No discurso mais crítico da audiência pública organizada para discutir a reforma política-eleitoral, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, afirmou que o "Congresso Nacional é covarde" ao não aprovar os projetos pertinentes à reformulação político-partidária.
"Infelizmente, o Congresso (formada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados) é covarde por omissão, porque há dezenas de anos que a reforma tramita e é até discutida, mas não há avanços em termos de aprovação, o que é lamentável", pondera Joaquim, ex-deputado federal.
Na avaliação do conselheiro, a reforma deve ser, em princípio, limitada a cinco pontos básicos: 1. reformulação partidária ampla com acompanhamento de Justiça Eleitoral; 2. fidelidade máxima e sem janelas; 3. definição da cláusula de barreiras para limitar a participação de partidos nanicos e sem representatividade; 4. Financiamento público de campanha com critérios rigorosos; e 5. Fim das emendas parlamentares.
"Esses pontos são os principais para fortalecer os partidos e eliminar vícios, como as emendas parlamentares. O simples fim das emendas já limitaria o número de líderes interessados em disputar os cargos de deputado federal e senador", pondera Antonio Joaquim.
Na avaliação do conselheiro, as emendas "são um grande atrativo" e com a eliminação deste mecanismo parlamentar, muitos sequer iriam se inscrever para disputar os pleitos. "Por aí já começaríamos a depuração", sentencia.
O ex-deputado federal ressaltou que o Congresso Nacional, ao não discutir e aprovar as reformas política e eleitoral, não pode "reclamar da judicialização do processo político".
Olhar Direto
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