alternativa “mais adequada” para melhorar a mobilidade urbana em Cuiabá para o Mundial de 2014. Mas deixou claro que a pauta prevê a implantação do sistema Veículo Leve sobre Trilhos, o VLT, no lugar do Bus Rapid Transport, o BRT, encaminhado pela direção anterior da agência.
“Se for necessário, mudaremos trajetos e valores de projetos” – disse, ao firmar compromisso com o que chamou de “lucro social”. O executivo foi sabatinado no começo da noite pelos conjunto de deputados da Assembléia Legislativa e teve seu nome aprovado por unanimidade. Polido, ele assimilou o desejo dos deputados para que seja estudada a opção do VLT, cujos investimentos são mais elevados, porém, de maior alcance sócio-econômico e urbanístico.
Moraes informou que existe a previsão de investir R$ 3 bilhões para estimular o desenvolvimento do “conglomerado urbano de Mato Grosso”, ou seja, a Baixada Cuiabana. Ele informou que garantidos, já existe R$ 1 bilhão. Esse valor é para a construção da arena, ações do entorno, fun parks, projetos de mobilidade urbana e obras de desbloqueio para melhor tráfego, quando obras começarem.
Eder já incorporou as mudanças que os parlamentares aprovaram em relação a agência, cujo projeto foi sancionado pelo governador Silval Barbosa e publicado na edição do dia 18 do Diário Oficial do Estado, que circulou nesta quarta-feira. Qual seja, assumiu o controle da agência, acabando com o regime colegiado. As decisões agora são do presidente.
O indicado disse que a decisão entre VLT e BRT será com base em dados técnicos sobre a melhor alternativa para a cidade “e não terá demora”. Ele deu exemplo: “Se a 13 de Junho tiver que receber obras, receberá. Se tivermos que mudar rotas de desapropriação, faremos” – assinalou, fazendo adiante uma ressalva: “Não vamos tirar ninguém de onde está, sem que ele tenha um horizonte, um futuro” – ponderou
Em sua apresentação, Eder Moraes disse que irá para a Agecopa, não para fazer debates, mas com a missão de executar o necessário para que Cuiabá e a Baixada Cuiabana recebam a Copa do Mundo de 2014. “Coloquei-me à disposição para assumir este cargo, não para discutir tese, mas para colocar o bloco na rua. E é isso que vou fazer”. O executivo foi taxativo: “Não podemos nem pensar, nem imaginar o insucesso e a falta de coragem. Vou para lá com determinação e vontade de fazer” - disse.
“Entendo que nossa ida para Agecopa é um desafio muito grande. Mas aviso que uma andorinha só não faz verão. Terei que contar com apoio dos meus pares. Porém, serei muito seguro e não vou vacilar para tomar as decisões necessárias” - disse.
Ainda segundo Éder, a população precisa ver as decisões virando realidade. Ele disse também que contará com o apoio da Assembleia Legislativa, já que a sua ida para a agência só ocorre diante do consentimento de dois terços dos deputados. “Por este motivo quero que fique muito claro que os deputados terão voz e vez na Agecopa. Eu não entendo a interferência de deputados como interferência política, mas, como ação de gestão. E deixou o compromisso de que todos serão convidados a participar de qualquer inauguração”.
24Horas News
“Se for necessário, mudaremos trajetos e valores de projetos” – disse, ao firmar compromisso com o que chamou de “lucro social”. O executivo foi sabatinado no começo da noite pelos conjunto de deputados da Assembléia Legislativa e teve seu nome aprovado por unanimidade. Polido, ele assimilou o desejo dos deputados para que seja estudada a opção do VLT, cujos investimentos são mais elevados, porém, de maior alcance sócio-econômico e urbanístico.
Moraes informou que existe a previsão de investir R$ 3 bilhões para estimular o desenvolvimento do “conglomerado urbano de Mato Grosso”, ou seja, a Baixada Cuiabana. Ele informou que garantidos, já existe R$ 1 bilhão. Esse valor é para a construção da arena, ações do entorno, fun parks, projetos de mobilidade urbana e obras de desbloqueio para melhor tráfego, quando obras começarem.
Eder já incorporou as mudanças que os parlamentares aprovaram em relação a agência, cujo projeto foi sancionado pelo governador Silval Barbosa e publicado na edição do dia 18 do Diário Oficial do Estado, que circulou nesta quarta-feira. Qual seja, assumiu o controle da agência, acabando com o regime colegiado. As decisões agora são do presidente.
O indicado disse que a decisão entre VLT e BRT será com base em dados técnicos sobre a melhor alternativa para a cidade “e não terá demora”. Ele deu exemplo: “Se a 13 de Junho tiver que receber obras, receberá. Se tivermos que mudar rotas de desapropriação, faremos” – assinalou, fazendo adiante uma ressalva: “Não vamos tirar ninguém de onde está, sem que ele tenha um horizonte, um futuro” – ponderou
Em sua apresentação, Eder Moraes disse que irá para a Agecopa, não para fazer debates, mas com a missão de executar o necessário para que Cuiabá e a Baixada Cuiabana recebam a Copa do Mundo de 2014. “Coloquei-me à disposição para assumir este cargo, não para discutir tese, mas para colocar o bloco na rua. E é isso que vou fazer”. O executivo foi taxativo: “Não podemos nem pensar, nem imaginar o insucesso e a falta de coragem. Vou para lá com determinação e vontade de fazer” - disse.
“Entendo que nossa ida para Agecopa é um desafio muito grande. Mas aviso que uma andorinha só não faz verão. Terei que contar com apoio dos meus pares. Porém, serei muito seguro e não vou vacilar para tomar as decisões necessárias” - disse.
Ainda segundo Éder, a população precisa ver as decisões virando realidade. Ele disse também que contará com o apoio da Assembleia Legislativa, já que a sua ida para a agência só ocorre diante do consentimento de dois terços dos deputados. “Por este motivo quero que fique muito claro que os deputados terão voz e vez na Agecopa. Eu não entendo a interferência de deputados como interferência política, mas, como ação de gestão. E deixou o compromisso de que todos serão convidados a participar de qualquer inauguração”.
24Horas News
terça-feira, 5 de abril de 2011
Murilo e Tião depõem na 6ª; relatório será concluído em 15 dias
O prefeito afastado de Várzea Grande Murilo Domingos (PR) e seu vice Tião da Zaeli (PR) estão entre as 24 pessoas que vão ser ouvidas pela Comissão Processante, responsável pela investigação relativa a supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo gestor, que está longe da administração, ao menos por enquanto, até que os trabalhos sejam concluídos.
“Após as oitivas vamos começar a escrever o relatório. Acredito que vamos concluir em no máximo duas semanas”, pondera a presidente da comissão, Isabela Guimarães (DEM).
Ainda conforme ela, todos começam a ser ouvidos às 8 horas na Câmara de Várzea Grande. Como não há tempo estabelecido para cada depoimento, segundo ela, é difícil prever o horário que a sabatina vai ser concluída. Somente a defesa de Murilo convocou 10 testemunhas, a maioria servidores públicos.
No início do mês passado, em meio a um clima tenso e muita pressão, os vereadores da segunda maior cidade do Estado resolveram afastar Murilo e Tião por 180 dias. Na oportunidade, eles reprovaram as contas do republicano e instauraram a comissão para apurar as irregularidades.
Também alegaram que a cidade vivia um verdadeiro caos administrativo, por isso, a medida seria a única saída para assegurar o retorno da governabilidade. Desde então, a cidade está sob o prefeito tampão João Madureira. Assim que assumiu o Paço Couto Magalhães, ele começou a adotar uma série de medidas. Demitiu servidores, declarou guerra aos chamados funcionários fantasmas e busca organizar a prefeitura. Murilo, por sua vez, ingressou com vários recursos para ser reconduzido ao posto, mas ainda não obteve êxito.
RD News
"Minha filha foi atendida várias vezes e poderia estar viva", diz mãe de bebê
mãe da criança de 2 meses que morreu de edema agudo pulmonar nesta segunda-feira, a espera de internação, está inconsolável e revoltada. Não é para menos.. J.M.B.M. faleceu às 8h40 enquanto a família tentava uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em um bairro da periferia de Rondonópolis, sul de Mato Grosso, Jandira Carla Coelho, acompanhada das duas filhas e vizinhas, segura uma bolsa com várias receitas médicas e a decisão judicial que determinou a internação da criança na UTI da Santa Casa de Misericórdia. “Eles tinham UTI e médicos e condições de atender minha filha” – conta a mãe.
Jandira relatou que há quase 15 dias a filha não estava bem de saúde. Por diversas vezes a mãe encaminhou a criança até o Pronto Atendimento (PA) Infantil, e sempre voltava para casa com o mesmo diagnóstico, uma gripe franca que melhoraria com um xaropinho. Porém na última quinta-feira o quadro da criança piorou, mas o diagnostico continuava o mesmo.
“Todas às vezes me mandavam para casa dizendo que estava tudo bem, que era uma gripinha normal. Uma das médicas me disse que eu (Jandira) que estava com o psicológico abalado e que a criança estava bem. Em outra ocasião falaram que eu premiada, porque J.M.B.M. seria minha segunda filha com bronquite”, disse a mãe.
No final de semana foi realizado exame de sangue, onde foi constatado que a criança estava com uma leve anemia e infecção pulmonar, mas foi encaminhada para casa. ”A médica me disse que poderia tratar a criança no PSF. Quando cheguei em casa minha filha deu uma crise e começo a babar, mas conseguiu dormir após uma inalação. Mas quando ela acordou não consegui respirar, meu marido tinha que segurá-la em pé, quando corremos novamente para o P.A. Infantil” - disse a mãe.
Jandira relatou que depois de ter dado entrada no hospital o médico tentou limpar o nariz dela, a criança parecia estar com parada respiratória, e estava tremendo e pálida. “De repente colocaram minha filha nos aparelho e falaram que precisava de uma UTI urgente, que não foi liberada pelo Hospital Regional e a Santa Casa, quando procuramos o promotor de justiça”.
A mãe comentou que de sexta para sábado o doutor Gerson, havia dito que a criança deveria ser encaminhada para UTI em Cuiabá, mas que na troca de plantão a médica receitou soro e inalação e liberou a criança, mesmo ciente de a filha deveria ir para capital.
“O doutor Gerson que nos orientou a procurar a justiça para conseguir a internação, pois a Santa Casa e o Hospital Regional não quiseram receber minha filha. Quando conseguimos a decisão do juiz já era tarde. Eu via minha filha estendendo as mãos para mim sem poder respiar” - desabafou Jandira, lamentando enquanto esperava pelo corpo da filha.
24Horas News
Jandira relatou que há quase 15 dias a filha não estava bem de saúde. Por diversas vezes a mãe encaminhou a criança até o Pronto Atendimento (PA) Infantil, e sempre voltava para casa com o mesmo diagnóstico, uma gripe franca que melhoraria com um xaropinho. Porém na última quinta-feira o quadro da criança piorou, mas o diagnostico continuava o mesmo.
“Todas às vezes me mandavam para casa dizendo que estava tudo bem, que era uma gripinha normal. Uma das médicas me disse que eu (Jandira) que estava com o psicológico abalado e que a criança estava bem. Em outra ocasião falaram que eu premiada, porque J.M.B.M. seria minha segunda filha com bronquite”, disse a mãe.
No final de semana foi realizado exame de sangue, onde foi constatado que a criança estava com uma leve anemia e infecção pulmonar, mas foi encaminhada para casa. ”A médica me disse que poderia tratar a criança no PSF. Quando cheguei em casa minha filha deu uma crise e começo a babar, mas conseguiu dormir após uma inalação. Mas quando ela acordou não consegui respirar, meu marido tinha que segurá-la em pé, quando corremos novamente para o P.A. Infantil” - disse a mãe.
Jandira relatou que depois de ter dado entrada no hospital o médico tentou limpar o nariz dela, a criança parecia estar com parada respiratória, e estava tremendo e pálida. “De repente colocaram minha filha nos aparelho e falaram que precisava de uma UTI urgente, que não foi liberada pelo Hospital Regional e a Santa Casa, quando procuramos o promotor de justiça”.
A mãe comentou que de sexta para sábado o doutor Gerson, havia dito que a criança deveria ser encaminhada para UTI em Cuiabá, mas que na troca de plantão a médica receitou soro e inalação e liberou a criança, mesmo ciente de a filha deveria ir para capital.
“O doutor Gerson que nos orientou a procurar a justiça para conseguir a internação, pois a Santa Casa e o Hospital Regional não quiseram receber minha filha. Quando conseguimos a decisão do juiz já era tarde. Eu via minha filha estendendo as mãos para mim sem poder respiar” - desabafou Jandira, lamentando enquanto esperava pelo corpo da filha.
24Horas News
sexta-feira, 25 de março de 2011
Sindicato quer delegacias com menos de 5 policiais fechadas
Vem à tona mais uma prova da falência da Polícia Civil em Mato Grosso. O Sindicato dos Policiais Civis entra nesta sexta-feira (25), com Pedido Judicial para fechamento de todas as delegacias de Polícia do Estado com menos de cinco policiais trabalhando.
O Pedido Judicial será protocolado às 15 horas nesta sexta pelo presidente do sindicado, o investigador Cledison Gonçalves, que fundamento a ação contra o Governo do Estado baseado nos baixos números de policiais que hoje estão à disposição da Polícia Civil para o trabalho, principalmente de investigação.
Conforme reportagem publicada no final do ano passado pelo Portal de Notícias 24 Horas News, existem delegacias, principalmente do interior, que não tem investigador, muito menos delegado, somente um escrivão que faz o trabalho de todos.
“As coisas não podem continuar do jeito que estão. A Polícia Civil está indo para a falência total e isso é perigoso, tanto para a população que não tem quem investigue suas ocorrências que aumentam dia a dia, e até para a segurança do próprio policial que tem que enfrentar bandido perigosos e fortemente armados. Ou o governo contrata policial, ou fecha as delegacias”, alertou Gonçalves. (JRT).
24Horas News
O Pedido Judicial será protocolado às 15 horas nesta sexta pelo presidente do sindicado, o investigador Cledison Gonçalves, que fundamento a ação contra o Governo do Estado baseado nos baixos números de policiais que hoje estão à disposição da Polícia Civil para o trabalho, principalmente de investigação.
Conforme reportagem publicada no final do ano passado pelo Portal de Notícias 24 Horas News, existem delegacias, principalmente do interior, que não tem investigador, muito menos delegado, somente um escrivão que faz o trabalho de todos.
“As coisas não podem continuar do jeito que estão. A Polícia Civil está indo para a falência total e isso é perigoso, tanto para a população que não tem quem investigue suas ocorrências que aumentam dia a dia, e até para a segurança do próprio policial que tem que enfrentar bandido perigosos e fortemente armados. Ou o governo contrata policial, ou fecha as delegacias”, alertou Gonçalves. (JRT).
24Horas News
Lojas Riachuelo é condenada a pagar indenização a cliente
A Lojas Riachuelo foi condenada a pagar uma indenização, por dano moral, no valor de R$ 3 mil, à cliente A. F. C. P., por ofensa à honra e a imagem, no interior do estabelecimento, por uma funcionária da empresa. O caso transitou em julgado (não cabe mais recurso) no início deste mês.
Conforme o MidiaNews apurou, o caso aconteceu no dia 23 de dezembro de 2009, quando a cliente se dirigiu à loja, localizada no Shopping Center Três Américas, em Cuiabá, para fazer uma compra de final de ano.
No momento de fazer o pagamento, a cliente foi ofendida verbalmente pela operadora de caixa identificada como "Deise", que lhe xingou de "cavala" de forma gratuita, na presença de diversos clientes.
"Não obstante o despreparo no trato com os clientes, a funcionária Deise, após concluir a compra, ainda atirou, contra a reclamante, os documentos pessoais e o cartão desta, para, em seguida, dizer irônica e injuriosamente: "Tchau, sua cavala", diz um trecho da ação.
A defesa da cliente feita pelo advogado Hélio Nishiyama pediu R$ 10 mil a título de indenização, no entanto, o juiz do Juizado Especial Civil e Criminal de Várzea Grande, Nelson Dorigatti, decidiu pelo pagamento de R$ 3 mil.
A Riachuelo recorreu junto à Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça, mas teve o recurso negado e ainda foi condenada a pagar 20% de honorários advocatícios. O caso foi relatado pelo juiz Yale Sabo Mendes.
Por não haver mais recurso para que a decisão seja reformada, o processo entra para fase de execução e a empresa deve pagar a indenização, com os valores corrigidos monetariamente.
Midia News
Conforme o MidiaNews apurou, o caso aconteceu no dia 23 de dezembro de 2009, quando a cliente se dirigiu à loja, localizada no Shopping Center Três Américas, em Cuiabá, para fazer uma compra de final de ano.
No momento de fazer o pagamento, a cliente foi ofendida verbalmente pela operadora de caixa identificada como "Deise", que lhe xingou de "cavala" de forma gratuita, na presença de diversos clientes.
"Não obstante o despreparo no trato com os clientes, a funcionária Deise, após concluir a compra, ainda atirou, contra a reclamante, os documentos pessoais e o cartão desta, para, em seguida, dizer irônica e injuriosamente: "Tchau, sua cavala", diz um trecho da ação.
A defesa da cliente feita pelo advogado Hélio Nishiyama pediu R$ 10 mil a título de indenização, no entanto, o juiz do Juizado Especial Civil e Criminal de Várzea Grande, Nelson Dorigatti, decidiu pelo pagamento de R$ 3 mil.
A Riachuelo recorreu junto à Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça, mas teve o recurso negado e ainda foi condenada a pagar 20% de honorários advocatícios. O caso foi relatado pelo juiz Yale Sabo Mendes.
Por não haver mais recurso para que a decisão seja reformada, o processo entra para fase de execução e a empresa deve pagar a indenização, com os valores corrigidos monetariamente.
Midia News
Juiz vê "armação" para favorecer empresário Josino
O juiz Paulo Cezar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, anulou todas as decisões proferidas no âmbito da Justiça Estadual, no caso do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral. O magistrado disse que existe uma "armação" para beneficiar o empresário Josino Guimarães, principal acusado da morte do juiz, e ainda derrubou o "segredo de Justiça" do processo.
Leopoldino foi encontrado morto no Paraguai, no dia 7 de setembro de 1999, com dois tiros na cabeça. O corpo estava semicarbonizado.
Paulo Sodré declarou nulas todas as provas e elementos das investigações colhidas em decorrência das decisões na esfera estadual, como as perícias, pareceres técnicos, exumação e colheitas de provas testemunhais.
"As decisões proferidas no âmbito da Justiça Estadual, além de terem sido efetuadas por juízes incompetentes, violaram também normas", ressaltou.
Na decisão, o magistrado anulou procedimentos como interceptações telefônicas, justificando que o suposto crime investigado era o de ameaça. "Evidente que a medida adotada foi efetuada em total desrespeito ao comando legal, sendo, portanto, totalmente nula", apontou.
As investigações apuravam um suposto crime de ameaça praticado, em tese, por José Roberto Padilha da Silva, tendo como ofendidos Luziane Pedrosa da Silva e seu ex-esposo, o detento Abadia Paes Proença. Nessas gravações, segundo as investigações, Abadia afirmou que o juiz Leopoldino Amaral estaria vivo. Com isso, a Justiça Estadual autorizou uma nova exumação do cadáver de Leopoldino.
No entendimento da Justiça Federal, Luziane e Abadia estariam envolvidos em uma farsa, com suporte na falsa história de que Leopoldino estaria vivo, com vistas a beneficiar o empresário Josino Pereira Guimarães. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de Leopoldino Amaral e está prestes a ser submetido a julgamento popular. "Com nítida intenção de tumultuar o julgamento", complementou Sodré, em sua decisão.
Competência
O juiz ainda apontou que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal, observando que, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16 de novembro de 2010, foi firmada competência do juízo federal para julgar o caso.
"Feitos esses esclarecimentos, cumpre observar que todas as decisões proferidas neste incidente processual, ao âmbito da Justiça Estadual (...), são completamente nulas, não podendo gerar efeito algum, por terem sido efetuadas por juízo absolutamente incompetente", diz trecho da decisão.
Interceptações
O magistrado também ressaltou que as interceptações foram determinadas sem a oitiva prévia do Ministério Público e nem intimado para acompanhar as investigações e se manifestar, se entendesse, sobre a necessidade da interceptação telefônica. Ocorre que o Ministério Público não foi intimado, revela a decisão.
A decisão narra que, no período entre a autorização inicial (17/11/2010) e o declínio de competência para a vara especializada (25/02/2011), a interceptação telefônica foi prorrogada, por diversas vezes, mediante a autorização judicial, sem que o Ministério Público fosse intimado.
"É certo que a interceptação telefônica há de ser deferida em caráter sigiloso, porém, não ao ponto de se ocultar tal fato do próprio Ministério Público. Também nesse aspecto é nula toda a interceptação telefônica, por não ter obedecido aos dispositivos legais, que decorrem dos preceitos constitucionais", afirmou o magistrado.
Arcada dentária
Paulo Sodré ainda apontou que as analises das arcadas dentárias do falecido juiz são também totalmente nulas, por ensejar complexidade probatória, não poderiam tramitar no juizado especial.
"Ora, todos os operadores jurídicos (juízes, promotores e delegados) têm ciência de que cabe aos juizados especiais, no âmbito criminal, tão somente os crimes de menor potencial ofensivo", destacou.
Exumação
Quanto à recente exumação do cadáver de Leopoldino, autorizada pela Justiça Estadual, o magistrado apontou que o procedimento não possuiu qualquer valor probatório, inclusive, foi anulado pela Justiça Federal.
"Por ter sido deferido por juízo incompetente, seja por ter sido mantida as diligências da exumação por juiz incompetente, quando este já sabia ser incompetente, posto que havia reconhecido a sua incompetência", declarou.
No último dia 2, a segunda exumação do corpo foi realizada, a pedido da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e autorizada pelo juiz da 15ª Vara Criminal de Cuiabá, José Arimatéia.
Entretanto, o procedimento foi anulado pela Justiça Federal, atendendo pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).
Queda do sigilo
Paulo Cezar Alves Sodré também derrubou a decisão que mantinha o processo em segredo de Jjustiça.
"No caso em apreço, o segredo de Jjustiça decretado originalmente mais atrapalha do que ajuda, criando e alimentando falsas concepções e impressões a respeito dos fatos apurados, os quais devem ser publicados e compartilhados com a sociedade", afirma o magistrado, em sua decisão.
Midia News
Leopoldino foi encontrado morto no Paraguai, no dia 7 de setembro de 1999, com dois tiros na cabeça. O corpo estava semicarbonizado.
Paulo Sodré declarou nulas todas as provas e elementos das investigações colhidas em decorrência das decisões na esfera estadual, como as perícias, pareceres técnicos, exumação e colheitas de provas testemunhais.
"As decisões proferidas no âmbito da Justiça Estadual, além de terem sido efetuadas por juízes incompetentes, violaram também normas", ressaltou.
Na decisão, o magistrado anulou procedimentos como interceptações telefônicas, justificando que o suposto crime investigado era o de ameaça. "Evidente que a medida adotada foi efetuada em total desrespeito ao comando legal, sendo, portanto, totalmente nula", apontou.
As investigações apuravam um suposto crime de ameaça praticado, em tese, por José Roberto Padilha da Silva, tendo como ofendidos Luziane Pedrosa da Silva e seu ex-esposo, o detento Abadia Paes Proença. Nessas gravações, segundo as investigações, Abadia afirmou que o juiz Leopoldino Amaral estaria vivo. Com isso, a Justiça Estadual autorizou uma nova exumação do cadáver de Leopoldino.
No entendimento da Justiça Federal, Luziane e Abadia estariam envolvidos em uma farsa, com suporte na falsa história de que Leopoldino estaria vivo, com vistas a beneficiar o empresário Josino Pereira Guimarães. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de Leopoldino Amaral e está prestes a ser submetido a julgamento popular. "Com nítida intenção de tumultuar o julgamento", complementou Sodré, em sua decisão.
Competência
O juiz ainda apontou que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal, observando que, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16 de novembro de 2010, foi firmada competência do juízo federal para julgar o caso.
"Feitos esses esclarecimentos, cumpre observar que todas as decisões proferidas neste incidente processual, ao âmbito da Justiça Estadual (...), são completamente nulas, não podendo gerar efeito algum, por terem sido efetuadas por juízo absolutamente incompetente", diz trecho da decisão.
Interceptações
O magistrado também ressaltou que as interceptações foram determinadas sem a oitiva prévia do Ministério Público e nem intimado para acompanhar as investigações e se manifestar, se entendesse, sobre a necessidade da interceptação telefônica. Ocorre que o Ministério Público não foi intimado, revela a decisão.
A decisão narra que, no período entre a autorização inicial (17/11/2010) e o declínio de competência para a vara especializada (25/02/2011), a interceptação telefônica foi prorrogada, por diversas vezes, mediante a autorização judicial, sem que o Ministério Público fosse intimado.
"É certo que a interceptação telefônica há de ser deferida em caráter sigiloso, porém, não ao ponto de se ocultar tal fato do próprio Ministério Público. Também nesse aspecto é nula toda a interceptação telefônica, por não ter obedecido aos dispositivos legais, que decorrem dos preceitos constitucionais", afirmou o magistrado.
Arcada dentária
Paulo Sodré ainda apontou que as analises das arcadas dentárias do falecido juiz são também totalmente nulas, por ensejar complexidade probatória, não poderiam tramitar no juizado especial.
"Ora, todos os operadores jurídicos (juízes, promotores e delegados) têm ciência de que cabe aos juizados especiais, no âmbito criminal, tão somente os crimes de menor potencial ofensivo", destacou.
Exumação
Quanto à recente exumação do cadáver de Leopoldino, autorizada pela Justiça Estadual, o magistrado apontou que o procedimento não possuiu qualquer valor probatório, inclusive, foi anulado pela Justiça Federal.
"Por ter sido deferido por juízo incompetente, seja por ter sido mantida as diligências da exumação por juiz incompetente, quando este já sabia ser incompetente, posto que havia reconhecido a sua incompetência", declarou.
No último dia 2, a segunda exumação do corpo foi realizada, a pedido da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e autorizada pelo juiz da 15ª Vara Criminal de Cuiabá, José Arimatéia.
Entretanto, o procedimento foi anulado pela Justiça Federal, atendendo pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).
Queda do sigilo
Paulo Cezar Alves Sodré também derrubou a decisão que mantinha o processo em segredo de Jjustiça.
"No caso em apreço, o segredo de Jjustiça decretado originalmente mais atrapalha do que ajuda, criando e alimentando falsas concepções e impressões a respeito dos fatos apurados, os quais devem ser publicados e compartilhados com a sociedade", afirma o magistrado, em sua decisão.
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