Educação. Mesmo garantida pela constituição como direito de todo cidadão, na prática não tem sido reconhecida dessa maneira. Prova disso é o fato do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter proibido – no acórdão n° 18.881, datado de 16 de junho – educação de fazer contratos temporários durante o período eleitoral.
O grande problema é que a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) tem hoje 36 mil profissionais em 124 escolas, e as grávidas não deixam de ter filhos, assim como quem vai se aposentar está no seu direito e não vai protelar isso por conta de uma decisão do TRE.
A secretária de educação do Estado, Rosa Neide Santos de Almeida, afirma que as férias de professores servidores e contratados não serão concedidas até o final do período eleitoral, ainda assim, muitas escolas estão com falta de professores, e cogita-se inclusive uma greve.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Gilmar Soares Ferreira, se manifestou em artigo dizendo que a decisão irá gerar problemas de remanejamento de funções nas escolas do Estado e consequentemente alunos sem aulas e vítimas de um ensino prejudicado.
“Para tentar amenizar a situação, as prefeituras, que não têm restrições no período eleitoral por não participarem do pleito, podem fazer contratos e estão cedendo alguns professores”, conta Rosa Neide, que desabafou: “enquanto a lei não colocar que educação é serviço essencial, a situação não irá se resolver”.
Folha do Estado
Josiane Dalmagro
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