AGE conclui perícia de maquinários

O secretário de Segurança do Estado, Diógenes Curado, divulga amanhã (25), o relatório da auditoria que a AGE (Auditoria Geral do Estado) fez no processo de compra das máquinas do progroma "Mt 100% Equipado". A auditoria foi solicitada pelo próprio governo do estado, ainda em março, com o ainda então governador Blairo Maggi, quando surgiram as primeiras suspeitas de desvio de recursos na compra do maquinário.

Além da auditoria, a apuração do caso tem outras frentes. A Delegacia Fazendária abriu um inquérito e está investigando o caso. Esta semana, a delegada responsável, Lusia Machado pediu uma perícia nas máquinas enviadas para 11 municípios do Nortão. Essa perícia terminou ontem (21). Há suspeitas que houve troca de peças das máquinas, como pneus. Também estão sendo apuradas responsabilidades dentro das duas secretárias de Estado responsáveis pela compra das máquinas, de Administração e Infraestrutura.

Perícia

Na sexta-feira (21), o Governo do Estado derrubou ontem (21) a liminar da Justiça Federal que determinava perícia no maquinário do programa “MT 100% Equipado”. A liminar, concedida pelo juiz Julier Sebastião da Silva na semana passada, determinava que as máquinas fossem recolhidas para serem periciadas em Cuiabá. Mas o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acatou o recurso protocolado pela Procuradoria Geral do Estado, na quarta-feira (19), em Brasília (DF) e cassou a liminar. Julier concedeu a liminar baseado em uma ação popular contra o governo no caso do suposto desvio de recursos para compra do maquinário do “MT 100% Equipado”. Na ação há denúncias de que teriam sido trocadas peças das máquinas, como pneus.

O governo contestou a decisão porque a necessidade de trazer as 705 máquinas até Cuiabá poderia causar lesão ao patrimônio público além de desordem pública. De acordo com o procurador Geral, Dorgival Veras de Carvalho, os custos poderiam chegar a R$ 3 milhões. Os prefeitos também ficaram revoltados com a decisão da Justiça Federal e chegaram a comunicar ao governo que não entregariam as máquinas. “Se for para realizar a perícia que seja nos locais onde os maquinários estão”, defende o procurador.

Além do pedido de suspensão da liminar, a Procuradoria do Estado também entrou com um agravo de instrumento, contestando a competência de esfera do juiz federal Julier Sebastião da Silva. O próprio Ministério Público Federal já tinha se manifestado, pronunciando que o caso deve ficar sob a competência da Justiça Estadual. O procurador geral informa que o agravo ainda não foi julgado pelo TRF.

Fonte: Folha do Estado