Em virtude do Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro, não haverá expediente nesta quarta-feira no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região e do Tribunal Regional Federal 1ª Região. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral transferiu o feriado para a próxima sexta-feira, 10 de dezembro, conforme Portaria nº 518/2010 publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral da última terça-feira, 30 de novembro.
A Lei n.º 1.408, de 9 de agosto de 1951, em seu artigo 5º, estabeleceu o Dia da Justiça para ser comemorado em todo o território nacional, como feriado forense. Nesse dia é também comemorado o dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira da Justiça e, em 10 de dezembro, dia dos Direitos Humanos.
Na sede da OAB/MT, porém, o expediente será normal, sendo o horário de atendimento ao público das 11h30 às 17h30.
24Horas News
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