Prefeitura de Cuiabá tem contas bloqueadas pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou, na semana passada, a decisão liminar que mantinha as contas da Prefeitura de Cuiabá desbloqueadas, no caso que envolve o não pagamento de um precatório no valor de R$ 10 milhões, referente a um espólio de Clorinda Vieira dos Santos.

A dívida da Prefeitura data de 1992 e é referente a uma desapropriação feita em uma área pertencente à Clorinda; o local, atualmente, faz parte do bairro Coophamil. Com o bloqueio, o pagamento dos servidores municipais pode ser comprometido.

O relator do processo, ministro Herman Benjamin, havia decidido, em junho deste ano, conceder liminar à Prefeitura de Cuiabá para que fosse suspensa uma decisão anterior, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que havia pedido, pela primeira vez, o bloqueio das contas.

À época, foi discutido o reflexo que o bloqueio poderia trazer a pastas como Saúde e Educação, que devem receber, por exigência constitucional, investimentos no valor de 25% e 12%, respectivamente.

De acordo com a liminar, caso o bloqueio não tivesse sido revogado, atingiria R$ 7 milhões da Secretaria Municipal de Saúde, R$ 700 mil da merenda escolar, R$ 500 mil do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e contas de convênio com o Governo Federal.

A dívida do município referente a este precatório, o 07/1992, estava avaliada em R$ 17 milhões, porém era reivindicado na Justiça pagamento de R$ 54 milhões, que foi derrubado pela própria Justiça devido a expurgos inflacionários de 18 anos.

Procurado pelo MídiaNews, o prefeito Chico Galindo (PTB) não foi encontrado para falar de uma possível solução para reverter o bloqueio dos R$ 10 milhões.

Em reportagem divulgada no jornal A Gazeta, no sábado (13), Galindo informou que vai procurar o Ministério Público e o Poder Judiciário para justificar que não têm condições de suportar um saque de R$ 7 milhões para cumprir o bloqueio de contas determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O prefeito ainda afirmou que o município já recolheu R$ 3 milhões a uma conta do Tribunal de Justiça, de um total de R$ 10 milhões, e que, se for mantido o bloqueio e o resgate dos recursos, "o final de ano dos mais de 13 mil servidores será trágico".

A folha de pagamento dos servidores públicos municipais é, hoje, de R$ 23 milhões e R$ 7 milhões representariam mais de 30%, ou seja, um terço do pagamento seria cortado e teria que ser reposto com outra receita pública. Isso poderia levar o município a novamente atrasar os pagamentos, como num passado não muito distante.

"Na minha gestão corto, qualquer despesa para evitar o atraso no pagamento dos salários, que é algo de prioridade máxima. Mas, também, não posso deixar de cumprir decisões judiciais, e vou contestá-las e ponderar que, aos poucos, estamos pagando. Sem parcelamento, fica difícil se cumprir o pagamento de um montante desta envergadura", disse o prefeito ao jornal.

Midia News