Dados do Governo sugerem má gestão de recursos na educação em MT

Os dados apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), durante audiência pública realizada na Assembléia Legislativa esta semana, mostrando que especificamente na educação, o Governo do Estado investiu R$ 1,37 bilhão em 2010. Mais: que valor seria R$ 196,3 milhões superior ao indicado pela Constituição, que determina 25% das receitas correntes. Olhando assim, a impressão que se tem é que a educação vai bem, obrigado. A realidade, porém, é diferente e mostra graves distorções na gestão do setor.

Em verdade, no ano passado houve o maior investimento público direto em educação. Mas objetivamente o quadro da educação é negro. O começo de ano foi quase trágico e desalentador para os estudantes. Em quase a totalidade das elas, a ausência de estrutura ficou evidente: paredes rachadas, goteiras, sujeira, quadros velhos, carteiras quebradas, merenda escolar insatisfatória e por ai foi. Muitas escolas não conseguiram até hoje colocar a casa em ordem.

O quadro crítico do ensino já havia sido desenhado no ano passado. Numa demonstração de amadorismo no planejamento educacional, o ensino quase parou devido a falta de professores. Por todos os meios, os dirigentes educacionais tentaram “derrubar” o veto da legislação a contratações temporárias em período eleitoral. Na ocasião, a Justiça Eleitoral consignou na decisão que a Secretaria de Educação não teve planejamento eficiente ao considerar a proibição da contratação no período eleitoral e deixou de fazer um planejamento para contratar, no período legal, profissionais que substituiriam os que precisassem de licenças por motivos diversos.

A situação do ensino é tamanha que a própria Assembléia Legislativa já admite realizar uma espécie de auditoria especial por conta das inúmeras denuncias que os deputados têm recebido. Entre outras, envolvendo reformas e construção de escolas e seus respectivos quadros de desembolso. Há casos em que a empresa já recebeu quase que a totalidade do que estaria para ser pago e não realizou a obra.

A própria Secretaria de Educação admite que as falcatruas estão quase que fora de controle. Tantoque na pasta existe uma Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais, uma espécie de “Polícia da Seduc”, que , já recebeu 96 Processos destinados a apurar responsabilidades pelo descumprimento dos termos dos contratos celebrados pela pasta. Deste montante, 75 Processos Administrativos já foram instaurados desde a implantação. Em 2011, já são seis, conforme a coordenadora da Comissão, Guiomar Alves Martins.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, a situação da educação é considerada crítica, pois é resultado da falta de investimentos por parte do Governo estadual, que não aplicou os 25% constitucionais de sua receita em educação. Ele calcula que mais de R$ 80 milhões deixaram de ser aplicados na educação. Cita como exemplo o fato de o Estado desvincular recursos da educação de outras formas. Para ele, a isenção fiscal é uma forma nociva de tirar dinheiro da educação.

“A Constituição estadual prevê que qualquer política de isenção ou renúncia fiscal, os recursos da educação devem ser preservados”. Ele ainda ressalta que governo fez um acordo com o sindicato e garantiu que esse ano o imposto de renda seria aplicado na educação, mas três outras fontes estão tirando recursos da educação: a isenção fiscal, a compensação de dívidas e o pagamento de aposentados. “A educação está pagando o pato” - lamentou.

Segundo o presidente do Sintep, Mato Grosso melhorou na questão de qualidade de ensino, mas não vai ser estranho se acontecer um retrocesso. “No atual patamar que estamos, a educação no Estado está a beira da falência porque ela não tem condições de pagar todas as atividades que precisa desenvolver”, explicou.


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