Cidade Independente

Apesar da Câmara de Cuiabá já ter aprovado desde abril do ano passado o projeto de lei que adequava a legislação municipal à Lei Nacional do Saneamento, ainda não há uma previsão de quando a coleta de lixo passará a ser uma responsabilidade da Sanecap. "A tendência é que isso ocorra, mas por enquanto ainda não se fala de um prazo para essas adaptações", revelou o diretor técnico e engenheiro da companhia, Jacirio Maia Roque.

A lei nacional determina que o tratamento de água, a coleta de esgoto e lixo e a administração do aterro sanitário sejam responsabilidade de uma única entidade. O prazo para que os municípios se adequassem terminou em 2010. Em Cuiabá, contudo, a adaptação aconteceu apenas no papel. Isso porque os quatro serviços básicos continuam sendo divididos entre a Sanecap e a secretaria de Infraestrutura (Seminfe). Enquanto a companhia cuida da água do esgoto e do aterro, a Seminfe é responsável pela contratação da empresa que faz a coleta de lixo.

O maior problema do impasse é que as empresas que realizam a coleta do lixo na Capital não têm se adaptado ao serviço. As "reviravoltas" no setor tiveram início com a Qualix, que deixou de recolher o lixo em alguns bairros durante semanas, obrigando a prefeitura a rescindir o contrato que tinha com ela. Uma contratação emergencial então foi feita com a empresa carioca Delta e só cinco meses depois, no início de janeiro, a nova licitação saiu. A promessa da Seminfe agora é que até fevereiro o serviço seja finalmente normalizado.

Na época em que a Câmara adequou a lei municipal à nacional, o estatuto da Sanecap chegou a ser modificado para que a empresa pudesse fazer a coleta de lixo e cuidar do aterro sanitário, contudo, apenas a segunda função foi delegada à companhia. O motivo foi a falta de servidores. Mesmo tendo sido feito um concurso público há pouco tempo das adequações, o certame não contemplou o setor de coleta, que precisaria de pelo menos 100 funcionários. Ainda assim, o então presidente da companhia, Carlos Roberto da Costa, o Nezinho, havia garantido que a partir de 2011 o gerenciamento do serviço passaria a ser responsabilidade da empresa.

RD News