WS acusa esquema na Sefaz; Maggi: "Ele engana eleitor"

O candidato a governador Wilson Santos (PSDB) reafirmou nesta terça-feira (21) a informação de um suposto "perdão" do Governo do Estado a uma dívida de R$ 155 milhões, referente ao ICMS, à empresa Fertipar Fertilizantes do Paraná. Ontem, durante debate na TV Record (Canal 10), Wilson disse que o Estado deu um presente da "Papai Noel" à empresa, no dia 23 de dezembro de 2009.

Em entrevista coletiva na tarde de hoje, Wilson acusou o ex-governador Blairo Maggi (PR) de baixar um decreto para beneficiar a Fertipar, que teria fornecido insumos à sua empresa, a Amaggi.

Segundo tucano, tudo começou quando a empresa foi multada pela Sefaz em R$ 155.797.534,86, por não ter recolhido o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados. De acordo com Wilson, a dívida teria sido perdoada, após Blairo Maggi baixar um decreto isentando a empresa parananese de pagar o imposto.

Wilson afirmou que o Estado possui um mecanismo tributário chamado "diferimento", que beneficia empresas que compram matéria-prima no exterior e a industrializam no Estado. Mas, segundo ele, no caso da Fertipar, a empresa não teria direito ao benefício fiscal por ter industrializado a matéria-prima no Estado do Paraná.

De acordo com o candidato do PSDB, em 10 de outubro de 2007, a Sefaz constatou a falta de recolhimento do ICMS durante uma fiscalização e lavrou um auto de infração. A partir daí, uma ação fiscal condenou a empresa a recolher a quantia de R$ 185.005.186,23, de ICMS, multa e acréscimos legais.

O perdão da dívida, segundo Wilson, teria como base o Decreto nº 2.311, de 23/12/2009, que alterou a regulamentação do ICMS. Ele destacou que a alteração prevê o beneficio do diferimento às empresas que importaram matérias-primas até 22 de outubro de 2009, tendo industrializado o produto ou não em Mato Grosso.

Segundo o candidato, com esse decreto, o Conselho de Contribuintes da Sefaz declarou extinto o crédito tributário da Fertipar.

Maggi repudia "investida eleitoreira"

Segundo o ex-governador Blairo Maggi, que disputa a uma vaga ao Senado Federal, Wilson Santos estaria tentando criar um factóide para lhe prejudicar e, ao mesmo tempo, enganar o eleitor.

"É a velha e desastrosa estratégia de utilizar factóides eleitoreiros na tentativa de macular a minha imagem pública, construída ao longo de dois mandatos como governador, e de reverter os altos índices de rejeição que assolam sua candidatura", disse Maggi.

Ele disse que o tucano age de forma "mesquinha e rasteira". "Capciosamente, Wilson Santos brincou, mais uma vez, com a opinião pública, como podem bem comprovar dados técnicos apontados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em nota oficial divulgada a toda a imprensa e sociedade mato-grossense. Ao optar mais uma vez pela política rasteira, mesquinha, diante do desespero com os resultados das pesquisas eleitorais, Wilson Santos revela quão despreparado é para governar nosso imenso, rico e plural Mato Grosso", afirmou.

Blairo afirmou ainda que Wilson terá a resposta do eleitorado nas urnas. "Na investida de misturar política econômica com política eleitoreira, Wilson cometeu um erro crasso, primário. Mas enganar o eleitor, este sim, é um erro que a população certamente não irá tolerar com uma resposta clara, nas urnas, no dia 3 de outubro", afirmou.

Sefaz se posiciona

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Fazenda esclareceu que o decreto "ampliou os prazos de processamento de matérias-primas, de todas as empresas do setor, sem distinção, de 120 para 300 dias, em razão dos grandes estoques sem escoamento". Teria sido a maneira encontrada pelo Governo para, "sem intenção em beneficiar empresa A ou B", regulamentar para regulamentar o setor.

A Sefaz esclareceu ainda que o crédito foi julgado improcedente no Conselho de Contribuintes de Mato Grosso (CAT-MT), sendo, dessa forma, extinto por uma decisão em colegiado, e não pelo decreto.

Confira a nota:

"Tendo em vista informação acerca de perdão de dívida de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) da empresa Fertipar - Fertilizantes do Paraná, o Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), esclarece que:

1) Face a crise do agronegócio ocorrida nos anos de 2008/2009, como desdobramento da grande crise mundial iniciada a partir de setembro de 2008, e sendo necessária medida econômica emergencial (art.24 da Lei 9226/09), similar a ações realizadas na época pelo Governo Federal (redução do IPI, oferta de crédito na agricultura, entre outros), o Governo de Mato Grosso editou o Decreto 2311/09;

2) O decreto ampliou os prazos de processamento de matérias-primas, de todas as empresas do setor, sem distinção, de 120 para 300 dias, em razão dos grandes estoques sem escoamento. Foi à forma encontrada pelo governo, para sem intenção em beneficiar empresa A ou B, regulamentar para TODO O SETOR a ampliação de prazos para a industrialização de defensivos e adubos, devido falta de comercialização gerada pela referida crise;

3) O decreto não dispensou crédito tributário das empresas e sim fixou novos prazos para retorno de industrialização por encomenda, alinhando os prazos a outros dispositivos já existentes do Regulamento do ICMS (RICMS), como por exemplo: de deslocamento do prazo de recolhimento do imposto do comércio para oportunizar capital de giro por até 80 dias, de exportação (art. 4º e seguintes do RICMS - PROALMAT), remessa interestadual em geral (art. 320 do RICMS - FIEMT) e remessa de insumos agrícolas (art. 1º do anexo X - FAMATO);

4) Importante esclarecer ainda que o crédito da empresa Fertipar foi julgado improcedente no Conselho de Contribuintes de Mato Grosso (CAT-MT). Portanto, quem extinguiu o crédito foi à decisão do colegiado e não o decreto. A decisão do CAT foi por extinção do débito da Fertipar, por entender que a empresa realizou a saída do insumo dentro do prazo legal;

5) Por fim, o Governo de Mato Grosso reafirma junto à sociedade o seu propósito de atuar dentro da legalidade, buscando atender todos os segmentos econômicos com o objetivo de alavancar a economia do Estado, a industrialização e a geração de emprego e renda, sempre que for necessária ações nesse sentido.

Secretaria de Estado de Fazenda"

MIDIA NEWS