Após ter conseguido na Justiça a retirada do sistema do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) das 241 mil multas aplicadas na época do funcionamento dos radares eletrônicos em Cuiabá, o deputado Sérgio Ricardo (PR) informou que vai colocar sua assessoria jurídica a favor dos motoristas que pagaram as multas e querem o ressarcimento do dinheiro.
“Já que as multas foram anuladas quem pagou tem o direito de requerer a devolução do dinheiro em dobro e com juros e correção”, explicou o deputado que estuda agora a forma jurídica correta para ingressar com as ações individuais. “Na época foram arrecadados cerca de R$ 50 milhões”, ressaltou o deputado.
Sérgio Ricardo é o autor da ação popular contra o município de Cuiabá e a empresa Engebrás – Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática detentora dos radares eletrônicos e que foi denunciada nacionalmente por envolvimento com a chamada “máfia das multas”. Em 2002, o parlamentar conseguiu retirar os radares das ruas e a suspensão das multas que agora foram devidamente anuladas.
A sentença proferida para anular as multas provenientes dos radares tornou-se definitiva com seu trânsito em julgado. “Contra essa decisão não cabe mais recurso”, explicou Sérgio Ricardo ao lembrar que além da nulidade das multas a Justiça determinou a anulação do contrato do município de Cuiabá com a Engebrás “por considerá-lo ilegal” e também a exclusão, pelo DETRAN, de todos os registros de pontuação nas carteiras de habilitação dos motoristas autuados pelos radares.
O Documento
quarta-feira, 20 de abril de 2011
Com R$ 1 bi em garantias, novo presidente da Agecopa indica VLT para Cuiabá
O secretário chefe da Casa Civil, Éder Moraes, indicado pelo governador Silval Barbosa para ocupar o cargo de presidente da Agência Executiva de Projetos da Copa do Pantanal, a Agecopa, disse nesta terça-feira, dia 19, que “decidirá logo” sobre a alternativa “mais adequada” para melhorar a mobilidade urbana em Cuiabá para o Mundial de 2014. Mas deixou claro que a pauta prevê a implantação do sistema Veículo Leve sobre Trilhos, o VLT, no lugar do Bus Rapid Transport, o BRT, encaminhado pela direção anterior da agência.
“Se for necessário, mudaremos trajetos e valores de projetos” – disse, ao firmar compromisso com o que chamou de “lucro social”. O executivo foi sabatinado no começo da noite pelos conjunto de deputados da Assembléia Legislativa e teve seu nome aprovado por unanimidade. Polido, ele assimilou o desejo dos deputados para que seja estudada a opção do VLT, cujos investimentos são mais elevados, porém, de maior alcance sócio-econômico e urbanístico.
Moraes informou que existe a previsão de investir R$ 3 bilhões para estimular o desenvolvimento do “conglomerado urbano de Mato Grosso”, ou seja, a Baixada Cuiabana. Ele informou que garantidos, já existe R$ 1 bilhão. Esse valor é para a construção da arena, ações do entorno, fun parks, projetos de mobilidade urbana e obras de desbloqueio para melhor tráfego, quando obras começarem.
Eder já incorporou as mudanças que os parlamentares aprovaram em relação a agência, cujo projeto foi sancionado pelo governador Silval Barbosa e publicado na edição do dia 18 do Diário Oficial do Estado, que circulou nesta quarta-feira. Qual seja, assumiu o controle da agência, acabando com o regime colegiado. As decisões agora são do presidente.
O indicado disse que a decisão entre VLT e BRT será com base em dados técnicos sobre a melhor alternativa para a cidade “e não terá demora”. Ele deu exemplo: “Se a 13 de Junho tiver que receber obras, receberá. Se tivermos que mudar rotas de desapropriação, faremos” – assinalou, fazendo adiante uma ressalva: “Não vamos tirar ninguém de onde está, sem que ele tenha um horizonte, um futuro” – ponderou
Em sua apresentação, Eder Moraes disse que irá para a Agecopa, não para fazer debates, mas com a missão de executar o necessário para que Cuiabá e a Baixada Cuiabana recebam a Copa do Mundo de 2014. “Coloquei-me à disposição para assumir este cargo, não para discutir tese, mas para colocar o bloco na rua. E é isso que vou fazer”. O executivo foi taxativo: “Não podemos nem pensar, nem imaginar o insucesso e a falta de coragem. Vou para lá com determinação e vontade de fazer” - disse.
“Entendo que nossa ida para Agecopa é um desafio muito grande. Mas aviso que uma andorinha só não faz verão. Terei que contar com apoio dos meus pares. Porém, serei muito seguro e não vou vacilar para tomar as decisões necessárias” - disse.
Ainda segundo Éder, a população precisa ver as decisões virando realidade. Ele disse também que contará com o apoio da Assembleia Legislativa, já que a sua ida para a agência só ocorre diante do consentimento de dois terços dos deputados. “Por este motivo quero que fique muito claro que os deputados terão voz e vez na Agecopa. Eu não entendo a interferência de deputados como interferência política, mas, como ação de gestão. E deixou o compromisso de que todos serão convidados a participar de qualquer inauguração”.
24Horas News
“Se for necessário, mudaremos trajetos e valores de projetos” – disse, ao firmar compromisso com o que chamou de “lucro social”. O executivo foi sabatinado no começo da noite pelos conjunto de deputados da Assembléia Legislativa e teve seu nome aprovado por unanimidade. Polido, ele assimilou o desejo dos deputados para que seja estudada a opção do VLT, cujos investimentos são mais elevados, porém, de maior alcance sócio-econômico e urbanístico.
Moraes informou que existe a previsão de investir R$ 3 bilhões para estimular o desenvolvimento do “conglomerado urbano de Mato Grosso”, ou seja, a Baixada Cuiabana. Ele informou que garantidos, já existe R$ 1 bilhão. Esse valor é para a construção da arena, ações do entorno, fun parks, projetos de mobilidade urbana e obras de desbloqueio para melhor tráfego, quando obras começarem.
Eder já incorporou as mudanças que os parlamentares aprovaram em relação a agência, cujo projeto foi sancionado pelo governador Silval Barbosa e publicado na edição do dia 18 do Diário Oficial do Estado, que circulou nesta quarta-feira. Qual seja, assumiu o controle da agência, acabando com o regime colegiado. As decisões agora são do presidente.
O indicado disse que a decisão entre VLT e BRT será com base em dados técnicos sobre a melhor alternativa para a cidade “e não terá demora”. Ele deu exemplo: “Se a 13 de Junho tiver que receber obras, receberá. Se tivermos que mudar rotas de desapropriação, faremos” – assinalou, fazendo adiante uma ressalva: “Não vamos tirar ninguém de onde está, sem que ele tenha um horizonte, um futuro” – ponderou
Em sua apresentação, Eder Moraes disse que irá para a Agecopa, não para fazer debates, mas com a missão de executar o necessário para que Cuiabá e a Baixada Cuiabana recebam a Copa do Mundo de 2014. “Coloquei-me à disposição para assumir este cargo, não para discutir tese, mas para colocar o bloco na rua. E é isso que vou fazer”. O executivo foi taxativo: “Não podemos nem pensar, nem imaginar o insucesso e a falta de coragem. Vou para lá com determinação e vontade de fazer” - disse.
“Entendo que nossa ida para Agecopa é um desafio muito grande. Mas aviso que uma andorinha só não faz verão. Terei que contar com apoio dos meus pares. Porém, serei muito seguro e não vou vacilar para tomar as decisões necessárias” - disse.
Ainda segundo Éder, a população precisa ver as decisões virando realidade. Ele disse também que contará com o apoio da Assembleia Legislativa, já que a sua ida para a agência só ocorre diante do consentimento de dois terços dos deputados. “Por este motivo quero que fique muito claro que os deputados terão voz e vez na Agecopa. Eu não entendo a interferência de deputados como interferência política, mas, como ação de gestão. E deixou o compromisso de que todos serão convidados a participar de qualquer inauguração”.
24Horas News
terça-feira, 5 de abril de 2011
Murilo e Tião depõem na 6ª; relatório será concluído em 15 dias
O prefeito afastado de Várzea Grande Murilo Domingos (PR) e seu vice Tião da Zaeli (PR) estão entre as 24 pessoas que vão ser ouvidas pela Comissão Processante, responsável pela investigação relativa a supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo gestor, que está longe da administração, ao menos por enquanto, até que os trabalhos sejam concluídos.
“Após as oitivas vamos começar a escrever o relatório. Acredito que vamos concluir em no máximo duas semanas”, pondera a presidente da comissão, Isabela Guimarães (DEM).
Ainda conforme ela, todos começam a ser ouvidos às 8 horas na Câmara de Várzea Grande. Como não há tempo estabelecido para cada depoimento, segundo ela, é difícil prever o horário que a sabatina vai ser concluída. Somente a defesa de Murilo convocou 10 testemunhas, a maioria servidores públicos.
No início do mês passado, em meio a um clima tenso e muita pressão, os vereadores da segunda maior cidade do Estado resolveram afastar Murilo e Tião por 180 dias. Na oportunidade, eles reprovaram as contas do republicano e instauraram a comissão para apurar as irregularidades.
Também alegaram que a cidade vivia um verdadeiro caos administrativo, por isso, a medida seria a única saída para assegurar o retorno da governabilidade. Desde então, a cidade está sob o prefeito tampão João Madureira. Assim que assumiu o Paço Couto Magalhães, ele começou a adotar uma série de medidas. Demitiu servidores, declarou guerra aos chamados funcionários fantasmas e busca organizar a prefeitura. Murilo, por sua vez, ingressou com vários recursos para ser reconduzido ao posto, mas ainda não obteve êxito.
RD News
"Minha filha foi atendida várias vezes e poderia estar viva", diz mãe de bebê
mãe da criança de 2 meses que morreu de edema agudo pulmonar nesta segunda-feira, a espera de internação, está inconsolável e revoltada. Não é para menos.. J.M.B.M. faleceu às 8h40 enquanto a família tentava uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em um bairro da periferia de Rondonópolis, sul de Mato Grosso, Jandira Carla Coelho, acompanhada das duas filhas e vizinhas, segura uma bolsa com várias receitas médicas e a decisão judicial que determinou a internação da criança na UTI da Santa Casa de Misericórdia. “Eles tinham UTI e médicos e condições de atender minha filha” – conta a mãe.
Jandira relatou que há quase 15 dias a filha não estava bem de saúde. Por diversas vezes a mãe encaminhou a criança até o Pronto Atendimento (PA) Infantil, e sempre voltava para casa com o mesmo diagnóstico, uma gripe franca que melhoraria com um xaropinho. Porém na última quinta-feira o quadro da criança piorou, mas o diagnostico continuava o mesmo.
“Todas às vezes me mandavam para casa dizendo que estava tudo bem, que era uma gripinha normal. Uma das médicas me disse que eu (Jandira) que estava com o psicológico abalado e que a criança estava bem. Em outra ocasião falaram que eu premiada, porque J.M.B.M. seria minha segunda filha com bronquite”, disse a mãe.
No final de semana foi realizado exame de sangue, onde foi constatado que a criança estava com uma leve anemia e infecção pulmonar, mas foi encaminhada para casa. ”A médica me disse que poderia tratar a criança no PSF. Quando cheguei em casa minha filha deu uma crise e começo a babar, mas conseguiu dormir após uma inalação. Mas quando ela acordou não consegui respirar, meu marido tinha que segurá-la em pé, quando corremos novamente para o P.A. Infantil” - disse a mãe.
Jandira relatou que depois de ter dado entrada no hospital o médico tentou limpar o nariz dela, a criança parecia estar com parada respiratória, e estava tremendo e pálida. “De repente colocaram minha filha nos aparelho e falaram que precisava de uma UTI urgente, que não foi liberada pelo Hospital Regional e a Santa Casa, quando procuramos o promotor de justiça”.
A mãe comentou que de sexta para sábado o doutor Gerson, havia dito que a criança deveria ser encaminhada para UTI em Cuiabá, mas que na troca de plantão a médica receitou soro e inalação e liberou a criança, mesmo ciente de a filha deveria ir para capital.
“O doutor Gerson que nos orientou a procurar a justiça para conseguir a internação, pois a Santa Casa e o Hospital Regional não quiseram receber minha filha. Quando conseguimos a decisão do juiz já era tarde. Eu via minha filha estendendo as mãos para mim sem poder respiar” - desabafou Jandira, lamentando enquanto esperava pelo corpo da filha.
24Horas News
Jandira relatou que há quase 15 dias a filha não estava bem de saúde. Por diversas vezes a mãe encaminhou a criança até o Pronto Atendimento (PA) Infantil, e sempre voltava para casa com o mesmo diagnóstico, uma gripe franca que melhoraria com um xaropinho. Porém na última quinta-feira o quadro da criança piorou, mas o diagnostico continuava o mesmo.
“Todas às vezes me mandavam para casa dizendo que estava tudo bem, que era uma gripinha normal. Uma das médicas me disse que eu (Jandira) que estava com o psicológico abalado e que a criança estava bem. Em outra ocasião falaram que eu premiada, porque J.M.B.M. seria minha segunda filha com bronquite”, disse a mãe.
No final de semana foi realizado exame de sangue, onde foi constatado que a criança estava com uma leve anemia e infecção pulmonar, mas foi encaminhada para casa. ”A médica me disse que poderia tratar a criança no PSF. Quando cheguei em casa minha filha deu uma crise e começo a babar, mas conseguiu dormir após uma inalação. Mas quando ela acordou não consegui respirar, meu marido tinha que segurá-la em pé, quando corremos novamente para o P.A. Infantil” - disse a mãe.
Jandira relatou que depois de ter dado entrada no hospital o médico tentou limpar o nariz dela, a criança parecia estar com parada respiratória, e estava tremendo e pálida. “De repente colocaram minha filha nos aparelho e falaram que precisava de uma UTI urgente, que não foi liberada pelo Hospital Regional e a Santa Casa, quando procuramos o promotor de justiça”.
A mãe comentou que de sexta para sábado o doutor Gerson, havia dito que a criança deveria ser encaminhada para UTI em Cuiabá, mas que na troca de plantão a médica receitou soro e inalação e liberou a criança, mesmo ciente de a filha deveria ir para capital.
“O doutor Gerson que nos orientou a procurar a justiça para conseguir a internação, pois a Santa Casa e o Hospital Regional não quiseram receber minha filha. Quando conseguimos a decisão do juiz já era tarde. Eu via minha filha estendendo as mãos para mim sem poder respiar” - desabafou Jandira, lamentando enquanto esperava pelo corpo da filha.
24Horas News
sexta-feira, 25 de março de 2011
Sindicato quer delegacias com menos de 5 policiais fechadas
Vem à tona mais uma prova da falência da Polícia Civil em Mato Grosso. O Sindicato dos Policiais Civis entra nesta sexta-feira (25), com Pedido Judicial para fechamento de todas as delegacias de Polícia do Estado com menos de cinco policiais trabalhando.
O Pedido Judicial será protocolado às 15 horas nesta sexta pelo presidente do sindicado, o investigador Cledison Gonçalves, que fundamento a ação contra o Governo do Estado baseado nos baixos números de policiais que hoje estão à disposição da Polícia Civil para o trabalho, principalmente de investigação.
Conforme reportagem publicada no final do ano passado pelo Portal de Notícias 24 Horas News, existem delegacias, principalmente do interior, que não tem investigador, muito menos delegado, somente um escrivão que faz o trabalho de todos.
“As coisas não podem continuar do jeito que estão. A Polícia Civil está indo para a falência total e isso é perigoso, tanto para a população que não tem quem investigue suas ocorrências que aumentam dia a dia, e até para a segurança do próprio policial que tem que enfrentar bandido perigosos e fortemente armados. Ou o governo contrata policial, ou fecha as delegacias”, alertou Gonçalves. (JRT).
24Horas News
O Pedido Judicial será protocolado às 15 horas nesta sexta pelo presidente do sindicado, o investigador Cledison Gonçalves, que fundamento a ação contra o Governo do Estado baseado nos baixos números de policiais que hoje estão à disposição da Polícia Civil para o trabalho, principalmente de investigação.
Conforme reportagem publicada no final do ano passado pelo Portal de Notícias 24 Horas News, existem delegacias, principalmente do interior, que não tem investigador, muito menos delegado, somente um escrivão que faz o trabalho de todos.
“As coisas não podem continuar do jeito que estão. A Polícia Civil está indo para a falência total e isso é perigoso, tanto para a população que não tem quem investigue suas ocorrências que aumentam dia a dia, e até para a segurança do próprio policial que tem que enfrentar bandido perigosos e fortemente armados. Ou o governo contrata policial, ou fecha as delegacias”, alertou Gonçalves. (JRT).
24Horas News
Lojas Riachuelo é condenada a pagar indenização a cliente
A Lojas Riachuelo foi condenada a pagar uma indenização, por dano moral, no valor de R$ 3 mil, à cliente A. F. C. P., por ofensa à honra e a imagem, no interior do estabelecimento, por uma funcionária da empresa. O caso transitou em julgado (não cabe mais recurso) no início deste mês.
Conforme o MidiaNews apurou, o caso aconteceu no dia 23 de dezembro de 2009, quando a cliente se dirigiu à loja, localizada no Shopping Center Três Américas, em Cuiabá, para fazer uma compra de final de ano.
No momento de fazer o pagamento, a cliente foi ofendida verbalmente pela operadora de caixa identificada como "Deise", que lhe xingou de "cavala" de forma gratuita, na presença de diversos clientes.
"Não obstante o despreparo no trato com os clientes, a funcionária Deise, após concluir a compra, ainda atirou, contra a reclamante, os documentos pessoais e o cartão desta, para, em seguida, dizer irônica e injuriosamente: "Tchau, sua cavala", diz um trecho da ação.
A defesa da cliente feita pelo advogado Hélio Nishiyama pediu R$ 10 mil a título de indenização, no entanto, o juiz do Juizado Especial Civil e Criminal de Várzea Grande, Nelson Dorigatti, decidiu pelo pagamento de R$ 3 mil.
A Riachuelo recorreu junto à Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça, mas teve o recurso negado e ainda foi condenada a pagar 20% de honorários advocatícios. O caso foi relatado pelo juiz Yale Sabo Mendes.
Por não haver mais recurso para que a decisão seja reformada, o processo entra para fase de execução e a empresa deve pagar a indenização, com os valores corrigidos monetariamente.
Midia News
Conforme o MidiaNews apurou, o caso aconteceu no dia 23 de dezembro de 2009, quando a cliente se dirigiu à loja, localizada no Shopping Center Três Américas, em Cuiabá, para fazer uma compra de final de ano.
No momento de fazer o pagamento, a cliente foi ofendida verbalmente pela operadora de caixa identificada como "Deise", que lhe xingou de "cavala" de forma gratuita, na presença de diversos clientes.
"Não obstante o despreparo no trato com os clientes, a funcionária Deise, após concluir a compra, ainda atirou, contra a reclamante, os documentos pessoais e o cartão desta, para, em seguida, dizer irônica e injuriosamente: "Tchau, sua cavala", diz um trecho da ação.
A defesa da cliente feita pelo advogado Hélio Nishiyama pediu R$ 10 mil a título de indenização, no entanto, o juiz do Juizado Especial Civil e Criminal de Várzea Grande, Nelson Dorigatti, decidiu pelo pagamento de R$ 3 mil.
A Riachuelo recorreu junto à Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça, mas teve o recurso negado e ainda foi condenada a pagar 20% de honorários advocatícios. O caso foi relatado pelo juiz Yale Sabo Mendes.
Por não haver mais recurso para que a decisão seja reformada, o processo entra para fase de execução e a empresa deve pagar a indenização, com os valores corrigidos monetariamente.
Midia News
Juiz vê "armação" para favorecer empresário Josino
O juiz Paulo Cezar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, anulou todas as decisões proferidas no âmbito da Justiça Estadual, no caso do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral. O magistrado disse que existe uma "armação" para beneficiar o empresário Josino Guimarães, principal acusado da morte do juiz, e ainda derrubou o "segredo de Justiça" do processo.
Leopoldino foi encontrado morto no Paraguai, no dia 7 de setembro de 1999, com dois tiros na cabeça. O corpo estava semicarbonizado.
Paulo Sodré declarou nulas todas as provas e elementos das investigações colhidas em decorrência das decisões na esfera estadual, como as perícias, pareceres técnicos, exumação e colheitas de provas testemunhais.
"As decisões proferidas no âmbito da Justiça Estadual, além de terem sido efetuadas por juízes incompetentes, violaram também normas", ressaltou.
Na decisão, o magistrado anulou procedimentos como interceptações telefônicas, justificando que o suposto crime investigado era o de ameaça. "Evidente que a medida adotada foi efetuada em total desrespeito ao comando legal, sendo, portanto, totalmente nula", apontou.
As investigações apuravam um suposto crime de ameaça praticado, em tese, por José Roberto Padilha da Silva, tendo como ofendidos Luziane Pedrosa da Silva e seu ex-esposo, o detento Abadia Paes Proença. Nessas gravações, segundo as investigações, Abadia afirmou que o juiz Leopoldino Amaral estaria vivo. Com isso, a Justiça Estadual autorizou uma nova exumação do cadáver de Leopoldino.
No entendimento da Justiça Federal, Luziane e Abadia estariam envolvidos em uma farsa, com suporte na falsa história de que Leopoldino estaria vivo, com vistas a beneficiar o empresário Josino Pereira Guimarães. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de Leopoldino Amaral e está prestes a ser submetido a julgamento popular. "Com nítida intenção de tumultuar o julgamento", complementou Sodré, em sua decisão.
Competência
O juiz ainda apontou que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal, observando que, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16 de novembro de 2010, foi firmada competência do juízo federal para julgar o caso.
"Feitos esses esclarecimentos, cumpre observar que todas as decisões proferidas neste incidente processual, ao âmbito da Justiça Estadual (...), são completamente nulas, não podendo gerar efeito algum, por terem sido efetuadas por juízo absolutamente incompetente", diz trecho da decisão.
Interceptações
O magistrado também ressaltou que as interceptações foram determinadas sem a oitiva prévia do Ministério Público e nem intimado para acompanhar as investigações e se manifestar, se entendesse, sobre a necessidade da interceptação telefônica. Ocorre que o Ministério Público não foi intimado, revela a decisão.
A decisão narra que, no período entre a autorização inicial (17/11/2010) e o declínio de competência para a vara especializada (25/02/2011), a interceptação telefônica foi prorrogada, por diversas vezes, mediante a autorização judicial, sem que o Ministério Público fosse intimado.
"É certo que a interceptação telefônica há de ser deferida em caráter sigiloso, porém, não ao ponto de se ocultar tal fato do próprio Ministério Público. Também nesse aspecto é nula toda a interceptação telefônica, por não ter obedecido aos dispositivos legais, que decorrem dos preceitos constitucionais", afirmou o magistrado.
Arcada dentária
Paulo Sodré ainda apontou que as analises das arcadas dentárias do falecido juiz são também totalmente nulas, por ensejar complexidade probatória, não poderiam tramitar no juizado especial.
"Ora, todos os operadores jurídicos (juízes, promotores e delegados) têm ciência de que cabe aos juizados especiais, no âmbito criminal, tão somente os crimes de menor potencial ofensivo", destacou.
Exumação
Quanto à recente exumação do cadáver de Leopoldino, autorizada pela Justiça Estadual, o magistrado apontou que o procedimento não possuiu qualquer valor probatório, inclusive, foi anulado pela Justiça Federal.
"Por ter sido deferido por juízo incompetente, seja por ter sido mantida as diligências da exumação por juiz incompetente, quando este já sabia ser incompetente, posto que havia reconhecido a sua incompetência", declarou.
No último dia 2, a segunda exumação do corpo foi realizada, a pedido da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e autorizada pelo juiz da 15ª Vara Criminal de Cuiabá, José Arimatéia.
Entretanto, o procedimento foi anulado pela Justiça Federal, atendendo pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).
Queda do sigilo
Paulo Cezar Alves Sodré também derrubou a decisão que mantinha o processo em segredo de Jjustiça.
"No caso em apreço, o segredo de Jjustiça decretado originalmente mais atrapalha do que ajuda, criando e alimentando falsas concepções e impressões a respeito dos fatos apurados, os quais devem ser publicados e compartilhados com a sociedade", afirma o magistrado, em sua decisão.
Midia News
Leopoldino foi encontrado morto no Paraguai, no dia 7 de setembro de 1999, com dois tiros na cabeça. O corpo estava semicarbonizado.
Paulo Sodré declarou nulas todas as provas e elementos das investigações colhidas em decorrência das decisões na esfera estadual, como as perícias, pareceres técnicos, exumação e colheitas de provas testemunhais.
"As decisões proferidas no âmbito da Justiça Estadual, além de terem sido efetuadas por juízes incompetentes, violaram também normas", ressaltou.
Na decisão, o magistrado anulou procedimentos como interceptações telefônicas, justificando que o suposto crime investigado era o de ameaça. "Evidente que a medida adotada foi efetuada em total desrespeito ao comando legal, sendo, portanto, totalmente nula", apontou.
As investigações apuravam um suposto crime de ameaça praticado, em tese, por José Roberto Padilha da Silva, tendo como ofendidos Luziane Pedrosa da Silva e seu ex-esposo, o detento Abadia Paes Proença. Nessas gravações, segundo as investigações, Abadia afirmou que o juiz Leopoldino Amaral estaria vivo. Com isso, a Justiça Estadual autorizou uma nova exumação do cadáver de Leopoldino.
No entendimento da Justiça Federal, Luziane e Abadia estariam envolvidos em uma farsa, com suporte na falsa história de que Leopoldino estaria vivo, com vistas a beneficiar o empresário Josino Pereira Guimarães. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de Leopoldino Amaral e está prestes a ser submetido a julgamento popular. "Com nítida intenção de tumultuar o julgamento", complementou Sodré, em sua decisão.
Competência
O juiz ainda apontou que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal, observando que, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16 de novembro de 2010, foi firmada competência do juízo federal para julgar o caso.
"Feitos esses esclarecimentos, cumpre observar que todas as decisões proferidas neste incidente processual, ao âmbito da Justiça Estadual (...), são completamente nulas, não podendo gerar efeito algum, por terem sido efetuadas por juízo absolutamente incompetente", diz trecho da decisão.
Interceptações
O magistrado também ressaltou que as interceptações foram determinadas sem a oitiva prévia do Ministério Público e nem intimado para acompanhar as investigações e se manifestar, se entendesse, sobre a necessidade da interceptação telefônica. Ocorre que o Ministério Público não foi intimado, revela a decisão.
A decisão narra que, no período entre a autorização inicial (17/11/2010) e o declínio de competência para a vara especializada (25/02/2011), a interceptação telefônica foi prorrogada, por diversas vezes, mediante a autorização judicial, sem que o Ministério Público fosse intimado.
"É certo que a interceptação telefônica há de ser deferida em caráter sigiloso, porém, não ao ponto de se ocultar tal fato do próprio Ministério Público. Também nesse aspecto é nula toda a interceptação telefônica, por não ter obedecido aos dispositivos legais, que decorrem dos preceitos constitucionais", afirmou o magistrado.
Arcada dentária
Paulo Sodré ainda apontou que as analises das arcadas dentárias do falecido juiz são também totalmente nulas, por ensejar complexidade probatória, não poderiam tramitar no juizado especial.
"Ora, todos os operadores jurídicos (juízes, promotores e delegados) têm ciência de que cabe aos juizados especiais, no âmbito criminal, tão somente os crimes de menor potencial ofensivo", destacou.
Exumação
Quanto à recente exumação do cadáver de Leopoldino, autorizada pela Justiça Estadual, o magistrado apontou que o procedimento não possuiu qualquer valor probatório, inclusive, foi anulado pela Justiça Federal.
"Por ter sido deferido por juízo incompetente, seja por ter sido mantida as diligências da exumação por juiz incompetente, quando este já sabia ser incompetente, posto que havia reconhecido a sua incompetência", declarou.
No último dia 2, a segunda exumação do corpo foi realizada, a pedido da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e autorizada pelo juiz da 15ª Vara Criminal de Cuiabá, José Arimatéia.
Entretanto, o procedimento foi anulado pela Justiça Federal, atendendo pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).
Queda do sigilo
Paulo Cezar Alves Sodré também derrubou a decisão que mantinha o processo em segredo de Jjustiça.
"No caso em apreço, o segredo de Jjustiça decretado originalmente mais atrapalha do que ajuda, criando e alimentando falsas concepções e impressões a respeito dos fatos apurados, os quais devem ser publicados e compartilhados com a sociedade", afirma o magistrado, em sua decisão.
Midia News
terça-feira, 22 de março de 2011
Vejo com preocupação a contratação das OSS no Estado, diz Ságuas
Ex-secretário estadual de Educação, o deputado federal Ságuas Moraes (PT) demonstra ter dúvidas sobre a eficácia do modelo de terceirização apresentado pelo governo Estadual para o gerenciamento de hospitais regionais por meio da contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS). “Não tive acesso e tempo para analisar o teor da proposta, mas vejo com preocupação, pois o problema na Saúde não é só de gestão”, avalia. Segundo ele, faltam recursos.
Ságuas é presidente da executiva regional do PT, partido que disputou a última eleição no arco de alianças que reelegeu o governador Silval Barbosa (PMDB). Mesmo sendo considerado da ala governista, ele afirma que a decisão do PT de Cuiabá, de protestar contra a terceirização, será respeitada. “A executiva municipal tem autonomia e é importante que se posicione”, afirma.
Ele adianta que o diretório estadual deve se reunir em 10 dias para discutir o modelo de gestão defendido pelo secretário estadual de Saúde, Pedro Henry (PP). “Obviamente, o PT é contra qualquer tipo de privatização, mas ainda não analisamos a proposta do Estado em relação às OSS”, pondera.
Ságuas avalia que o problema na Saúde não é restrito a Mato Grosso e teve início com a retirada dos R$ 40 milhões, arrecadados com a CPMF, do setor. Segundo ele, o governo federal deve injetar verba proveniente em outro impostos para a Saúde.“O Lula tentou manter os investimentos, mas o Congresso achou que não devia. A presidente Dilma (Rousseff) já disse que vai buscar novos recursos para ajudar os Estados”, aponta.
Congresso Nacional é covarde por omissão ao não aprovar reforma política, critica conselheiro do TCE
No discurso mais crítico da audiência pública organizada para discutir a reforma política-eleitoral, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, afirmou que o "Congresso Nacional é covarde" ao não aprovar os projetos pertinentes à reformulação político-partidária.
"Infelizmente, o Congresso (formada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados) é covarde por omissão, porque há dezenas de anos que a reforma tramita e é até discutida, mas não há avanços em termos de aprovação, o que é lamentável", pondera Joaquim, ex-deputado federal.
Na avaliação do conselheiro, a reforma deve ser, em princípio, limitada a cinco pontos básicos: 1. reformulação partidária ampla com acompanhamento de Justiça Eleitoral; 2. fidelidade máxima e sem janelas; 3. definição da cláusula de barreiras para limitar a participação de partidos nanicos e sem representatividade; 4. Financiamento público de campanha com critérios rigorosos; e 5. Fim das emendas parlamentares.
"Esses pontos são os principais para fortalecer os partidos e eliminar vícios, como as emendas parlamentares. O simples fim das emendas já limitaria o número de líderes interessados em disputar os cargos de deputado federal e senador", pondera Antonio Joaquim.
Na avaliação do conselheiro, as emendas "são um grande atrativo" e com a eliminação deste mecanismo parlamentar, muitos sequer iriam se inscrever para disputar os pleitos. "Por aí já começaríamos a depuração", sentencia.
O ex-deputado federal ressaltou que o Congresso Nacional, ao não discutir e aprovar as reformas política e eleitoral, não pode "reclamar da judicialização do processo político".
Olhar Direto
"Infelizmente, o Congresso (formada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados) é covarde por omissão, porque há dezenas de anos que a reforma tramita e é até discutida, mas não há avanços em termos de aprovação, o que é lamentável", pondera Joaquim, ex-deputado federal.
Na avaliação do conselheiro, a reforma deve ser, em princípio, limitada a cinco pontos básicos: 1. reformulação partidária ampla com acompanhamento de Justiça Eleitoral; 2. fidelidade máxima e sem janelas; 3. definição da cláusula de barreiras para limitar a participação de partidos nanicos e sem representatividade; 4. Financiamento público de campanha com critérios rigorosos; e 5. Fim das emendas parlamentares.
"Esses pontos são os principais para fortalecer os partidos e eliminar vícios, como as emendas parlamentares. O simples fim das emendas já limitaria o número de líderes interessados em disputar os cargos de deputado federal e senador", pondera Antonio Joaquim.
Na avaliação do conselheiro, as emendas "são um grande atrativo" e com a eliminação deste mecanismo parlamentar, muitos sequer iriam se inscrever para disputar os pleitos. "Por aí já começaríamos a depuração", sentencia.
O ex-deputado federal ressaltou que o Congresso Nacional, ao não discutir e aprovar as reformas política e eleitoral, não pode "reclamar da judicialização do processo político".
Olhar Direto
Juiz nega liminar, mas Murilo Domingos se aproxima da volta à Prefeitura
O juiz substituto Antônio Horácio da Silva Neto indeferiu nesta segunda-feira, dia 21, pedido de liminar encaminhado pela defesa do prefeito afastado de Várzea Grande, Murilo Domingos. Mas deixou claro que Murilo poderá voltar a qualquer momento, desde que seus defensores ingressem com a medida judicial correta para o caso. Murilo foi afastado pelos vereadores no começo do mês e será investigado por uma CPI destinada a apurar diversas irregularidades no Executivo.
A ação proposta pela defesa de Murilo é contra o ato que teria sido praticado pelo juiz convocado Gilberto Giraldelli. No último dia 11 de março, nos autos do Agravo de Instrumento nº 21549/2011, o juiz negara pedido de suspensão do Decreto Legislativo nº 2/2011, expedido pela Câmara de Várzea Grande, que afastara Murilo do cargo de prefeito.
No mandado de segurança, o gestor municipal sustentou, sem êxito, que a decisão violaria seu direito liquido e certo ao apreciar a relevância da argumentação para o efeito ativo no agravo de instrumento citado, pois teria aplicado interpretação pela constitucionalidade do artigo 203, inciso 2º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, em descompasso com a jurisprudência dominante no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal para a matéria.
A defesa de Murilo salientou ainda que o STF inclusive sumulou o tema no Enunciado nº 722, onde dispõe que são da competência legislativa da união a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.
Para Antônio Horácio da Silva Neto, de acordo com pesquisa de jurisprudência do STF, realmente não se pode ter como constitucional dispositivo de Constituição do Estado ou de Lei Orgânica do Município que definam crimes de responsabilidade de prefeito e governador e novos ritos de processo e julgamento que não definidos no Decreto-Lei nº 201/1967 e na Lei Federal nº 1079/1950. E ai que Murilo pode se dar bem.
No entanto, o magistrado descartou o argumento da defesa do prefeito em relação ao fundamento utilizado pelo relator do agravo de instrumento. “O relator do agravo de instrumento, no seu exercício do seu convencimento motivado, deu solução legalista para a temática, ou seja, considerou que porque a Constituição do Estado de Mato Grosso tem no artigo 203, inciso 2º a regra para atuação da Câmara Municipal de Várzea Grande no sentido de afastamento do impetrante, não haveria relevância na argumentação para o deferimento de efeito ativo”, afirma na decisão.
Para o juiz relator em substituição legal, a decisão não pode ser considerada teratológica para os fins de impetração de mandado de segurança, pois trata-se de decisão monocrática e precária, portanto, se submeterá ao crivo dos demais membros do colegiado da Quarta Câmara Cível do TJ. Ele acrescentou ainda que o mandado de segurança não serve para que a Turma de Câmara Cíveis de Direito Público e Coletivo reaprecie a conclusão adotada por relator ou órgão fracionário do Tribunal de Justiça, uma vez que, em tese, é cabível somente quando a decisão se apresentar manifestamente ilegal ou teratológica de que possa resultar prejuízo irreparável para a parte.
24Horas News
A ação proposta pela defesa de Murilo é contra o ato que teria sido praticado pelo juiz convocado Gilberto Giraldelli. No último dia 11 de março, nos autos do Agravo de Instrumento nº 21549/2011, o juiz negara pedido de suspensão do Decreto Legislativo nº 2/2011, expedido pela Câmara de Várzea Grande, que afastara Murilo do cargo de prefeito.
No mandado de segurança, o gestor municipal sustentou, sem êxito, que a decisão violaria seu direito liquido e certo ao apreciar a relevância da argumentação para o efeito ativo no agravo de instrumento citado, pois teria aplicado interpretação pela constitucionalidade do artigo 203, inciso 2º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, em descompasso com a jurisprudência dominante no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal para a matéria.
A defesa de Murilo salientou ainda que o STF inclusive sumulou o tema no Enunciado nº 722, onde dispõe que são da competência legislativa da união a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.
Para Antônio Horácio da Silva Neto, de acordo com pesquisa de jurisprudência do STF, realmente não se pode ter como constitucional dispositivo de Constituição do Estado ou de Lei Orgânica do Município que definam crimes de responsabilidade de prefeito e governador e novos ritos de processo e julgamento que não definidos no Decreto-Lei nº 201/1967 e na Lei Federal nº 1079/1950. E ai que Murilo pode se dar bem.
No entanto, o magistrado descartou o argumento da defesa do prefeito em relação ao fundamento utilizado pelo relator do agravo de instrumento. “O relator do agravo de instrumento, no seu exercício do seu convencimento motivado, deu solução legalista para a temática, ou seja, considerou que porque a Constituição do Estado de Mato Grosso tem no artigo 203, inciso 2º a regra para atuação da Câmara Municipal de Várzea Grande no sentido de afastamento do impetrante, não haveria relevância na argumentação para o deferimento de efeito ativo”, afirma na decisão.
Para o juiz relator em substituição legal, a decisão não pode ser considerada teratológica para os fins de impetração de mandado de segurança, pois trata-se de decisão monocrática e precária, portanto, se submeterá ao crivo dos demais membros do colegiado da Quarta Câmara Cível do TJ. Ele acrescentou ainda que o mandado de segurança não serve para que a Turma de Câmara Cíveis de Direito Público e Coletivo reaprecie a conclusão adotada por relator ou órgão fracionário do Tribunal de Justiça, uma vez que, em tese, é cabível somente quando a decisão se apresentar manifestamente ilegal ou teratológica de que possa resultar prejuízo irreparável para a parte.
24Horas News
Governo gasta mais de R$ 1,2 milhão para consertar rádio sem licitação
A extinta Secretaria de Justiça e Segurança Pública gastou R$ 1,266 milhão em pouco mais de três anos com empresa que comercializa e faz reparos em rádio comunicação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Detalhe: sem licitação. Relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou que a Arsa – Auto Rádio Santo Antônio foi a grande beneficiada com o negócio. Os gastos foram pagos com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública.
A Arsa foi contratada com dispensa de licitação pela primeira vez, de acordo com a auditoria do TCE, em 2006. O Governo firmou um contrato no valor inicial de R$ 322.620,00. O valor seria pago mensalmente, estipulado o valor de R$ 26.885,00. A manutenção e reparo previstos nesse contrato destinava-se apenas a atender a Polícia Militar. Após sucessivos aditamentos, o contrato encontra-se vigente até julho de 2010.
Em 2008, a Secretaria firmou outro contrato com a Arsa no valor de R$ 20.000,00, e posterior aditamento de R$ 5.000,00 destinados a atender o Corpo de Bombeiros.
Posteriormente, em julho de 2008, foram adquiridos, por meio de compra direta sob alegação de situação emergencial, da própria empresa Arsa, R$ 37.400,00 referente à aquisição de materiais de consumo – antenas, baterias e carregadores para rádios transceptores portáteis, para atender a Polícia Judiciária Civil. Ainda em 2008, por meio do Pregão nº 113/2008, o Estado comprou R$ 23.000,00 em materiais de consumo - antenas VHF com equipamentos portáteis, carregadoresAAHTN3000 e baterias recarregáveis, também da empresa Arsa
“Interessante notar que o valor estimativo foi formado por meio de pesquisa de preços junto à própria Empresa Arsa, a qual elaborou orçamento no valor de R$ 23.000,00, o mesmo ofertado quando do certame que a sagrou vencedora” – destaca o relatório da auditoria, ao levantar suspeitas sobre o caso. A Auditoria Geral do Estado posicionou-se de forma contrária à contratação sem licitação da Arsa.
O secretário Diógenes Curado, agora secretário de Segurança Pública, foi penalizado em 600 UPFs por ter praticado “grave infração” contra a Lei nº 8.666/93, dada a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção em equipamentos de rádios portáteis de comunicação sem a devida realização de licitação pública. “O gestor público abdicou da oportunidade de auferir uma proposta mais vantajosa para a Administração e menosprezou o princípio constitucional da igualdade” – destaca o relatório.
Além disso, auditores do TCE confirmaram o pagamento indevido de proventos em dezembro de 2009 e em fevereiro de 2010 aos servidores João Gonçalves Pereira do Lago e Renata Pegoraro Lobo respectivamente, relativos ao cargo comissionado no mês seguinte à data da exoneração.
24Horas News
A Arsa foi contratada com dispensa de licitação pela primeira vez, de acordo com a auditoria do TCE, em 2006. O Governo firmou um contrato no valor inicial de R$ 322.620,00. O valor seria pago mensalmente, estipulado o valor de R$ 26.885,00. A manutenção e reparo previstos nesse contrato destinava-se apenas a atender a Polícia Militar. Após sucessivos aditamentos, o contrato encontra-se vigente até julho de 2010.
Em 2008, a Secretaria firmou outro contrato com a Arsa no valor de R$ 20.000,00, e posterior aditamento de R$ 5.000,00 destinados a atender o Corpo de Bombeiros.
Posteriormente, em julho de 2008, foram adquiridos, por meio de compra direta sob alegação de situação emergencial, da própria empresa Arsa, R$ 37.400,00 referente à aquisição de materiais de consumo – antenas, baterias e carregadores para rádios transceptores portáteis, para atender a Polícia Judiciária Civil. Ainda em 2008, por meio do Pregão nº 113/2008, o Estado comprou R$ 23.000,00 em materiais de consumo - antenas VHF com equipamentos portáteis, carregadoresAAHTN3000 e baterias recarregáveis, também da empresa Arsa
“Interessante notar que o valor estimativo foi formado por meio de pesquisa de preços junto à própria Empresa Arsa, a qual elaborou orçamento no valor de R$ 23.000,00, o mesmo ofertado quando do certame que a sagrou vencedora” – destaca o relatório da auditoria, ao levantar suspeitas sobre o caso. A Auditoria Geral do Estado posicionou-se de forma contrária à contratação sem licitação da Arsa.
O secretário Diógenes Curado, agora secretário de Segurança Pública, foi penalizado em 600 UPFs por ter praticado “grave infração” contra a Lei nº 8.666/93, dada a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção em equipamentos de rádios portáteis de comunicação sem a devida realização de licitação pública. “O gestor público abdicou da oportunidade de auferir uma proposta mais vantajosa para a Administração e menosprezou o princípio constitucional da igualdade” – destaca o relatório.
Além disso, auditores do TCE confirmaram o pagamento indevido de proventos em dezembro de 2009 e em fevereiro de 2010 aos servidores João Gonçalves Pereira do Lago e Renata Pegoraro Lobo respectivamente, relativos ao cargo comissionado no mês seguinte à data da exoneração.
24Horas News
segunda-feira, 21 de março de 2011
Ussiel deixa o comando do PSDB e defende candidatura própria
O ex-presidente do diretório do PSDB de Cuiabá, Ussiel Tavares, que passou o cargo neste domingo (20) para o deputado estadual Guilherme Maluf, defendeu o lançamento de uma candidatura própria do partido nas eleições de 2012. "Desde a época do Roberto França e do Dante (de Oliveira) que nós comandamos a Capital, não podemos deixar passar em branco", pontuou. O mais cotado, até o momento, é o próprio Maluf. "Mas isso não impede que novos nomes sejam procurados", poderou.
A opinião do presidente é divergente a defendida por outras lideranças tucanas, como o secretário-geral do diretório estadual, Aparecido Alves, o Cido. Ele argumenta que o PSDB teria uma dívida com o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), e, por isso, deveria apoiar a candidatura dele à reeleição. Galindo passou a administrar a cidade no final de março do ano passado, depois que Wilson Santos (PSDB) deixou o comando do Palácio Alencastro para disputar, sem sucesso, o Governo.
Para Ussiel, a derrota de Wilson é justamente o motivo para que o partido se organize para "reconquistar" a cidade. "O mau desempenho na eleição estadual fez o partido enfraquecer", avalia. O ex-prefeito da Capital amargou a terceira colocação na corrida ao Paiaguás e uma das maiores rejeições do eleitorado, depois de ter uma gestão conturbada à frente da Capital. O presidente, entrentanto, pondera que a prefeitura já passava por problemas antes do PSDB assumir o comando. "Algumas críticas foram infundadas, a administração já passava por uma crise, mas claro que isso expôs as fragilidades da gestão", ponderou o tucano, que chegou a atuar como procurador-geral do município.
Outro desafio que Maluf terá pela frente, segundo ele, será levar o PSDB novamente para o cenário dos partidos de oposição ao governador Silval Barbosa (PMDB). "Precisamos buscar lideranças que tirem o partido desse lugar comum. Fomos eleitos para ser oposição", pontuou Ussiel. Ele ponderou, entretanto, que o partido não pretende levar este posicionamento ao extremo. "Não com cobranças extremas, mas com um maior acompanhamento das ações do governo", ressaltou. O problema é que Maluf defende justamente uma maior aproximação com Silval.
RD News
Dados do Governo sugerem má gestão de recursos na educação em MT
Os dados apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), durante audiência pública realizada na Assembléia Legislativa esta semana, mostrando que especificamente na educação, o Governo do Estado investiu R$ 1,37 bilhão em 2010. Mais: que valor seria R$ 196,3 milhões superior ao indicado pela Constituição, que determina 25% das receitas correntes. Olhando assim, a impressão que se tem é que a educação vai bem, obrigado. A realidade, porém, é diferente e mostra graves distorções na gestão do setor.
Em verdade, no ano passado houve o maior investimento público direto em educação. Mas objetivamente o quadro da educação é negro. O começo de ano foi quase trágico e desalentador para os estudantes. Em quase a totalidade das elas, a ausência de estrutura ficou evidente: paredes rachadas, goteiras, sujeira, quadros velhos, carteiras quebradas, merenda escolar insatisfatória e por ai foi. Muitas escolas não conseguiram até hoje colocar a casa em ordem.
O quadro crítico do ensino já havia sido desenhado no ano passado. Numa demonstração de amadorismo no planejamento educacional, o ensino quase parou devido a falta de professores. Por todos os meios, os dirigentes educacionais tentaram “derrubar” o veto da legislação a contratações temporárias em período eleitoral. Na ocasião, a Justiça Eleitoral consignou na decisão que a Secretaria de Educação não teve planejamento eficiente ao considerar a proibição da contratação no período eleitoral e deixou de fazer um planejamento para contratar, no período legal, profissionais que substituiriam os que precisassem de licenças por motivos diversos.
A situação do ensino é tamanha que a própria Assembléia Legislativa já admite realizar uma espécie de auditoria especial por conta das inúmeras denuncias que os deputados têm recebido. Entre outras, envolvendo reformas e construção de escolas e seus respectivos quadros de desembolso. Há casos em que a empresa já recebeu quase que a totalidade do que estaria para ser pago e não realizou a obra.
A própria Secretaria de Educação admite que as falcatruas estão quase que fora de controle. Tantoque na pasta existe uma Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais, uma espécie de “Polícia da Seduc”, que , já recebeu 96 Processos destinados a apurar responsabilidades pelo descumprimento dos termos dos contratos celebrados pela pasta. Deste montante, 75 Processos Administrativos já foram instaurados desde a implantação. Em 2011, já são seis, conforme a coordenadora da Comissão, Guiomar Alves Martins.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, a situação da educação é considerada crítica, pois é resultado da falta de investimentos por parte do Governo estadual, que não aplicou os 25% constitucionais de sua receita em educação. Ele calcula que mais de R$ 80 milhões deixaram de ser aplicados na educação. Cita como exemplo o fato de o Estado desvincular recursos da educação de outras formas. Para ele, a isenção fiscal é uma forma nociva de tirar dinheiro da educação.
“A Constituição estadual prevê que qualquer política de isenção ou renúncia fiscal, os recursos da educação devem ser preservados”. Ele ainda ressalta que governo fez um acordo com o sindicato e garantiu que esse ano o imposto de renda seria aplicado na educação, mas três outras fontes estão tirando recursos da educação: a isenção fiscal, a compensação de dívidas e o pagamento de aposentados. “A educação está pagando o pato” - lamentou.
Segundo o presidente do Sintep, Mato Grosso melhorou na questão de qualidade de ensino, mas não vai ser estranho se acontecer um retrocesso. “No atual patamar que estamos, a educação no Estado está a beira da falência porque ela não tem condições de pagar todas as atividades que precisa desenvolver”, explicou.
24Horas News
Em verdade, no ano passado houve o maior investimento público direto em educação. Mas objetivamente o quadro da educação é negro. O começo de ano foi quase trágico e desalentador para os estudantes. Em quase a totalidade das elas, a ausência de estrutura ficou evidente: paredes rachadas, goteiras, sujeira, quadros velhos, carteiras quebradas, merenda escolar insatisfatória e por ai foi. Muitas escolas não conseguiram até hoje colocar a casa em ordem.
O quadro crítico do ensino já havia sido desenhado no ano passado. Numa demonstração de amadorismo no planejamento educacional, o ensino quase parou devido a falta de professores. Por todos os meios, os dirigentes educacionais tentaram “derrubar” o veto da legislação a contratações temporárias em período eleitoral. Na ocasião, a Justiça Eleitoral consignou na decisão que a Secretaria de Educação não teve planejamento eficiente ao considerar a proibição da contratação no período eleitoral e deixou de fazer um planejamento para contratar, no período legal, profissionais que substituiriam os que precisassem de licenças por motivos diversos.
A situação do ensino é tamanha que a própria Assembléia Legislativa já admite realizar uma espécie de auditoria especial por conta das inúmeras denuncias que os deputados têm recebido. Entre outras, envolvendo reformas e construção de escolas e seus respectivos quadros de desembolso. Há casos em que a empresa já recebeu quase que a totalidade do que estaria para ser pago e não realizou a obra.
A própria Secretaria de Educação admite que as falcatruas estão quase que fora de controle. Tantoque na pasta existe uma Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais, uma espécie de “Polícia da Seduc”, que , já recebeu 96 Processos destinados a apurar responsabilidades pelo descumprimento dos termos dos contratos celebrados pela pasta. Deste montante, 75 Processos Administrativos já foram instaurados desde a implantação. Em 2011, já são seis, conforme a coordenadora da Comissão, Guiomar Alves Martins.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, a situação da educação é considerada crítica, pois é resultado da falta de investimentos por parte do Governo estadual, que não aplicou os 25% constitucionais de sua receita em educação. Ele calcula que mais de R$ 80 milhões deixaram de ser aplicados na educação. Cita como exemplo o fato de o Estado desvincular recursos da educação de outras formas. Para ele, a isenção fiscal é uma forma nociva de tirar dinheiro da educação.
“A Constituição estadual prevê que qualquer política de isenção ou renúncia fiscal, os recursos da educação devem ser preservados”. Ele ainda ressalta que governo fez um acordo com o sindicato e garantiu que esse ano o imposto de renda seria aplicado na educação, mas três outras fontes estão tirando recursos da educação: a isenção fiscal, a compensação de dívidas e o pagamento de aposentados. “A educação está pagando o pato” - lamentou.
Segundo o presidente do Sintep, Mato Grosso melhorou na questão de qualidade de ensino, mas não vai ser estranho se acontecer um retrocesso. “No atual patamar que estamos, a educação no Estado está a beira da falência porque ela não tem condições de pagar todas as atividades que precisa desenvolver”, explicou.
24Horas News
quinta-feira, 17 de março de 2011
Índios liberam BR-163 após 78 horas de bloqueio
Os índios Terenas resolveram liberar, ontem à noite, por volta das 23h30, a BR-163, entre Itaúba (600 km de Cuiabá) e Nova Santa Helena. Eles aceitaram negociar com o coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Colíder, Sebastião Martins,para implantar a Funai em Matupá.
Uma longa reunião intermediada pela procuradora da República, Analicia Ortega, definiu que a pista fica livre até as 16h de hoje, tempo que a Funai de Colíder terá para redigir o documento de compromisso com os Terenas. Os índios argumentam que uma unidade em Matupá encurtaria o caminho para eles serem atendidos. Atualmente eles precisam se deslocar cerca de 250 quilômetros para ir à Funai de Colíder.
Por três dias, a pista ficou bloqueada e só foi liberada durante três horas, na terça-feira, para passagem de caminhões que carregavam alimentos perecíveis. Depois voltou a ser bloqueada e só passavam ambulâncias.
Ontem à tarde o clima ficou tenso entre carreteiros e os cerca de 100 Terenas que estavam no local. Os caminhoneiros ameaçaram furar o bloqueio. Houve um princípio de confusão e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com apoio da Polícia Civil, precisou intervir.
O manifesto indígena causou transtornos nos dois municípios, inclusive com a falta de vagas em hotéis. Muitos motoristas de automóveis tiveram que dormir de ontem para hoje no ginásio esportivo de Itaúba, porque não conseguiram hospedagem. Os carreteiros que viajam no sentido Norte, impedidos pela PRF de se aproximarem da barreira, estavam se aglomerando em Itaúba, bem como viajantes, representantes comerciais e famílias em automóveis.
Além de hoteis, lanchonetes e restaurantes também ficaram lotados e na maioria não havia refeições para todos. Os postos de combustíveis que atendem caminhoneiros estavam com o pátio cheio e havia filas para os carreteiros tomarem banho. Nas rodoviárias das duas cidades, dezenas de ônibus ficaram estacionados, esperando a decisão dos Terenas de liberar o trânsito na rodovia federal.
Olhar Direto
Uma longa reunião intermediada pela procuradora da República, Analicia Ortega, definiu que a pista fica livre até as 16h de hoje, tempo que a Funai de Colíder terá para redigir o documento de compromisso com os Terenas. Os índios argumentam que uma unidade em Matupá encurtaria o caminho para eles serem atendidos. Atualmente eles precisam se deslocar cerca de 250 quilômetros para ir à Funai de Colíder.
Por três dias, a pista ficou bloqueada e só foi liberada durante três horas, na terça-feira, para passagem de caminhões que carregavam alimentos perecíveis. Depois voltou a ser bloqueada e só passavam ambulâncias.
Ontem à tarde o clima ficou tenso entre carreteiros e os cerca de 100 Terenas que estavam no local. Os caminhoneiros ameaçaram furar o bloqueio. Houve um princípio de confusão e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com apoio da Polícia Civil, precisou intervir.
O manifesto indígena causou transtornos nos dois municípios, inclusive com a falta de vagas em hotéis. Muitos motoristas de automóveis tiveram que dormir de ontem para hoje no ginásio esportivo de Itaúba, porque não conseguiram hospedagem. Os carreteiros que viajam no sentido Norte, impedidos pela PRF de se aproximarem da barreira, estavam se aglomerando em Itaúba, bem como viajantes, representantes comerciais e famílias em automóveis.
Além de hoteis, lanchonetes e restaurantes também ficaram lotados e na maioria não havia refeições para todos. Os postos de combustíveis que atendem caminhoneiros estavam com o pátio cheio e havia filas para os carreteiros tomarem banho. Nas rodoviárias das duas cidades, dezenas de ônibus ficaram estacionados, esperando a decisão dos Terenas de liberar o trânsito na rodovia federal.
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STJ afasta Bosaipo do TCE por prática de peculato e lavagem de dinheiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, parcialmente, a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, ex-deputado Humberto Bosaipo, pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O colegiado determinou, ainda, o afastamento de Bosaipo do exercício de suas funções pelo período de um ano. A decisão foi unânime, segundo a assessoria do STJ.
A ação contra Bosaipo foi proposta pelo Ministério Público do Estado, que imputou a Bosaipo e mais dez denunciados a prática dos delitos de peculato e lavagem de dinheiro, ambos por 34 vezes, em continuidade delitiva, em concurso material com o delito de quadrilha ou bando, ao fundamento de que apropriaram-se de dinheiro público mediante um “esquema” onde eram fraudados pagamentos à Assembleia Legislativa do Estado.
Segundo a denúncia, durante operação da Polícia Federal no Estado, denominada “Arca de Noé”, descobriu-se diversos cheques emitidos pela Assembleia Legislativa estadual à empresa Confiança Factoring, conduzida por João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador Arcanjo”.
Por meio de ofício, de junho de 2008, o juízo da 1ª Vara Federal de Cuiabá, responsável pela ação penal decorrente da operação da PF, encaminhou ao MP cópia do depoimento do gerente da Confiança Factoring, onde haveria indícios da prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, além de improbidade administrativa, praticados por diversas pessoas, dentre elas o denunciado Humberto Bosaipo.
Pelo fato de dois dos denunciados, à época do oferecimento da denúncia, exercerem o mandato de deputado estadual, estabeleceu-se a competência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) para processar e julgar a ação. Entretanto, o relator da ação penal junto ao tribunal estadual declinou de sua competência para o STJ, em virtude da assunção do cargo de conselheiro do TCE por Bosaipo, o que faria com que a Corte Superior fosse competente para o julgamento dos demais denunciados.
O relator da ação penal no STJ, ministro Francisco Falcão, decidiu pelo desmembramento do processo, encaminhando cópia integral dos autos ao tribunal estadual (competente para processar um deputado estadual que é réu) e a uma das varas criminais da Comarca de Cuiabá (competente para processar os demais denunciados) para que prossigam no processamento do feito em relação àqueles que não possuem prerrogativa de foro perante a Corte.
Segundo o ministro, o desmembramento era necessário “dada a multiplicidade de réus e motivo relevante residente no fato da possibilidade de, nas condições citadas, procrastinar-se feito em que há réu preso, além da clara possibilidade de transcurso do prazo prescricional durante a instrução criminal”.
Quanto à imputação do crime de peculato, o ministro Falcão afirmou que a denúncia é precisa no sentido de que a ação consistia em emitir cheques em favor de um fornecedor inexistente, endossá-los e entregá-los à Confiança Factoring como pagamento por empréstimos pessoais realizados. Dessa maneira, a denúncia afirma ter havido apropriação indevida de dinheiro público.
“Seja pelo fato de que a denúncia descreve detidamente a conduta do denunciado ou porque a jurisprudência tem admitido nos crimes de autoria coletiva o oferecimento de acusação geral, dúvidas não restam que a denúncia em apreço não merece a pecha de inepta por ausência de descrição pormenorizada da conduta do agente”, concluiu o relator.
Quanto à lavagem de dinheiro, o ministro Falcão destacou que a denúncia narra em minúcias a montagem de um esquema que teria como finalidade, além de subtrair dinheiro público, ocultar a sua origem ao fazer-lhe ingressar numa factoring, a qual, por sua vez, forneceria dinheiro àqueles que, nos termos da denúncia, seriam responsáveis pela emissão dos cheques em face da Assembleia Legislativa.
Quanto ao crime de quadrilha, o relator o afastou, ao considerar que a descrição na denúncia não foi adequada a esse tipo penal.
24Horas News
A ação contra Bosaipo foi proposta pelo Ministério Público do Estado, que imputou a Bosaipo e mais dez denunciados a prática dos delitos de peculato e lavagem de dinheiro, ambos por 34 vezes, em continuidade delitiva, em concurso material com o delito de quadrilha ou bando, ao fundamento de que apropriaram-se de dinheiro público mediante um “esquema” onde eram fraudados pagamentos à Assembleia Legislativa do Estado.
Segundo a denúncia, durante operação da Polícia Federal no Estado, denominada “Arca de Noé”, descobriu-se diversos cheques emitidos pela Assembleia Legislativa estadual à empresa Confiança Factoring, conduzida por João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador Arcanjo”.
Por meio de ofício, de junho de 2008, o juízo da 1ª Vara Federal de Cuiabá, responsável pela ação penal decorrente da operação da PF, encaminhou ao MP cópia do depoimento do gerente da Confiança Factoring, onde haveria indícios da prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, além de improbidade administrativa, praticados por diversas pessoas, dentre elas o denunciado Humberto Bosaipo.
Pelo fato de dois dos denunciados, à época do oferecimento da denúncia, exercerem o mandato de deputado estadual, estabeleceu-se a competência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) para processar e julgar a ação. Entretanto, o relator da ação penal junto ao tribunal estadual declinou de sua competência para o STJ, em virtude da assunção do cargo de conselheiro do TCE por Bosaipo, o que faria com que a Corte Superior fosse competente para o julgamento dos demais denunciados.
O relator da ação penal no STJ, ministro Francisco Falcão, decidiu pelo desmembramento do processo, encaminhando cópia integral dos autos ao tribunal estadual (competente para processar um deputado estadual que é réu) e a uma das varas criminais da Comarca de Cuiabá (competente para processar os demais denunciados) para que prossigam no processamento do feito em relação àqueles que não possuem prerrogativa de foro perante a Corte.
Segundo o ministro, o desmembramento era necessário “dada a multiplicidade de réus e motivo relevante residente no fato da possibilidade de, nas condições citadas, procrastinar-se feito em que há réu preso, além da clara possibilidade de transcurso do prazo prescricional durante a instrução criminal”.
Quanto à imputação do crime de peculato, o ministro Falcão afirmou que a denúncia é precisa no sentido de que a ação consistia em emitir cheques em favor de um fornecedor inexistente, endossá-los e entregá-los à Confiança Factoring como pagamento por empréstimos pessoais realizados. Dessa maneira, a denúncia afirma ter havido apropriação indevida de dinheiro público.
“Seja pelo fato de que a denúncia descreve detidamente a conduta do denunciado ou porque a jurisprudência tem admitido nos crimes de autoria coletiva o oferecimento de acusação geral, dúvidas não restam que a denúncia em apreço não merece a pecha de inepta por ausência de descrição pormenorizada da conduta do agente”, concluiu o relator.
Quanto à lavagem de dinheiro, o ministro Falcão destacou que a denúncia narra em minúcias a montagem de um esquema que teria como finalidade, além de subtrair dinheiro público, ocultar a sua origem ao fazer-lhe ingressar numa factoring, a qual, por sua vez, forneceria dinheiro àqueles que, nos termos da denúncia, seriam responsáveis pela emissão dos cheques em face da Assembleia Legislativa.
Quanto ao crime de quadrilha, o relator o afastou, ao considerar que a descrição na denúncia não foi adequada a esse tipo penal.
24Horas News
quarta-feira, 16 de março de 2011
Governador se reúne com Dilma, mas não garante inclusão de Cuiabá e VG no PAC 2
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa teve sua primeira audiência com a presidenta Dilma Roussef, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta terça-feira (15.03). Na pauta, o governador falou com a presidenta sobre vários assuntos, entre eles as obras da Copa do Mundo de 2014, a inclusão de Cuiabá e Várzea Grande no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de mobilidade urbana, além da situação dos distritos do municípios de Colniza (a 1.050 Km de Cuiabá), que se encontram isolados por conta da forte onda de chuvas na região. ˜Sabemos que juntas, Cuiabá e Várzea Grande, somam cerca de 870 mil habitantes, o que incluiria como requisito para a lista das cidades contempladas no programa. A presidenta afirmou que vai avaliar a questão junto com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior", destacou.
Pela resposta rápida do Governo Federal à situação de Colniza, Silval Barbosa agradeceu o apoio e a disponibilidade. Ele informou à presidenta que ainda amanhã o Governo do Estado encaminhará à Secretaria Nacional da Defesa Civil o relatório de metas para a recuperação das pontes e rodovias destruídas pelas chuvas da região para a liberação de recursos do Governo Federal. Este compromisso foi firmado pelo Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, durante visita a Cuiabá na última sexta-feira (18.03).
A reunião, que durou cerca de 1h40, teve como meta principal o estreitamento dos laços entre Governo Estadual e União, no sentido da garantia de mais parcerias e apoio da Gestão Federal nas ações de Governo para a melhoria do Estado.
Aproveitando o evento de apresentação do Projeto Norte Competitivo, realizada ainda nesta terça-feira (15.03), no auditório da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o governador Silval Barbosa solicitou apoio a Dilma Roussef para a implementação de recursos para a melhoria na malha viária de Mato Grosso, necessária para o melhor escoamento da produção do Estado. Também foi reforçado na audiência o apoio da União para a conclusão da Ferronorte, até Cuiabá, e da Ferrovia Centro-Oeste que, segundo Silval Barbosa, é uma das metas a serem alcançadas nos próximos anos.
A reunião também contou com a presença do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, e do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Acompanhou o governador na reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, que afirmou que o encontro foi produtivo. "A presidenta escutou nossas necessidades e se mostrou disposta a dar o apoio necessário para o Estado. Nas palavras dela: "A cada um real investido em Mato Grosso, três reais são revertidos para o País", concluiu.
O Documento
Blairo é nomeado presidente da Comissão de Obras da Copa 2014
O senador de Mato Grosso pelo Partido da República (PR), Blairo Maggi, foi nomeado agora a pouco para a presidência da comissão especial do senado, que vai discutir a realização da Copa do Mundo de 2014.
Segundo apurou a reportagem do Olhar Direto, a comissão vai discutir os investimentos que estão previstos para ocorrer em todas as 12 cidades sedes da copa do mundo, inclusive em Cuiabá.
Em entrevista, o chefe da Casa Civil, Éder Moraes, afirmou que a presidente aprovou o nome do senador para o cargo acreditando em sua experiência e competência no trabalho de infra-estrtura.“A presidente Dilma considera Blairo o nome certo porque tem experiência e disse ter certeza de que o ex-governador vai promover bons debates no Senado Federal.
O anúncio foi feito durante a visita da comitiva do governador Silval Barbora à presidente da República, Dilma Rouseff, na tarde desta terça-feira (15).
Olhar Direto
Segundo apurou a reportagem do Olhar Direto, a comissão vai discutir os investimentos que estão previstos para ocorrer em todas as 12 cidades sedes da copa do mundo, inclusive em Cuiabá.
Em entrevista, o chefe da Casa Civil, Éder Moraes, afirmou que a presidente aprovou o nome do senador para o cargo acreditando em sua experiência e competência no trabalho de infra-estrtura.“A presidente Dilma considera Blairo o nome certo porque tem experiência e disse ter certeza de que o ex-governador vai promover bons debates no Senado Federal.
O anúncio foi feito durante a visita da comitiva do governador Silval Barbora à presidente da República, Dilma Rouseff, na tarde desta terça-feira (15).
Olhar Direto
Deputados aprovam CPI das PCHs; Sérgio contraria PR
Com nove assinaturas, a Assembleia Legislativa aprovou requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar "supostos privilégios nas concessões das licenças ambientais para exploração das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) do Estado, além de graves irregularidades.
Mesmo pressionado pelo partido, o deputado Sérgio Ricardo (PR) contrariou a orientação da legenda, que pediu aos parlamentares republicanos para não assinar requerimento. O parlamentar não apenas assinou o documento como também será titular da comissão.
O deputado Emanuel Pinheiro, secretário-geral do PR, informou que o partido simplesmente recomendou aos deputados que ouvissem o secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia, dando-lhe direito à defesa antes de instalar a CPI.
"Nós indicamos o secretário por acreditar que ele é um homem sério e, por isso, não podemos defender uma CPI sem antes conversar com ele (Maia)", afirmou Pinheiro em entrevista ao Olhar Direto.
Porém, a blindagem do PR está relacionada ao fato de a CPI investigar as concessões de licenciamento às PCH's do Grupo Amaggi, além disso, também deverão apurar fatos ocorridos no governo do atual senador Blairo Maggi (PR).
Além de Sérgio, já ficou definida a participação dos deputados Walter Rabello (PP), Baiano Filho (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Percival Muniz (PPS), como titulares da CPI. Os suplentes são: Sebastião Rezende (PR), Ailton Português (PP), Luisinho Magalhães (PP), Nilson Santos (PMDB) e Ademir Brunetto (PT).
Apesar de ter nove assinaturas, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado José Riva (PP), adiantou, durante a sessão, que outros parlamentares devem assinar o requerimento. A reunião para definir os cargos deverá ocorrer na quarta-feira (16).
Agora, falta apenas decidir o cargo que cada um irá ocupar. A previsão é que até esta quarta-feira (16) os integrantes da CPI se reúnam para os “ajustes” e já dê início aos trabalhos, que deverão incluir análise de documentos, depoimentos de secretários, empresários e até visita in loco.
A instalação da CPI ocorreu após os deputados receberem um dossiê denunciando a existência de favorecimento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Em verdade, o setor de PCH's é monopolizado por três grupos: Bom Futuro, do Erai Maggi, Amaggi, do senador Blairo Maggi, e Três Irmãos, do ex-deputado Carlos Avalone.
Olhar Direto
Mesmo pressionado pelo partido, o deputado Sérgio Ricardo (PR) contrariou a orientação da legenda, que pediu aos parlamentares republicanos para não assinar requerimento. O parlamentar não apenas assinou o documento como também será titular da comissão.
O deputado Emanuel Pinheiro, secretário-geral do PR, informou que o partido simplesmente recomendou aos deputados que ouvissem o secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia, dando-lhe direito à defesa antes de instalar a CPI.
"Nós indicamos o secretário por acreditar que ele é um homem sério e, por isso, não podemos defender uma CPI sem antes conversar com ele (Maia)", afirmou Pinheiro em entrevista ao Olhar Direto.
Porém, a blindagem do PR está relacionada ao fato de a CPI investigar as concessões de licenciamento às PCH's do Grupo Amaggi, além disso, também deverão apurar fatos ocorridos no governo do atual senador Blairo Maggi (PR).
Além de Sérgio, já ficou definida a participação dos deputados Walter Rabello (PP), Baiano Filho (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Percival Muniz (PPS), como titulares da CPI. Os suplentes são: Sebastião Rezende (PR), Ailton Português (PP), Luisinho Magalhães (PP), Nilson Santos (PMDB) e Ademir Brunetto (PT).
Apesar de ter nove assinaturas, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado José Riva (PP), adiantou, durante a sessão, que outros parlamentares devem assinar o requerimento. A reunião para definir os cargos deverá ocorrer na quarta-feira (16).
Agora, falta apenas decidir o cargo que cada um irá ocupar. A previsão é que até esta quarta-feira (16) os integrantes da CPI se reúnam para os “ajustes” e já dê início aos trabalhos, que deverão incluir análise de documentos, depoimentos de secretários, empresários e até visita in loco.
A instalação da CPI ocorreu após os deputados receberem um dossiê denunciando a existência de favorecimento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Em verdade, o setor de PCH's é monopolizado por três grupos: Bom Futuro, do Erai Maggi, Amaggi, do senador Blairo Maggi, e Três Irmãos, do ex-deputado Carlos Avalone.
Olhar Direto
Terenas voltam a bloquear BR-163 por demarcação de terras
A BR-163 próximo a cidade de Itauba, no Norte de Mato Grosso, voltou a ser bloqueada pelos índios Terenas . Eles exigem a presença de dirigentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) para tratar de temas relacionados a demarcação de uma área. Eles também querem a implantação de uma unidade de assistência. Atualmente, o grupo – que migrou de Mato Grosso do Sul para Mato Grosso – habita uma área no município de Matupá.
O fechamento da BR foi negociado com a Polícia Rodoviária Federal. Ele permaneceu aberto entre às 13h e 16 horas porque havia cargas com alimentos perecíveis e famílias com crianças, por várias horas nas filas. Centenas de caminhões, ônibus e veículos puderam seguir viagem para Sinop, Sorriso, Lucas, Cuiabá, dentre outras..
Uma nova tentativa de negociação foi frustrada. O clima no local é tenso com os índios irredutíveis. "Eles dizem que, se não tiver uma solução, querem guerra e vão continar o bloqueio por tempo indeterminado" – informou a vice-prefeita Rosana Massaro. Ela informou que vai entregar ainda hoje um documento solicitando o intermédio da Procuradoria da República em Sinop para encerrar o manifesto.
24Horas News
O fechamento da BR foi negociado com a Polícia Rodoviária Federal. Ele permaneceu aberto entre às 13h e 16 horas porque havia cargas com alimentos perecíveis e famílias com crianças, por várias horas nas filas. Centenas de caminhões, ônibus e veículos puderam seguir viagem para Sinop, Sorriso, Lucas, Cuiabá, dentre outras..
Uma nova tentativa de negociação foi frustrada. O clima no local é tenso com os índios irredutíveis. "Eles dizem que, se não tiver uma solução, querem guerra e vão continar o bloqueio por tempo indeterminado" – informou a vice-prefeita Rosana Massaro. Ela informou que vai entregar ainda hoje um documento solicitando o intermédio da Procuradoria da República em Sinop para encerrar o manifesto.
24Horas News
Justiça em MT condena Google por mensagens ofensivas no Orkut
A empresa Google Brasil Internet Ltda. foi condenada a pagar indenização equivalente a R$ 12 mil ao autor de uma ação de indenização por danos morais que alegou, com êxito, ter experimentado dano em decorrência da postagem de mensagens de cunho ofensivo no site de relacionamento Orkut. A sentença foi proferida pelo juiz Yale Sabo Mendes, titular do Quinto Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá. Transitada em julgado, o juiz determinou que caso o condenado não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%.
Segundo o juiz Yale Sabo Mendes, verifica-se pelos documentos juntados com a peça exordial, bem como o próprio reconhecimento tácito da parte reclamada, que a parte reclamante foi visivelmente humilhada pelos fatos que ocorreram dentro do ambiente virtual. “Quantas pessoas são ou poderão ser prejudicadas diariamente por tal situação absurda e ilegal, e nada se resolve, e pior nem tenta resolver. “In casu”, trata-se sim, de relação de consumo lato sensu, ficando bastante caracterizado o defeito do serviço e o dano decorrente desse defeito” - observou o magistrado.
Conforme explicou, pela teoria do risco do empreendimento todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo de fornecimento de serviços tem o dever de responder pelos fatos resultantes do empreendimento, independentemente de culpa. Para que o prestador de serviço possa se desonerar da obrigação de indenizar deve provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que não ocorreu no caso em questão.
Na peça contestatória, a empresa alegou ser impossível a fiscalização técnica e fática quando da criação de uma comunidade no site de relacionamento. Enfatizou que milhares de informações e arquivos seriam lançados no ambiente virtual e que não existiria legislação específica que obrigue os provedores a exercer o controle do conteúdo inserido na internet por terceiros. Dessa forma, para a empresa não houve conduta ilícita de sua parte e os fatos narrados pelo autor da ação seriam insuficientes para dar ensejo à reparação por danos morais.
O juiz considerou a atitude da administradora do Orkut, “no mínimo, negligente”. Ele observa que a empresa confessa não possuir nenhum tipo de segurança efetiva (controle de informações) para os usuários a não ser pela ferramenta “Denunciar abuso”, que não protege o usuário. Ressaltou o magistrado que o site de relacionamento permite que qualquer pessoa mal intencionada use o sistema para escrever mensagens ofensivas a qualquer cidadão, inexistindo, no universo do Orkut, o legítimo Estado de Direito.
Ainda de acordo com o magistrado, a efetiva proteção ao consumidor encontra ressonância no princípio geral da vulnerabilidade, que busca garantir o princípio da isonomia, dotando os mais fracos de instrumentos que lhes permitam litigar em condições de igualdades pelos seus direitos. Ressaltou ainda que essa vulnerabilidade refere-se não apenas à fragilidade econômica do consumidor, mas também técnica.
24Horas News
Segundo o juiz Yale Sabo Mendes, verifica-se pelos documentos juntados com a peça exordial, bem como o próprio reconhecimento tácito da parte reclamada, que a parte reclamante foi visivelmente humilhada pelos fatos que ocorreram dentro do ambiente virtual. “Quantas pessoas são ou poderão ser prejudicadas diariamente por tal situação absurda e ilegal, e nada se resolve, e pior nem tenta resolver. “In casu”, trata-se sim, de relação de consumo lato sensu, ficando bastante caracterizado o defeito do serviço e o dano decorrente desse defeito” - observou o magistrado.
Conforme explicou, pela teoria do risco do empreendimento todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo de fornecimento de serviços tem o dever de responder pelos fatos resultantes do empreendimento, independentemente de culpa. Para que o prestador de serviço possa se desonerar da obrigação de indenizar deve provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que não ocorreu no caso em questão.
Na peça contestatória, a empresa alegou ser impossível a fiscalização técnica e fática quando da criação de uma comunidade no site de relacionamento. Enfatizou que milhares de informações e arquivos seriam lançados no ambiente virtual e que não existiria legislação específica que obrigue os provedores a exercer o controle do conteúdo inserido na internet por terceiros. Dessa forma, para a empresa não houve conduta ilícita de sua parte e os fatos narrados pelo autor da ação seriam insuficientes para dar ensejo à reparação por danos morais.
O juiz considerou a atitude da administradora do Orkut, “no mínimo, negligente”. Ele observa que a empresa confessa não possuir nenhum tipo de segurança efetiva (controle de informações) para os usuários a não ser pela ferramenta “Denunciar abuso”, que não protege o usuário. Ressaltou o magistrado que o site de relacionamento permite que qualquer pessoa mal intencionada use o sistema para escrever mensagens ofensivas a qualquer cidadão, inexistindo, no universo do Orkut, o legítimo Estado de Direito.
Ainda de acordo com o magistrado, a efetiva proteção ao consumidor encontra ressonância no princípio geral da vulnerabilidade, que busca garantir o princípio da isonomia, dotando os mais fracos de instrumentos que lhes permitam litigar em condições de igualdades pelos seus direitos. Ressaltou ainda que essa vulnerabilidade refere-se não apenas à fragilidade econômica do consumidor, mas também técnica.
24Horas News
quinta-feira, 10 de março de 2011
Progressistas não decidem rodízio e Deucimar adia sonho de ir à AL
O vereador Deucimar Silva parece ter colocado um freio nos planos de deixar a Câmara de Cuiabá para assumir uma vaga na Assembleia, onde aparece como primeiro suplente do PP. Ele havia anunciado que renunciaria ao cargo no Legislativo municipal no dia 1º de março, mas nesta quarta (9) disse que ainda está aguardando uma decisão do partido. "Isso é uma decisão das lideranças. Eu tenho dois anos de mandato pela frente na Câmara e outros quatro no Estado, não tem porque ter pressa", ponderou.
A proposta para que ele deixasse a Câmara e ocupasse uma vaga na AL partiu do presidente da Casa, deputado José Riva (PP), que ponderou, contudo, que as articulações precisam ser bem feitas, para que Deucimar atue ao menos seis meses por ano no lugar de um dos cinco titulares do partido. Poderiam entrar no rodízio, além do próprio Riva, que garantiu que pretende se incluir na manobra, os deputados Airton Rondina, o Português, Ezequiel Fonseca, Walter Rabello e Luizinho Magalhães, que assumiu a cadeira do eleito Antonio Azambuja, que deixou o cargo para comandar a secretaria de Estado de Esportes e Lazer.
Riva promete entrar no rodízio para abrir vaga para Deucimar
Apesar da demora nas negociações e do aparente desânimo, Deucimar garantiu que não desistiu da AL. "Eu estive viajando e ainda não tive tempo de conversar com o pessoal do partido sobre isso", disse. Se realmente renunciar ao mandato na Câmara, o vereador beneficiará com o cargo de titular o colega de partido Marcus Fabrício, que no pleito de 2008 obteve exatamente a mesma quantidade de votos que ele (3.524), mas acabou ficando como suplente por ser mais jovem. Hoje Fabrício atua temporariamente na vaga deixada por Levi Machado, que se licenciou por motivos de saúde.
Outro progressita que está na torcida para que Deucimar deixe o cargo é o suplente Juca do Guaraná. Isso porque ele também ganharia uma vaga na Câmara com a saída do colega de sigla. Ele já atuou na Casa por quatro meses, durante uma outra licença médica de Levi. Na época, os progressistas fizeram uma negociação para que Fabrício cedesse a vaga, possibilitando que mais nomes do partido fossem beneficiados com o rodízio.
Adolescentes do Caso Orkut mudam o depoimento e rapazes são soltos
Os dois jovens acusados de estupro no caso Orkut de Barra do Garças foram soltos, por volta das 18 horas de sexta-feira (4), após permanecerem presos por 41 dias. Bruno Diego Salles Machado, 19 anos, e Thiago Pinheiro de Oliveira, 18 anos, conseguiram um relaxamento da prisão junto ao Tribunal de Justiça (TJ) em Cuiabá depois que tiveram o pedido de soltura negado na comarca de Barra do Garças na primeira instancia.
Os rapazes negam o estupro e conseguiram obter a liberdade por serem réus primários, terem endereço fixo e bons antecedentes. Outro aspecto que contribuiu na soltura dos acusados é que as três adolescentes procuraram o juiz para mudar o depoimento, fato que de certa forma, atenua a situação dos acusados.
Segundo um familiar que pediu para não ser identificado, as adolescentes confirmaram a prática do sexo, entretanto sem violência. E sobre o fato delas terem sido encontradas seminuas e em visível estado de embriaguez na porta da casa de uma das mães, as jovens disseram que elas que não quiseram entrar em casa quando os rapazes as deixaram em Aragarças-GO.
O caso Orkut repercutiu em Mato Grosso porque as jovens conheceram os rapazes através do site relacionamento, pelo qual marcaram um encontro. Foram três rapazes que saíram com as três menores de 13, 14 e 15 anos. Eles saíram em dois carros com as meninas passando por um posto de gasolina e depois seguiram para um terreno baldio próximo a rodovia MT 100 na saída de Barra do Garças para Araguaiana.
Os rapazes vão responder agora pelo crime de terem aludido as meninas e terem comprado e oferecido bebida alcoólica as menores.
Olhar Direto
Os rapazes negam o estupro e conseguiram obter a liberdade por serem réus primários, terem endereço fixo e bons antecedentes. Outro aspecto que contribuiu na soltura dos acusados é que as três adolescentes procuraram o juiz para mudar o depoimento, fato que de certa forma, atenua a situação dos acusados.
Segundo um familiar que pediu para não ser identificado, as adolescentes confirmaram a prática do sexo, entretanto sem violência. E sobre o fato delas terem sido encontradas seminuas e em visível estado de embriaguez na porta da casa de uma das mães, as jovens disseram que elas que não quiseram entrar em casa quando os rapazes as deixaram em Aragarças-GO.
O caso Orkut repercutiu em Mato Grosso porque as jovens conheceram os rapazes através do site relacionamento, pelo qual marcaram um encontro. Foram três rapazes que saíram com as três menores de 13, 14 e 15 anos. Eles saíram em dois carros com as meninas passando por um posto de gasolina e depois seguiram para um terreno baldio próximo a rodovia MT 100 na saída de Barra do Garças para Araguaiana.
Os rapazes vão responder agora pelo crime de terem aludido as meninas e terem comprado e oferecido bebida alcoólica as menores.
Olhar Direto
Bacharel em Direito acusada de tráfico de drogas é presa
Maraísa Catharine Cassiano, 26 anos, foi presa em flagrante com 83 trouxinhas de pasta base de cocaína. Ela estava dormindo no carro com as portas abertas quando foi abordada e embaixo do banco do passageiro localizado o entorpecente. A jovem, bacharel em Direito, já vinha sendo investigada por tráfico de drogas.
A ocorrência foi registrada por volta das 5h30 do domingo (6). O veículo Renault Clio, em que Maraísa dormia, estava parado na Avenida Brasil, região Central de Campo Verde (138 km de Cuiabá).
Segundo informações do major da PM Evandro, inicialmente os policiais abordaram o carro ao supor que alguém estivesse passando mal devido o horário e pelo fato do veículo estar com as portas abertas, porém, já pairavam algumas suspeitas envolvendo a jovem. Então, eles decidiram realizar uma revista no veículo e encontraram a droga.
“A guarnição pensou que alguém estivesse passando mal e quando identificaram que se tratava da moça, que já teria sido citada por possível envolvimento com tráfico eles (policiais) decidiram fazer a revista”, informou o major.
Fontes afirmaram que a prisão de Maraisa foi ‘abafada’ na cidade em razão dela ser filha de um empresário, que recentemente transferiu os negócios da família para Brasília (DF) e apenas a jovem estaria morando no município mato-grossense.
Após o flagrante, Maraísa foi encaminhada para a Polícia Civil, onde negou conhecimento sobre a existência da droga. Posteriormente, ela foi transferida para Cuiabá, pois na cidade não há cela feminina.
Olhar Direto
Médicos de Mato Grosso entram em greve amanhã
A partir de amanhã, dia 10, os médicos de 4 hospitais regionais de Mato Grosso devem entrar em greve. A paralisação deve acontecer nos hospitais regionais instalados nas cidades de Sorriso, Colíder, Cáceres e Rondonópolis. O motivo seria em protesto ao novo modelo de gestão que terceiriza a administração das unidades. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) anunciou a greve geral da categoria na semana passada, dia 1º, na Assembleia do Sindmed.
Nesta quinta-feira (10), a partir das 8h, o Sindicato realizará uma coletiva de imprensa para falar sobre o assunto.
Redação 24 Horas News
Nesta quinta-feira (10), a partir das 8h, o Sindicato realizará uma coletiva de imprensa para falar sobre o assunto.
Redação 24 Horas News
Oito mil pessoas permanecem isoladas devido à queda de ponte em MT
Ao menos 8 mil moradores do distrito de Guariba, a 15 quilômetros do centro da cidade mato-grossense de Colniza, continuam isolados devido à queda de uma ponte de madeira, levada pelas forças das águas do Rio Aripuanã, no último dia 2. Outra ponte que permite a ligação entre Colniza e Aripuanã, está submersa.
Segundo a assessoria da prefeitura de Colniza, a única forma de deixar ou chegar ao distrito de Guariba é de barco e a maior preocupação é quanto ao abastecimento de óleo combustível, usado na geração de energia e cujos estoques normalmente são calculados para 15 dias. Ruas e avenidas de Colniza também foram danificadas pelas chuvas que atingem a região.
Como continua a chover e o nível da água do rio não dá sinais de que vá baixar logo, o óleo diesel disponível está sendo racionado no município. A prefeitura já contratou uma balsa para garantir a travessia do rio enquanto o acesso não for normalizado, mas a embarcação só deve começar a operar daqui a 45 dias. Como ainda não é possível definir o grau de comprometimento da estrutura da ponte derrubada, a administração municipal não sabe se será possível reconstruí-la. A ponte era a maior da América do Sul construída em madeira, com 275 metros.
Esta manhã, dois técnicos da Defesa Civil estadual partiram da capital do estado, Cuiabá, a 1.065 km de distância, com destino a Colniza. Eles farão o levantamento da situação para que as autoridades estaduais possam traçar um plano de atendimento à população.
De acordo com a Defesa Civil, cinco cidades da região norte do estado já decretaram situação de emergência em função das chuvas, que afetaram estradas, infraestrutura urbana e plantações: Alto da Boa Vista, Nova Maringá, Nova Xavantina, Novo Mundo e Colniza.
24Horas News
Segundo a assessoria da prefeitura de Colniza, a única forma de deixar ou chegar ao distrito de Guariba é de barco e a maior preocupação é quanto ao abastecimento de óleo combustível, usado na geração de energia e cujos estoques normalmente são calculados para 15 dias. Ruas e avenidas de Colniza também foram danificadas pelas chuvas que atingem a região.
Como continua a chover e o nível da água do rio não dá sinais de que vá baixar logo, o óleo diesel disponível está sendo racionado no município. A prefeitura já contratou uma balsa para garantir a travessia do rio enquanto o acesso não for normalizado, mas a embarcação só deve começar a operar daqui a 45 dias. Como ainda não é possível definir o grau de comprometimento da estrutura da ponte derrubada, a administração municipal não sabe se será possível reconstruí-la. A ponte era a maior da América do Sul construída em madeira, com 275 metros.
Esta manhã, dois técnicos da Defesa Civil estadual partiram da capital do estado, Cuiabá, a 1.065 km de distância, com destino a Colniza. Eles farão o levantamento da situação para que as autoridades estaduais possam traçar um plano de atendimento à população.
De acordo com a Defesa Civil, cinco cidades da região norte do estado já decretaram situação de emergência em função das chuvas, que afetaram estradas, infraestrutura urbana e plantações: Alto da Boa Vista, Nova Maringá, Nova Xavantina, Novo Mundo e Colniza.
24Horas News
quinta-feira, 3 de março de 2011
Terceirização da Saúde no estado é aprovada em caráter de urgência
Numa jogada estratégica dos deputados da base aliada do governo, a Assembleia Legislativa aprovou a mensagem 06/2011 do Executivo, que libera a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para realizar contrato de gestão com Organização Social (OS). O Projeto de Lei Complementar (PLC) teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tramitou em caráter de urgência, urgentíssima, e entrou em segunda votação na sessão noturna desta quarta-feira (2).
Sendo assim, conforme informou o líder do governo, deputado Romoaldo Junior, o projeto deve ser sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) na quinta-feira (3).
O curioso é que por se tratar de um Projeto de Lei Complementar e teria de tramitar por 10 sessões na Casa, porém a mensagem ‘surgiu’ no plenário na manhã de hoje e os deputados aprovaram a dispensa de pauta e já votaram a mensagem. O líder do governo garantiu que a proposta do governo já estava na Assembleia há 15 dias, fato que sequer foi anunciado.
A mensagem altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de janeiro de 2004, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS), no âmbito do Poder Executivo Estadual. A proposta permite ao governo contratar as OSs, fixando que, salvo no que diz respeito à Secretaria de Estado de Saúde, é vedada a celebração de contrato de gestão para destinação total ou parcial de bens públicos de qualquer natureza, que já estejam, na data da publicação desta lei complementar, vinculados à prestação de serviços de assistência às atividades e serviços transferidos.
Conforme já consta da Lei Complementar 150, as organizações serão submetidas ao controle externo da Assembléia Legislativa, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ficando o controle interno a cargo do Poder Executivo.
O projeto tem causado polêmica e já gerou a paralisação dos médicos no estado. Apesar de uma reunião demorada entre o secretário e o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed), na qual Henry justificou a terceirização da saúde, mas a categoria não aceitou e optou por entrar em greve.
Henry e os deputados da base do governo defendem a mudança de gestão. A justificativa é de que irá desonerar o estado. O secretário garante ainda que as organizações não têm fins lucrativos, tendo outros interesses em vista.
Romoaldo Jr. Alegou que o custo do paciente é muito alto para o Estado e o processo licitatório demorado, com o contrato de gestão com as OSs irá dar celeridade nos serviços.
Após ser sancionado, o secretário deverá preparar a licitação para escolha da OS que irá comandar a primeira unidade hospitalar do estado com este novo modelo, que já funciona há anos em São Paulo.
Como justificativa, o Executivou alegou que as "OS tornam mais fácil e direto o controle social, uma vez que nos seus conselhos de administração estão representados diversos segmentos da sociedade civil. Essa dinâmica decorre de uma autonomia administrativa muito maior do que aquela possível dentro do aparelho do Estado. Em compensação, seus dirigentes são chamados a assumir uma responsabilidade maior, em conjunto com a sociedade, na gestão da instituição e na melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços, atendendo melhor o cidadão-cliente a um custo menor".
As organizações deverão aproveitar alguns servidores, mas os diretores estarão vinculados às OSs, e serão responsáveis pela contratação dos medicamentos e dos serviços, agilizando os procedimentos. Conforme consta da mensagem encaminhada pelo Executivo “no âmbito do SUS, fica permitida a cessão de servidores da SES, com ônus para o órgão de origem, para execução de atividades relativas ao contrato de gestão a ser celebrado."
O deputado Percival Muniz (PPS) criticou a falta de tempo para discutir o assunto e a incoerência do governador Silval Barbosa (PMDB), que teria garantido que a saúde não seria privatizada. “Oras de fato não será privatizada, ela será terceirizada. A população não quer saber qual é o termo correto, ela quer saber quem irá gerir o recurso da saúde”, criticou.
O socialista destacou que seria necessário pelo menos 20 ou 30 dias para debater o tema, para evitar maiores questionamentos, e ainda ouvir a opinião da sociedade sobre a mudança.
Outro parlamentar que demonstrou preocupação com a votação da mensagem foi Emanuel Pinheiro (PR). Apesar de estar associado à base governista, o republicano alertou para a inconstitucionalidade do projeto, conforme o senador Pedro Taques (PDT) ressaltou em entrevista ao Olhar Direto.
O deputado José Domingos Fraga (DEM) defendeu a aprovação do projeto e apostou no sucesso das adminsitrações das OSs. Ele acredita que o "choque de gestão" poderá melhorar a saúde em Mato Grosso.
Olhar Direto
Sendo assim, conforme informou o líder do governo, deputado Romoaldo Junior, o projeto deve ser sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) na quinta-feira (3).
O curioso é que por se tratar de um Projeto de Lei Complementar e teria de tramitar por 10 sessões na Casa, porém a mensagem ‘surgiu’ no plenário na manhã de hoje e os deputados aprovaram a dispensa de pauta e já votaram a mensagem. O líder do governo garantiu que a proposta do governo já estava na Assembleia há 15 dias, fato que sequer foi anunciado.
A mensagem altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de janeiro de 2004, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS), no âmbito do Poder Executivo Estadual. A proposta permite ao governo contratar as OSs, fixando que, salvo no que diz respeito à Secretaria de Estado de Saúde, é vedada a celebração de contrato de gestão para destinação total ou parcial de bens públicos de qualquer natureza, que já estejam, na data da publicação desta lei complementar, vinculados à prestação de serviços de assistência às atividades e serviços transferidos.
Conforme já consta da Lei Complementar 150, as organizações serão submetidas ao controle externo da Assembléia Legislativa, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ficando o controle interno a cargo do Poder Executivo.
O projeto tem causado polêmica e já gerou a paralisação dos médicos no estado. Apesar de uma reunião demorada entre o secretário e o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed), na qual Henry justificou a terceirização da saúde, mas a categoria não aceitou e optou por entrar em greve.
Henry e os deputados da base do governo defendem a mudança de gestão. A justificativa é de que irá desonerar o estado. O secretário garante ainda que as organizações não têm fins lucrativos, tendo outros interesses em vista.
Romoaldo Jr. Alegou que o custo do paciente é muito alto para o Estado e o processo licitatório demorado, com o contrato de gestão com as OSs irá dar celeridade nos serviços.
Após ser sancionado, o secretário deverá preparar a licitação para escolha da OS que irá comandar a primeira unidade hospitalar do estado com este novo modelo, que já funciona há anos em São Paulo.
Como justificativa, o Executivou alegou que as "OS tornam mais fácil e direto o controle social, uma vez que nos seus conselhos de administração estão representados diversos segmentos da sociedade civil. Essa dinâmica decorre de uma autonomia administrativa muito maior do que aquela possível dentro do aparelho do Estado. Em compensação, seus dirigentes são chamados a assumir uma responsabilidade maior, em conjunto com a sociedade, na gestão da instituição e na melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços, atendendo melhor o cidadão-cliente a um custo menor".
As organizações deverão aproveitar alguns servidores, mas os diretores estarão vinculados às OSs, e serão responsáveis pela contratação dos medicamentos e dos serviços, agilizando os procedimentos. Conforme consta da mensagem encaminhada pelo Executivo “no âmbito do SUS, fica permitida a cessão de servidores da SES, com ônus para o órgão de origem, para execução de atividades relativas ao contrato de gestão a ser celebrado."
O deputado Percival Muniz (PPS) criticou a falta de tempo para discutir o assunto e a incoerência do governador Silval Barbosa (PMDB), que teria garantido que a saúde não seria privatizada. “Oras de fato não será privatizada, ela será terceirizada. A população não quer saber qual é o termo correto, ela quer saber quem irá gerir o recurso da saúde”, criticou.
O socialista destacou que seria necessário pelo menos 20 ou 30 dias para debater o tema, para evitar maiores questionamentos, e ainda ouvir a opinião da sociedade sobre a mudança.
Outro parlamentar que demonstrou preocupação com a votação da mensagem foi Emanuel Pinheiro (PR). Apesar de estar associado à base governista, o republicano alertou para a inconstitucionalidade do projeto, conforme o senador Pedro Taques (PDT) ressaltou em entrevista ao Olhar Direto.
O deputado José Domingos Fraga (DEM) defendeu a aprovação do projeto e apostou no sucesso das adminsitrações das OSs. Ele acredita que o "choque de gestão" poderá melhorar a saúde em Mato Grosso.
Olhar Direto
Maior ponte da América do Sul cai e isola cidade do Norte de MT
O município de Colniza, no extremo Norte de Mato Grosso, poderá ficar completamente isolado das demais regiões do Estado e do País, com a queda de uma de suas principais pontes, sobre o rio Aripuanã, na rodovia MT-206, que liga a cidade ao distrito de Guariba e aos estados de Rondônia e Amazonas, via distrito de Três Fronteiras. Parte dela já foi arrastada pela força das águas nesta terça-feira, dia 1. A ponte é considera a maior edificação em madeira da América Latina, com 274 metros e foi construída com recursos do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab)..
Na MT-418, no trecho entre Aripuanã e Colniza, a situação é também preocupante, com a informação que circulou no final da manhã desta quarta-feira, de transbordamento do Rio Canamã, que fez balançar a estrutura de madeira, com risco de também ser levada pelas águas. Um técnico da Secretaria de Meio Ambiente se deslocou para a ponte do Canamã para verificar a situação no início da tarde desta quarta-feira.
Com o transbordamento, fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estiveram no Rio Aripuanã, nas imediações da ponte sobre a rodovia, para verificar a situação e constataram que havia risco iminente de rompimento da ponte.
A queda da ponte – considerada um dos cartões postais do Município - interrompeu completamente o tráfego naquele trecho da rodovia, isolando as comunidades de Guariba, Roosevelt e Três Fronteiras da sede do Município.
Pelo outro acesso a Colniza, na MT-206, no trecho que liga a cidade a Cotriguaçu, via Nova União, a situação é ainda mais preocupante, com a destruição de uma ponte a 5 quilômetros daquele distrito. O desvio, que também era utilizado como rota alternativa para ligar Colniza a outras cidades do Estado por Cotriguaçu, também está intransitável em razão vários trechos com atoleiros e quedas de pontes menores.
Na semana passada, prevendo o isolamento da cidade de Colniza em razão do estado das estradas, conforme havia anunciado no decreto de situação de emergência no Município, a prefeita Nelci Capitani voltou a demonstrar sua preocupação junto às autoridades, encaminhando ofícios ao governador de Mato Grosso Silval Barbosa e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Riva, solicitando apoio para evitar o desabastecimento de gêneros e produtos essenciais à população.
O distrito de Guariba poderá ter sua situação agravada pela falta de energia elétrica, uma vez que esse serviço é mantido por meio de motor movido a óleo diesel. “Esperamos que o pior não aconteça e que a comunidade também se uma para evitar um desabastecimento, procurando não entrar em pânico, nem correr para fazer compras. Também pedimos o apoio de empresas que tenham diesel no Guariba para que colabore em manter a energia elétrica para a população” - afirma Nelci.
24HorasNews
Na MT-418, no trecho entre Aripuanã e Colniza, a situação é também preocupante, com a informação que circulou no final da manhã desta quarta-feira, de transbordamento do Rio Canamã, que fez balançar a estrutura de madeira, com risco de também ser levada pelas águas. Um técnico da Secretaria de Meio Ambiente se deslocou para a ponte do Canamã para verificar a situação no início da tarde desta quarta-feira.
Com o transbordamento, fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estiveram no Rio Aripuanã, nas imediações da ponte sobre a rodovia, para verificar a situação e constataram que havia risco iminente de rompimento da ponte.
A queda da ponte – considerada um dos cartões postais do Município - interrompeu completamente o tráfego naquele trecho da rodovia, isolando as comunidades de Guariba, Roosevelt e Três Fronteiras da sede do Município.
Pelo outro acesso a Colniza, na MT-206, no trecho que liga a cidade a Cotriguaçu, via Nova União, a situação é ainda mais preocupante, com a destruição de uma ponte a 5 quilômetros daquele distrito. O desvio, que também era utilizado como rota alternativa para ligar Colniza a outras cidades do Estado por Cotriguaçu, também está intransitável em razão vários trechos com atoleiros e quedas de pontes menores.
Na semana passada, prevendo o isolamento da cidade de Colniza em razão do estado das estradas, conforme havia anunciado no decreto de situação de emergência no Município, a prefeita Nelci Capitani voltou a demonstrar sua preocupação junto às autoridades, encaminhando ofícios ao governador de Mato Grosso Silval Barbosa e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Riva, solicitando apoio para evitar o desabastecimento de gêneros e produtos essenciais à população.
O distrito de Guariba poderá ter sua situação agravada pela falta de energia elétrica, uma vez que esse serviço é mantido por meio de motor movido a óleo diesel. “Esperamos que o pior não aconteça e que a comunidade também se uma para evitar um desabastecimento, procurando não entrar em pânico, nem correr para fazer compras. Também pedimos o apoio de empresas que tenham diesel no Guariba para que colabore em manter a energia elétrica para a população” - afirma Nelci.
24HorasNews
Câmara de Várzea Grande afasta prefeito Murilo Domingos e instala CPI
Os vereadores de Várzea Grande aprovaram, nesta quarta-feira, à noite, por unanimidade, o requerimento para afastar do cargo o prefeito Murilo Domingos (PR) e o vice, Tião da Zaeli, por 180 dias, além de aprovar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de corrupção na prefeitura da cidade industrial.
O pedido de afastamento e CPI foi do vereador Hilton Gusmão (PV). Murilo – que está de licença médica – e Zaeli devem ser afastados dos cargos oficialmente após publicação do ato em Diário Oficial, o que deve acontecer até sexta-feira. Depois disso, deve assumir o cargo o presidente do Poder Legislativo, João Madureira (PSC). O vice-presidente da mesa diretora, Maninho de Barros (DEM), passará a comandar a Casa de Leis.
A CPI vai investigar as contas de 2009 da prefeitura, que foram reprovadas na câmara ano passado, sob suspeita de desvios de recursos na ordem de R$ 3.5 milhões – que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a devolução por parte do prefeito. O TCE também apontou cerca de 70 irregularidades insanáveis.
Durante a sessão, o vereador Charles Caetano (PR) anunciou que estava deixando de ser líder do prefeito naquele momento. Depois da aprovação do afastamento dos gestores e da CPI, moradores de Várzea Grande saíram às ruas, com um “buzinasso”. Varzea-grandenses com motos, carros e foguetes comemoraram a “CPI do Murilo".
Olhar Direto
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
Silval concorda com mudança na gestão da Agecopa
O governador Silval Barbosa (PMDB) já sinalizou positivamente pela alteração na estrutura da Agência Executora das Obras da Copa (Agecopa), porém solicitou que entidade não seja extinta, pois poderia trazer ainda mais insegurança devido alguns contratos já assinados.
Silval esteve reunido por mais de uma hora com o deputado Emanuel Pinheiro (PR), autor do Projeto de Lei Complementar que altera o modelo de gestão da entidade, e com o líder do governo Romoaldo Jr. (PMDB). O encontro ocorreu na quarta-feira (23).
O republicano apresentou a proposta na sessão ordinária desta quinta-feira (24) e já conta com 12 assinaturas. Ele pediu regime de urgência, urgentíssima, mas por falta de quórum o projeto não foi votado, o que deverá ocorrer na próxima terça-feira (1º).
Em meio à discussão, a Mesa Diretora convidou os diretores da Agecopa para irem até a Assembleia defender-se das acusações, porém o deputado Walter Rabello, co-autor do projeto, e Pinheiro posicionaram contrários.
“Acho que a vinda deles agora aqui seria um constrangimento. Vamos aprovar e depois os ouvimos”, declarou Pinheiro. Rabello ratificou lembrando que os diretores não compareceram à audiência pública quando convidados, portanto não há motivos para eles irem ao legislativo.
Apesar da insatisfação e das críticas, Pinheiro garantiu que não se trata de perseguição aos diretores e não pretende sequer pedir a saída deles, porém acredita que seja necessário que a entidade tenha um comando. “Se continuar do jeito que está poderíamos perder a Copa. Todo mundo manda e ninguém obedece. É uma decisão colegiada, mas nunca há acordo”, afirmou.
Emanuel Pinheiro ainda acusou a Agecopa de não estar efetuando o pagamento aos consórcios responsáveis pela execução das obras da nova arena. Segundo ele, os empresários cobraram os recursos, sob pena de paralisar a construção do no estádio.
Olhar Direto
Silval esteve reunido por mais de uma hora com o deputado Emanuel Pinheiro (PR), autor do Projeto de Lei Complementar que altera o modelo de gestão da entidade, e com o líder do governo Romoaldo Jr. (PMDB). O encontro ocorreu na quarta-feira (23).
O republicano apresentou a proposta na sessão ordinária desta quinta-feira (24) e já conta com 12 assinaturas. Ele pediu regime de urgência, urgentíssima, mas por falta de quórum o projeto não foi votado, o que deverá ocorrer na próxima terça-feira (1º).
Em meio à discussão, a Mesa Diretora convidou os diretores da Agecopa para irem até a Assembleia defender-se das acusações, porém o deputado Walter Rabello, co-autor do projeto, e Pinheiro posicionaram contrários.
“Acho que a vinda deles agora aqui seria um constrangimento. Vamos aprovar e depois os ouvimos”, declarou Pinheiro. Rabello ratificou lembrando que os diretores não compareceram à audiência pública quando convidados, portanto não há motivos para eles irem ao legislativo.
Apesar da insatisfação e das críticas, Pinheiro garantiu que não se trata de perseguição aos diretores e não pretende sequer pedir a saída deles, porém acredita que seja necessário que a entidade tenha um comando. “Se continuar do jeito que está poderíamos perder a Copa. Todo mundo manda e ninguém obedece. É uma decisão colegiada, mas nunca há acordo”, afirmou.
Emanuel Pinheiro ainda acusou a Agecopa de não estar efetuando o pagamento aos consórcios responsáveis pela execução das obras da nova arena. Segundo ele, os empresários cobraram os recursos, sob pena de paralisar a construção do no estádio.
Olhar Direto
Jovens advogados emitem nota condenando decisão de Julier contra Exame
A Comissão do Jovem Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso emitiu nota contra a decisão proferida pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, pela decisão de extinguir o Exame de Ordem como instrumento para acesso dos bacharéis em Direito a advocacia. O documento foi entregue pelo presidente da Comissão, advogado Bruno Oliveira Castro ao presidente da OAB no Estado, Claudio Stábile. "Estes processos midiáticos devem acabar" - disse Castro.
Bruno disse cosiderar "inadmissível que um magistrado crie uma falsa expectativa para os bacharéis em Direito, concedendo uma decisão sem qualquer fundamento jurídico como esta”. Ele destaca ainda que inconstitucional, é a decisão do magistrado que além de ferir uma lei federal e o entendimento do STF, busca a mídia como holofote.
O dirigente ainda afirma que os jovens advogados se sentem indignados, pois os que passam no Exame da Ordem são porque verdadeiramente se esforçaram e fizeram por merecer e indaga “qual a justiça que se faz frente aos que são aprovados com esforço e dedicação?’’
Segundo o vice-presidente da Comissão, Eduardo Lacerda, a decisão do magistrado federal é equivocada uma vez que o advogado exerce função pública consubstanciada nos princípios da essencialidade e da indispensabilidade na administração da Justiça, de modo que sua importante função social depende de um exame para que este profissional esteja preparado para o mercado de trabalho.
Para o advogado Carlos Rafael, secretário-geral da Cojad a decisão do magistrado é mais pessoal do que jurídica. ‘’Não é de hoje que este magistrado profere decisões em desfavor da OAB a exemplo do que aconteceu com o ex-presidente Faiad, que foi indevidamente afastado por uma liminar concedida pelo mesmo juiz.”
Inconformado com a decisão do magistrado, o ex-presidente da Cojad e atual Conselheiro Estadual da OAB/MT, Geandre Bucair, manifesta também que não há bacharelado em advocacia. “O bacharel, como se sabe, é em Direito. Desde o início do curso, o estudante tem ciência que tal bacharelado não o habilita ao exercício da profissão de advogado. Ninguém pode alegar desconhecimento da necessidade de aprovação no Exame de Ordem, para demonstrar que possui um patamar mínimo de conhecimento jurídico, como pressuposto ao ingresso na Ordem.”
A Comissão do Jovem Advogado diz que a OAB/MT fiscaliza sim as faculdades de Direito e denuncia sempre que constata irregularidades. Afirma também que não se trata de reserva de mercado, mas sim de segurança jurídica para a própria sociedade, pois muitos são os profissionais que se formam sem qualquer conhecimento técnico adequado para atender com qualidade o cidadão. Na opinião da Cojad deveria existir exame em todas as classes, para a garantia da própria sociedade na execução de qualquer serviço por um profissional que tenha as mínimas condições e conhecimentos para atuar no mercado de trabalho.
Bruno Castro finaliza esclarecendo que, quem não concorda com o Exame de Ordem é justamente aquele que não consegue aprovação, pois no dia que o candidato consegue passar na prova, ele imediatamente muda de opinião e passa a defender a existência do Exame. Por fim, finaliza dizendo que a decisão do magistrado será revertida inevitavelmente porque senão, deverá o juiz Julier Sebastião deferir para que o bacharel em Direito seja também juiz federal ou que ingresse em qualquer carreira jurídica, já que o entendimento é de que o bacharel possui conhecimentos jurídicos. ‘’Se pode advogar, porque não pode ser juiz?”.
24Horas News
Bruno disse cosiderar "inadmissível que um magistrado crie uma falsa expectativa para os bacharéis em Direito, concedendo uma decisão sem qualquer fundamento jurídico como esta”. Ele destaca ainda que inconstitucional, é a decisão do magistrado que além de ferir uma lei federal e o entendimento do STF, busca a mídia como holofote.
O dirigente ainda afirma que os jovens advogados se sentem indignados, pois os que passam no Exame da Ordem são porque verdadeiramente se esforçaram e fizeram por merecer e indaga “qual a justiça que se faz frente aos que são aprovados com esforço e dedicação?’’
Segundo o vice-presidente da Comissão, Eduardo Lacerda, a decisão do magistrado federal é equivocada uma vez que o advogado exerce função pública consubstanciada nos princípios da essencialidade e da indispensabilidade na administração da Justiça, de modo que sua importante função social depende de um exame para que este profissional esteja preparado para o mercado de trabalho.
Para o advogado Carlos Rafael, secretário-geral da Cojad a decisão do magistrado é mais pessoal do que jurídica. ‘’Não é de hoje que este magistrado profere decisões em desfavor da OAB a exemplo do que aconteceu com o ex-presidente Faiad, que foi indevidamente afastado por uma liminar concedida pelo mesmo juiz.”
Inconformado com a decisão do magistrado, o ex-presidente da Cojad e atual Conselheiro Estadual da OAB/MT, Geandre Bucair, manifesta também que não há bacharelado em advocacia. “O bacharel, como se sabe, é em Direito. Desde o início do curso, o estudante tem ciência que tal bacharelado não o habilita ao exercício da profissão de advogado. Ninguém pode alegar desconhecimento da necessidade de aprovação no Exame de Ordem, para demonstrar que possui um patamar mínimo de conhecimento jurídico, como pressuposto ao ingresso na Ordem.”
A Comissão do Jovem Advogado diz que a OAB/MT fiscaliza sim as faculdades de Direito e denuncia sempre que constata irregularidades. Afirma também que não se trata de reserva de mercado, mas sim de segurança jurídica para a própria sociedade, pois muitos são os profissionais que se formam sem qualquer conhecimento técnico adequado para atender com qualidade o cidadão. Na opinião da Cojad deveria existir exame em todas as classes, para a garantia da própria sociedade na execução de qualquer serviço por um profissional que tenha as mínimas condições e conhecimentos para atuar no mercado de trabalho.
Bruno Castro finaliza esclarecendo que, quem não concorda com o Exame de Ordem é justamente aquele que não consegue aprovação, pois no dia que o candidato consegue passar na prova, ele imediatamente muda de opinião e passa a defender a existência do Exame. Por fim, finaliza dizendo que a decisão do magistrado será revertida inevitavelmente porque senão, deverá o juiz Julier Sebastião deferir para que o bacharel em Direito seja também juiz federal ou que ingresse em qualquer carreira jurídica, já que o entendimento é de que o bacharel possui conhecimentos jurídicos. ‘’Se pode advogar, porque não pode ser juiz?”.
24Horas News
Superfaturada em mais de R$ 1,3 milhão, rodovia em MT está repleta de buracos
Em setembro de 2010 o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear os recursos que seriam aplicados na manutenção de 80 km da BR-364, entre o distrito Itamarati Norte e a área urbana de Campo Novo do Parecis, no médio Norte de Mato Grosso, depois que uma auditoria constatou diversas irregularidades nas obras, como superfaturamento e execução de serviço de má qualidade. Segundo o TCU, mais de 1,3 milhão de reais podem ter sido desviados. O contrato firmado foi de R$ 22,8 milhões.
Desde então, a empresa licitada e contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), a Redram Construtora de Obras Ltda, não fez nenhuma benfeitoria na rodovia e com as chuvas constantes dos últimos dias os buracos começaram a aparecer, colocando em risco a vida das pessoas e comprometendo o escoamento de parte da produção de grãos da região Noroeste e Norte de Mato Grosso.
Dos valores supostamente desviados, R$ 134 mil seriam usados na aquisição de cimento asfáltico de petróleo e R$ 759 mil que seraim aplicados nos serviços de transporte de materiais betuminosos, entre outros.
O TCU registrou um sobrepreço de R$ 134.729,75 está nos serviços de aquisição de cimento asfáltico de petróleo; R$ 6.604,94 nos serviços de aquisição de emulsão asfaltica; R$ 759.489,82 nos serviços de transporte de materiais betuminosos; R$ 11.236,35 no serviço de sinalização provisória - falta que implica ainda na desobediência da legislação de trânsito e R$ 435.970,51 no serviço de CBUQ.
Na época, além de resguardar os valores superfaturados, o TCU determinou uma série de medidas que devem ser sanadas, para corrigir as irregularidades. O contrato com a Redram termina em novembro de 2011.
24Horas News
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Brasil sediará Copa América de 2015; Cuiabá no páreo
O coordenador de operações do comitê organizador da Copa América de Futebol de 2015, Ricardo Trade, confirmou nesta terça-feira (22) que o Brasil será sede da competição. Durante o Seminário Geral das Cidades-Sede da Copa de 2014, em Brasília, Trade disse que o evento acontecerá no país um ano depois do Mundial. A informação é do programa Globo Esporte.
O assunto foi debatido durante o levantamento de questões sobre o futuro dos estádios que serão construídos para o torneio da Fifa, em 2014. A expectativa é que maioria deles seja utilizado no torneio continental.
- O calendário de competições é grande no país. Após a Copa do Mundo, nós teremos a Copa América e as Olimpíadas no Brasil. E todos os estádios podem ser utilizados - revelou Trade.
A Arena Multiuso, o futuro Estádio Governador José Fragelli (Verdão), em Cuiabá, será um dos 12 estádios a sediarem jogos da Copa do Mundo de 2014. Na prática, a capital mato-grossense está cotada para ser uma das sedes da Copa América de 2015.
O estádio vai custar aos cofres públicos R$ 342 milhões e terá capacidade para receber 43 mil torcedores. A conclusão das obras está prevista para o final de 2012.
Calendário
Em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a cogitar uma troca de datas por conta do intenso calendário esportivo do país, que vai receber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Porém, a alteração não foi levada adiante e o Brasil vai ser sede do torneio continental.
O Chile organizará a competição em 2019. Além dos chilenos, a Bolívia também pleiteou o campeonato, que acontecerá daqui a quatro anos.
Em 2011, o torneio será disputado na Argentina na mesma fórmula das edições anteriores. Porém, em 2015, no Brasil, a Conmebol e a Concacaf estudam a possibilidade de se unificar e realizar uma competição com 16 seleções.
A ideia é que o campeonato seja disputado nos mesmos moldes da Eurocopa, com quatro grupos e depois o tradicional mata-mata. A ideia ainda está sendo estudada.
O Brasil é o atual bicampeão do torneio. Nas duas últimas edições, em 2004, no Peru, e em 2007, na Venezuela, o time canarinho bateu a Argentina e ficou com o caneco.
Imprensa: Pato está tendo um caso com a filha de Berlusconi
Muito elogiado pelo imprensa devido ao golaço diante do Chievo no último domingo, o atacante Alexandre Pato, do Milan, voltou a ganhar destaque nesta terça-feira. Mas não por conta do bom futebol. De acordo com jornais do país, o ex-colorado estaria começando um relacionamento com Bárbara Berlusconi, ninguém mais, ninguém menos, do que a filha de Silvio Berlusconi, primeiro ministro da Itália e presidente do clube rossonero.
Segundo rumores, Bárbara, de 26 anos e primogênita do chefão do Milan com Veronica Lario, terminou recentemente um relacionamento com o empresário Giorgio Valaguzza, e estaria encantada com Pato, de 21 anos. Ambos estreitaram a relação depois que ela passou a trabalhar no Milan. Barbara, inclusive, viajou para Verona e assistiu ao duelo contra o Chievo nas tribunas.
Em abril de 2010, Pato se separou da atriz Sthefany Brito depois de nove meses e meio de casamento.
24HORAS NEWS
Segundo rumores, Bárbara, de 26 anos e primogênita do chefão do Milan com Veronica Lario, terminou recentemente um relacionamento com o empresário Giorgio Valaguzza, e estaria encantada com Pato, de 21 anos. Ambos estreitaram a relação depois que ela passou a trabalhar no Milan. Barbara, inclusive, viajou para Verona e assistiu ao duelo contra o Chievo nas tribunas.
Em abril de 2010, Pato se separou da atriz Sthefany Brito depois de nove meses e meio de casamento.
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Justiça Federal autoriza bacharéis em Direito a advogar em Mato Grosso
O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, firmou decisão para que candidatos reprovados no Exame de Ordem possam exercer a profissão normalmente, sem precisar passar pelo crivo da Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão foi tomada na ultima sexta-feira em ação proposta pelo bacharel Davi Soares de Miranda, bacharel em Direito. O presidente da Ordem no Estado, Claudio Stábille, destacou que já está tomando as medidas cabíveis e também acionou o Conselho Federal para as providências, já que o Exame é unificado.
Em sua decisão, Julier rechaçou o Exame de Ordem como fator definitivo para condição de advogar. Para ele, admitir-se esse entendimento “seria compactuar com a esdrúxula idéia de que um bacharel em direito, devidamente habilitado por uma instituição de ensino, considerando-se a legislação atual (Lei nº 8.906/94), se não se interessar em exercer uma carreira pública, submetendo-se a concurso público, não pode exercer nenhuma outra profissão, uma vez que deverá prestar o exame de ordem para ser declarado habilitado ao exercício da advocacia”.
Para o magistrado, a necessidade da prévia aprovação no exame de ordem fere claramente a isonomia frente às demais profissões legalmente regulamentadas.
Stábile ressaltou que as decisões vêm na contramão dos últimos julgados acerca da legalidade do Exame de Ordem, entre eles a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, no início de janeiro deste ano, que suspendeu a liminar que garantia a expedição da carteiras a dois bacharéis de Direito reprovados no Exame de Ordem em Fortaleza, no Ceará. A decisão do STF atendeu ao pedido do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, alegando que haveria grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa.
O presidente da OAB/MT observou que as provas realizadas em Mato Grosso têm transcorrido dentro da mais perfeita normalidade, sob a coordenação do secretário-geral da OAB/MT e coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Daniel Paulo Maia Teixeira. A Seccional ainda tem envidado todos os esforços para promover a melhoria do ensino de Direito junto às faculdades públicas e privadas do Estado por meio do Movimento Ensinar Direito, de palestras e reuniões com as instituições de ensino.
A obrigatoriedade do Exame de Ordem é um instrumento para garantir a qualidade daquele profissional que defenderá a sociedade nas lides judiciais. É tão reconhecido como forma eficaz de ingressar na advocacia que outros conselhos profissionais já discutem a possibilidade de criar seu próprio exame”, consignou Cláudio Stábile.
Para o Exame de Ordem 2010.3, em Mato Grosso foram inscritos 2884 candidatos, sendo 1745 em Cuiabá, 338 em Rondonópolis, 314 em Sinop, 172 em Barra do Garças, 121 em Cáceres, 144 em Tangará da serra e 50 em Diamantino.
24HORAS NEWS
Em sua decisão, Julier rechaçou o Exame de Ordem como fator definitivo para condição de advogar. Para ele, admitir-se esse entendimento “seria compactuar com a esdrúxula idéia de que um bacharel em direito, devidamente habilitado por uma instituição de ensino, considerando-se a legislação atual (Lei nº 8.906/94), se não se interessar em exercer uma carreira pública, submetendo-se a concurso público, não pode exercer nenhuma outra profissão, uma vez que deverá prestar o exame de ordem para ser declarado habilitado ao exercício da advocacia”.
Para o magistrado, a necessidade da prévia aprovação no exame de ordem fere claramente a isonomia frente às demais profissões legalmente regulamentadas.
Stábile ressaltou que as decisões vêm na contramão dos últimos julgados acerca da legalidade do Exame de Ordem, entre eles a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, no início de janeiro deste ano, que suspendeu a liminar que garantia a expedição da carteiras a dois bacharéis de Direito reprovados no Exame de Ordem em Fortaleza, no Ceará. A decisão do STF atendeu ao pedido do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, alegando que haveria grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa.
O presidente da OAB/MT observou que as provas realizadas em Mato Grosso têm transcorrido dentro da mais perfeita normalidade, sob a coordenação do secretário-geral da OAB/MT e coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Daniel Paulo Maia Teixeira. A Seccional ainda tem envidado todos os esforços para promover a melhoria do ensino de Direito junto às faculdades públicas e privadas do Estado por meio do Movimento Ensinar Direito, de palestras e reuniões com as instituições de ensino.
A obrigatoriedade do Exame de Ordem é um instrumento para garantir a qualidade daquele profissional que defenderá a sociedade nas lides judiciais. É tão reconhecido como forma eficaz de ingressar na advocacia que outros conselhos profissionais já discutem a possibilidade de criar seu próprio exame”, consignou Cláudio Stábile.
Para o Exame de Ordem 2010.3, em Mato Grosso foram inscritos 2884 candidatos, sendo 1745 em Cuiabá, 338 em Rondonópolis, 314 em Sinop, 172 em Barra do Garças, 121 em Cáceres, 144 em Tangará da serra e 50 em Diamantino.
24HORAS NEWS
Advogado: ser mãe ruim não é crime; defesa 'rejeita' tentativa de homicídio
A defesa do casal denunciado por abusar sexualmente e queimar a genitália de uma criança, N.F., de um ano e 11 meses tenta derrubar a acusação de tentativa de homicídio que pesa contra Marcondes Dias Moura e a mãe da menina, Azeni de Oliveira. O padrasto teria abusado sexualmente da garota por duas vezes e, na tentativa de esconder o crime, queimou a genitália de N. usando uma sacola quente. Já a mãe foi conivente com o fato e ainda omitiu socorro à filha.
O advogado Hélio Nishiyama faz a defesa técnica da mãe, pois foi designada pelo Juízo para cuidar do caso, já que Azenil estava sem defensor. Ele confirmou o fato da mulher ter sido omissa aos fatos, mas ainda assim não caberia ser condenada por tentativa de homicídio. “Ela se omitiu e ninguém pode ser condenado por ser mãe ruim. Isto não é crime”, declarou Nishiyama.
A promotora da Vara de Violência Doméstica de Várzea Grande, Sasenazy Daufenbach, defende que pelo fato do casal não ter prestado socorro à criança e ainda ter deixado sem comer por uma semana caracteriza a vontade de ambos que a menina não sobrevivesse, na tentativa de esconder o crime.
Já o defensor público Osny Kleber Rocha Auresco alegou que Marcondes é inocente e não há provas concretas de que ele tenha cometido o estupro. Ele disse ainda que os laudos não confirmam o abuso e também não há testemunhas. A defesa do padrasto ainda pediu que o júri não use a emoção e se baseie nas provas técnicas.
No laudo realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) consta que devido à necrose na genitália da criança não era possível definir se houve abuso sexual, porém atesta que a laceração vaginal e a obstrução intestinal são lesões que podem advir da penetração.
O padrasto, em depoimento durante o julgamento realizado nesta terça-feira (22), disse ser vítima de uma armação do avô e tio paternos para incriminá-lo. Ele alegou também que Azeni teria confirmado o abuso sexual por ciúmes, já que acreditava que estivesse sendo traída.
Sobre o ferimento na genitália da criança, Marcondes disse não ter visto o ferimento e nem sentido o mau cheiro, ocorrido devido ao avançado estado de necrose da região vaginal, relatado pelo avô da menina.
Marcondes teve três filhos com Azeni e é acusado de abusar de duas delas. Um menino, o qual ele alega não ser seu filho, e uma menina. Ele também cumpriu pena por estupro em 2006, porém disse ter sido preso ao ser confundido com outro homem com quem costumava andar. A criança vítima de abuso teria sido fruto de um relacionamento da mãe no período em o acusado estava preso.
O julgamento do casal teve início às 9h de hoje e até o momento não há previsão para término. O júri está reunido para votar pela condenação ou absolvição dos acusados e somente depois será dada a sentença pela juíza Maria Erotides Kneip da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande.
OLHAR DIRETO
O advogado Hélio Nishiyama faz a defesa técnica da mãe, pois foi designada pelo Juízo para cuidar do caso, já que Azenil estava sem defensor. Ele confirmou o fato da mulher ter sido omissa aos fatos, mas ainda assim não caberia ser condenada por tentativa de homicídio. “Ela se omitiu e ninguém pode ser condenado por ser mãe ruim. Isto não é crime”, declarou Nishiyama.
A promotora da Vara de Violência Doméstica de Várzea Grande, Sasenazy Daufenbach, defende que pelo fato do casal não ter prestado socorro à criança e ainda ter deixado sem comer por uma semana caracteriza a vontade de ambos que a menina não sobrevivesse, na tentativa de esconder o crime.
Já o defensor público Osny Kleber Rocha Auresco alegou que Marcondes é inocente e não há provas concretas de que ele tenha cometido o estupro. Ele disse ainda que os laudos não confirmam o abuso e também não há testemunhas. A defesa do padrasto ainda pediu que o júri não use a emoção e se baseie nas provas técnicas.
No laudo realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) consta que devido à necrose na genitália da criança não era possível definir se houve abuso sexual, porém atesta que a laceração vaginal e a obstrução intestinal são lesões que podem advir da penetração.
O padrasto, em depoimento durante o julgamento realizado nesta terça-feira (22), disse ser vítima de uma armação do avô e tio paternos para incriminá-lo. Ele alegou também que Azeni teria confirmado o abuso sexual por ciúmes, já que acreditava que estivesse sendo traída.
Sobre o ferimento na genitália da criança, Marcondes disse não ter visto o ferimento e nem sentido o mau cheiro, ocorrido devido ao avançado estado de necrose da região vaginal, relatado pelo avô da menina.
Marcondes teve três filhos com Azeni e é acusado de abusar de duas delas. Um menino, o qual ele alega não ser seu filho, e uma menina. Ele também cumpriu pena por estupro em 2006, porém disse ter sido preso ao ser confundido com outro homem com quem costumava andar. A criança vítima de abuso teria sido fruto de um relacionamento da mãe no período em o acusado estava preso.
O julgamento do casal teve início às 9h de hoje e até o momento não há previsão para término. O júri está reunido para votar pela condenação ou absolvição dos acusados e somente depois será dada a sentença pela juíza Maria Erotides Kneip da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande.
OLHAR DIRETO
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
MPE decidirá se recorre ou não de decisão sobre bens
A Procuradoria Especializada de Defesa do Patrimônio e Probidade Administrativa, do Ministério Público Estadual, aguarda notificação do indeferimento do pedido de indisponibilidade de bens dos ex-secretários Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo De Vitto (Administração) para decidir se irá recorrer ou não decisão.
Os ex-secretários são acusados de envolvimento com superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de maquinários pesados pelo Governo do Estado, na gestão do hoje senador Blairo Maggi (PR). O recurso do MPE englobava, ainda, o bloqueio de bens das nove empresas acusadas de participação no esquema.
Conforme o MidiaNews apurou, assim que o processo chegar à Procuradoria Geral de Justoça, será analisado e, caso seja passível de recurso, será encaminhado ao Núcleo de Apoio para Recursos (Nare), órgão a quem cabe interpor recursos nos tribunais superiores - neste caso, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O MPE perdeu dois recursos no Tribunal de Justiça, sobre a indisponibilidade de bens, sendo o primeiro indeferido pelo desembargador Mariano Travassos e o segundo, pelo o juiz convocado de 2º grau, Gilberto Giraldelli.
Os magistrados mantiveram a decisão do juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, que alegou a não existência de elementos que justifiquem, pelo menos nesse momento, o bloqueio dos bens dos ex-servidores públicos estaduais.
Foram duas ações civis públicas, em separado, considerando que se tratam de dois processos licitatórios: um para compra de máquinas e outro, para aquisição de caminhões pelos ex-secretários e distribuídos aos 141 municípios do Estado, por meio do programa "MT 100% Equipado".
Entenda o caso
O caso começou a ser investigado, após o então governador Blairo Maggi (PR) receber uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários. Na época, Maggi solicitou que a Auditoria Geral do Estado, apurasse os fatos. Em julho passado, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.
No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários, e R$ 23, 899 milhões foram superfaturados somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
O caso foi parar no Ministério Público Estadual e a promotora Ana Cristina Bardusco, na época, relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.
Diante dos fatos, Bardusco solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias, que por sua vez foi instaurado no dia 28 de abril passado, tendo ficado suspenso por 60 dias por decisão judicial.
A suspensão foi determinada pelo juiz titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, José Arimatéa Neves, atendendo um pedido do um pedido do ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto.
No pedido, a defesa de Vitto alegou o conflito de competência, uma vez que o caso vem sendo investigado pela Justiça Estadual e Federal.
O ex-secretário foi investigado por ter sido um dos responsáveis pela condução do processo licitatório, que resultou na compra de 705 máquinas. Após pressões, ele decidiu pedir exoneração do cargo.
Na época, o secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti também solicitou demissão do cargo. Ele era tido como pivô do escândalo, uma vez que as aquisições foram feitas pela Sinfra.
Após 60 dias trancados, o Governo conseguiu derrubar a liminar e dar prosseguimento nas investigações.
Midia News
Os ex-secretários são acusados de envolvimento com superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de maquinários pesados pelo Governo do Estado, na gestão do hoje senador Blairo Maggi (PR). O recurso do MPE englobava, ainda, o bloqueio de bens das nove empresas acusadas de participação no esquema.
Conforme o MidiaNews apurou, assim que o processo chegar à Procuradoria Geral de Justoça, será analisado e, caso seja passível de recurso, será encaminhado ao Núcleo de Apoio para Recursos (Nare), órgão a quem cabe interpor recursos nos tribunais superiores - neste caso, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O MPE perdeu dois recursos no Tribunal de Justiça, sobre a indisponibilidade de bens, sendo o primeiro indeferido pelo desembargador Mariano Travassos e o segundo, pelo o juiz convocado de 2º grau, Gilberto Giraldelli.
Os magistrados mantiveram a decisão do juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, que alegou a não existência de elementos que justifiquem, pelo menos nesse momento, o bloqueio dos bens dos ex-servidores públicos estaduais.
Foram duas ações civis públicas, em separado, considerando que se tratam de dois processos licitatórios: um para compra de máquinas e outro, para aquisição de caminhões pelos ex-secretários e distribuídos aos 141 municípios do Estado, por meio do programa "MT 100% Equipado".
Entenda o caso
O caso começou a ser investigado, após o então governador Blairo Maggi (PR) receber uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários. Na época, Maggi solicitou que a Auditoria Geral do Estado, apurasse os fatos. Em julho passado, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.
No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários, e R$ 23, 899 milhões foram superfaturados somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
O caso foi parar no Ministério Público Estadual e a promotora Ana Cristina Bardusco, na época, relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.
Diante dos fatos, Bardusco solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias, que por sua vez foi instaurado no dia 28 de abril passado, tendo ficado suspenso por 60 dias por decisão judicial.
A suspensão foi determinada pelo juiz titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, José Arimatéa Neves, atendendo um pedido do um pedido do ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto.
No pedido, a defesa de Vitto alegou o conflito de competência, uma vez que o caso vem sendo investigado pela Justiça Estadual e Federal.
O ex-secretário foi investigado por ter sido um dos responsáveis pela condução do processo licitatório, que resultou na compra de 705 máquinas. Após pressões, ele decidiu pedir exoneração do cargo.
Na época, o secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti também solicitou demissão do cargo. Ele era tido como pivô do escândalo, uma vez que as aquisições foram feitas pela Sinfra.
Após 60 dias trancados, o Governo conseguiu derrubar a liminar e dar prosseguimento nas investigações.
Midia News
Para Lúdio, Sanecap não dá conta de suas obrigações e quer coleta
O vereador Lúdio Cabral (PT) afirmou ser contra a possibilidade da Sanecap ficar responsável pela coleta de lixo da Capital. "A Sanecap precisa primeiro dar conta da tarefa que tem hoje", disparou. A medida é prevista pela Lei Nacional do Saneamento, que determina que o tratamento de água, a coleta de esgoto e lixo e a administração do aterro sanitário sejam responsabilidade de uma única entidade. Mesmo com a Câmara já tendo aprovado o projeto de lei que adequava a legislação municipal à nacional, as mudanças ainda não saíram do papel. Isso porque os quatro serviços básicos continuam sendo divididos entre a Sanecap e a secretaria de Infraestrutura.
Enquanto a companhia cuida da água do esgoto e do aterro, a Seminfe é responsável pela contratação da empresa que faz a coleta de lixo. Para Lúdio, apesar de necessária, a medida ainda não é possível. "Sei que o lixo faz parte da questão do saneamento, mas hoje a Sanecap não tem condições de cuidar sequer do aterro", ressaltou. A preocupação do parlamentar tem fundamento, visto que o aterro sanitário da Capital está prestes a atingir sua capacidade máxima e a empresa ainda não tem previsão de quando adotará uma solução definitiva para o problema.
O local atende aos mais de 530 mil habitantes de Cuiabá, que produzem uma média de 500 toneladas de lixo por dia. A alternativa que vem sendo estudada é a abertura de mais uma célula emergencial ao lado do espaço utilizado hoje. Esta será a segunda "improvisação" da Sanecap, já que a primeira célula foi implantada em meados de 2010 e está prestes a se esgotar.
RD News
Enquanto a companhia cuida da água do esgoto e do aterro, a Seminfe é responsável pela contratação da empresa que faz a coleta de lixo. Para Lúdio, apesar de necessária, a medida ainda não é possível. "Sei que o lixo faz parte da questão do saneamento, mas hoje a Sanecap não tem condições de cuidar sequer do aterro", ressaltou. A preocupação do parlamentar tem fundamento, visto que o aterro sanitário da Capital está prestes a atingir sua capacidade máxima e a empresa ainda não tem previsão de quando adotará uma solução definitiva para o problema.
O local atende aos mais de 530 mil habitantes de Cuiabá, que produzem uma média de 500 toneladas de lixo por dia. A alternativa que vem sendo estudada é a abertura de mais uma célula emergencial ao lado do espaço utilizado hoje. Esta será a segunda "improvisação" da Sanecap, já que a primeira célula foi implantada em meados de 2010 e está prestes a se esgotar.
RD News
Eu não nasci 'ajojado' ao Valtenir, afirma Pedro Taques
A frente das discussões do Movimento Mato Grosso Muito Mais, o senador Pedro Taques (PDT) rebateu as recentes declarações do deputado federal Valtenir Pereira (PSB), presidente regional da sigla que também integra o grupo. O pedetista disse não ter nascido 'grudado' com o 'colega ' para saber sua posição e que se há opinião contrária deve ser comunicado oficialmente.
“Respeito a posição do Valtenir, até porque não nasci ajojado com ele, mas se ele é contra o movimento tem que comunicar oficialmente”, afirmou Taques, ao ressaltar que o MT Muito Mais foi lançado antes mesmo da disputa eleitoral de 2010, pelos mesmos partidos que encabeçaram a campanha do empresário Mauro Mendes (PSB), ao governo do Estado.
O bloco liderado pelo senador esteve reunido na semana passada para discutir estratégias e estabelecerem trabalhos para a disputa eleitoral de 2012, nas eleições municipais. Além das quatro siglas PDT, PSB, PV e PPS, já aderiu ao grupo o PSDB, que no pleito do ano passado lançou como candidato a governador o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos.
Questionado sobre a relação entre Valtenir e Mendes, já que o federal acredita que as articulações são precipitadas e 'suicídio' e o empresário tem participado dos encontros, Taques se limitou a dizer que isso passa por uma discussão interna do partido. “Isso é uma discussão interna deles (PSB), mas é interessante que a sigla fique sim no movimento”, pontuou.
A sigla socialista vem enfrentam vários embates internos já que Mendes e a deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) têm se mostrado favoráveis ao movimento, divergindo da decisão do presidente regional. Além da possível articulação da parlamentar em tirar o comando do partido de Valtenir.
Olhar Direto
“Respeito a posição do Valtenir, até porque não nasci ajojado com ele, mas se ele é contra o movimento tem que comunicar oficialmente”, afirmou Taques, ao ressaltar que o MT Muito Mais foi lançado antes mesmo da disputa eleitoral de 2010, pelos mesmos partidos que encabeçaram a campanha do empresário Mauro Mendes (PSB), ao governo do Estado.
O bloco liderado pelo senador esteve reunido na semana passada para discutir estratégias e estabelecerem trabalhos para a disputa eleitoral de 2012, nas eleições municipais. Além das quatro siglas PDT, PSB, PV e PPS, já aderiu ao grupo o PSDB, que no pleito do ano passado lançou como candidato a governador o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos.
Questionado sobre a relação entre Valtenir e Mendes, já que o federal acredita que as articulações são precipitadas e 'suicídio' e o empresário tem participado dos encontros, Taques se limitou a dizer que isso passa por uma discussão interna do partido. “Isso é uma discussão interna deles (PSB), mas é interessante que a sigla fique sim no movimento”, pontuou.
A sigla socialista vem enfrentam vários embates internos já que Mendes e a deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) têm se mostrado favoráveis ao movimento, divergindo da decisão do presidente regional. Além da possível articulação da parlamentar em tirar o comando do partido de Valtenir.
Olhar Direto
Mulheres renunciariam ao sexo em troca de magreza, diz estudo
Uma pesquisa realizada pela revista "Fitness" levantou que as mulheres norte-americanas preferem sacrificar um ano de sexo em troca de um corpo mais magro. O resultado da enquete que ouviu 2.400 mulheres foi publicado na revista neste sábado: 51% delas responderam que sim.
A conclusão do estudo focado nas dietas e hábitos alimentares das mulheres reforça a ideia de que algumas sentem muita pressão sobre sua aparência física, segundo os especialistas.
Para 22% das entrevistadas, a pior parte de uma dieta é seguir um plano para perder os quilos extras. Cerca de 43% delas disseram que evitam comer e 39% informaram que já tomaram remédio para emagrecer.
Em relação a restrições alimentares, 40% contaram que fizeram seu primeiro regime para perder peso antes de finalizar o ensino fundamental --entre os 11 e os 14 anos.
Por outro lado, a compulsão alimentar deixa 40% das mulheres satisfeitas, enquanto 26% delas sentem-se culpadas e 17% deprimidas. Apenas 7% disseram que nunca se permitiram comer junk food e 71% que preferem praticar exercícios todos os dias para poder comer o que quiserem.
A psicóloga e professora da Escola de Pós-Graduação em Psicologia Ferkauf, em Nova York, disse no programa "The Early Show on Saturday Morning", da CBS, que a pesquisa escancara a pressão a que são submetidas as mulheres.
"Nós somos bombardeadas com imagens de como deveria ser nossa aparência, como deveríamos ser magras, altas e o que deveríamos vestir."
A psicóloga observou que a mídia tem grande responsabilidade em transmitir a mensagem da necessidade de ser magra, que leva à crescente procura por dietas cada vez mais cedo pelas garotas, o que considera "preocupante".
24Horas News
A conclusão do estudo focado nas dietas e hábitos alimentares das mulheres reforça a ideia de que algumas sentem muita pressão sobre sua aparência física, segundo os especialistas.
Para 22% das entrevistadas, a pior parte de uma dieta é seguir um plano para perder os quilos extras. Cerca de 43% delas disseram que evitam comer e 39% informaram que já tomaram remédio para emagrecer.
Em relação a restrições alimentares, 40% contaram que fizeram seu primeiro regime para perder peso antes de finalizar o ensino fundamental --entre os 11 e os 14 anos.
Por outro lado, a compulsão alimentar deixa 40% das mulheres satisfeitas, enquanto 26% delas sentem-se culpadas e 17% deprimidas. Apenas 7% disseram que nunca se permitiram comer junk food e 71% que preferem praticar exercícios todos os dias para poder comer o que quiserem.
A psicóloga e professora da Escola de Pós-Graduação em Psicologia Ferkauf, em Nova York, disse no programa "The Early Show on Saturday Morning", da CBS, que a pesquisa escancara a pressão a que são submetidas as mulheres.
"Nós somos bombardeadas com imagens de como deveria ser nossa aparência, como deveríamos ser magras, altas e o que deveríamos vestir."
A psicóloga observou que a mídia tem grande responsabilidade em transmitir a mensagem da necessidade de ser magra, que leva à crescente procura por dietas cada vez mais cedo pelas garotas, o que considera "preocupante".
24Horas News
SUS paga sete vezes mais por cirurgia em MT e precisa de "amigo deputado"
O preço pago pela Secretaria de Estado de Saúde, através do hospital do governo, à um procedimento cirúrgico, em Cáceres, é de até sete vezes mais que, nos hospitais da rede privada. E, quem não tem um amigo deputado para ajudar, leva de seis meses a um ano para conseguir o mesmo procedimento, através do Sistema Único de Saúde (SUS), pelas vias normais. A revelação foi feita, pelo secretário de Estado de Saúde, deputado federal licenciado, Pedro Henry (PP) em Cáceres. Os exemplos foram citados como argumentos para o novo modelo de gestão de Saúde que será implantado pelo governo.
“Embora a tabela do SUS seja a mesma, o preço pago pelo Estado por uma colonoscopia, por exemplo, no Hospital Regional é de até sete vezes mais que, no hospital São Luiz. E, quem não tem um amigo deputado para ajudar, leva de seis meses a um ano na fila, para ser atendido pelas vias normais. O atual modelo de gestão da saúde já esgotado” disse lembrando que é muito grande o desperdício de recursos públicos pelo modelo atual. Conforme o secretário, além dos procedimentos cirúrgicos, para cada contrato de aquisição de medicamentos, limpeza, vigilância, alimentação e lavanderia o preço é de 80% mais caro.
A mudança na gestão, conforme o secretário será realizada por meio da contratação de uma Organização Social (O.S) com objetivo de remodelar e dar mais eficiência e celeridade nas administrações, não apenas no Hospital Regional de Cáceres, mas de todo o Estado. “É uma parceria, através da contratação de uma O.S que irá dar mais eficiência nas gestões, proporcionando saúde de qualidade a população” salientou.
Se referindo aos servidores do hospital, o secretário garantiu que a nova forma de gestão não implica, necessariamente, em perseguições e tampouco demissões de profissionais. Porém afirmou que, os servidores efetivos estarão com o trabalho garantido. Já os contratados, explicou, deverão ser demitidos ou reaproveitados dependendo de acerto com a nova administração. “Os senhores fiquem tranquilos. A parceria visa melhorar e garantir a prestação de serviços na área de saúde, não perseguir e tampouco demitir servidores, principalmente, efetivos. Os contratados terão que ser demitidos. Podendo ser recontratados se houver entendimento com a direção da O.S”.
Além da implantação das O.S nos hospitais regionais do Estado, outras medidas estão sendo adotadas pelo secretário para conter o desperdício de recursos públicos. Henry informou que demitiu, nas últimas 72 horas, pelo menos, 50 cargos de assessorias dentro da secretaria. “Sei que são medidas que desagradam, mas não podemos gerir maus os recursos do Estado”. Cobrado pelos funcionários do Hospital Regional, ele, praticamente, descartou a possibilidade de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, prometido à categoria, pelo governador Silval Barbosa, no final de 2012. “Cautela e caldo de galinha não faz mal a ninguém. O atual cenário não é bom. Vou conversar com o governador para achar uma solução para o problema”.
24Horas News
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
CNJ suspende posse de Juvenal e Vidal no TJ por suspeitas de fraude
A posse dos desembargadores Juvenal Pereira da Silva como vice-presidente e do desembargador Márcio Vidal como corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça, em caráter liminar. A decisão foi do conselheiro-relator Nelson Tomaz Braga, ao apreciar representação formulada pelo desembargador Manoel Ornellas de Almeida, atual corregedor-geral. Braga observou a existência de duas atas da sessão que escolheu os desembargadores.
O presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, confirmou a posse apenas do desembargador Rubens de Oliveira como presidente, no próximo dia 1º de março. A cerimônia está marcada para as 9 horas, no Plenário 1 do edifício-sede do TJ.
Ornellas ingressou com Procedimento de Controle Administrativo questionando o resultado da eleição promovida pelo TJ para preenchimento de seus cargos de direção para o biênio 2011/2013. Ornellas sustenta ter sido indevida a eleição de Juvenal Pereira para o cargo de vice-presidente, por haver manifestado recusa ao cargo, bem como a de Márcio Vidal para corregedor-geral por não figurar entre os desembargadores elegíveis.
“Chamou-me a atenção o fato de que os termos da manifestação do desembargador Juvenal Pereira da Silva são diversos dos que constam da petição inicial, na qual o mesmo trecho foi transcrito. O mais grave, contudo, é que tanto o Requerente como o desembargador Juvenal Pereira da Silva providenciaram a juntada da Ata da Sessão e, para minha surpresa, a transcrição da mencionada manifestação diverge de uma Ata para a outra” – observa o conselheiro do CNJ.
A existência de duas atas, cada qual com uma transcrição distinta, segundo Tomaz Braga, representa “fato extremamente grave, podendo caracterizar, inclusive, fraude processual”. Ele cobrou da direção do Tribunal de Justiça explicações para o fato dos desembargadores Ornellas e Juvenal terem recebido Atas diversas. Ele tratou da questão como sendo “gravíssimo episódio”.
24Horas News
O presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, confirmou a posse apenas do desembargador Rubens de Oliveira como presidente, no próximo dia 1º de março. A cerimônia está marcada para as 9 horas, no Plenário 1 do edifício-sede do TJ.
Ornellas ingressou com Procedimento de Controle Administrativo questionando o resultado da eleição promovida pelo TJ para preenchimento de seus cargos de direção para o biênio 2011/2013. Ornellas sustenta ter sido indevida a eleição de Juvenal Pereira para o cargo de vice-presidente, por haver manifestado recusa ao cargo, bem como a de Márcio Vidal para corregedor-geral por não figurar entre os desembargadores elegíveis.
“Chamou-me a atenção o fato de que os termos da manifestação do desembargador Juvenal Pereira da Silva são diversos dos que constam da petição inicial, na qual o mesmo trecho foi transcrito. O mais grave, contudo, é que tanto o Requerente como o desembargador Juvenal Pereira da Silva providenciaram a juntada da Ata da Sessão e, para minha surpresa, a transcrição da mencionada manifestação diverge de uma Ata para a outra” – observa o conselheiro do CNJ.
A existência de duas atas, cada qual com uma transcrição distinta, segundo Tomaz Braga, representa “fato extremamente grave, podendo caracterizar, inclusive, fraude processual”. Ele cobrou da direção do Tribunal de Justiça explicações para o fato dos desembargadores Ornellas e Juvenal terem recebido Atas diversas. Ele tratou da questão como sendo “gravíssimo episódio”.
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