Xavantes conseguem propriedade legal da terra de Maraiwatsede, diz TRF1

Depois de quase 40 anos de embate com posseiros, fazendeiros e grileiros, os índios da etnia Xavante foram, enfim, considerados legítimos proprietários dos 165 mil hectares da terra de Marãiwatsede, situada entre os municípios de Alto Boa Vista, Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia. Por decisão do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), cerca de três mil ocupantes devem deixar a área, sem direito à indenização.
Para a Justiça Federal não há dúvida de que a comunidade Marãiwatsede “foi despojada da posse de suas terras na década de sessenta, a partir do momento em que o Estado de Mato Grosso passou a emitir título de propriedade a não-índios, impulsionados pelo espirito expansionista de ´colonização` daquela região brasileira”, como consta na sentença.

Os desembargadores concluíram que os posseiros, fazendeiros e grileiros não têm nenhum direito às terras, por se tratarem de “meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória”.
A decisão do TRF-1 foi tomada por unanimidade, num julgamento que começou no fim de 2009 e terminou com a publicação do mandado de intimação no Diário da Justiça Federal de 22 de novembro deste ano. No documento, a 5º Turma do TRF-1, orienta a Fundação Nacional do Índio (Funai) e os órgãos estratégicos da União para que façam estudos adequados, no intuito de evitar o acirramento de conflitos na área entre as partes envolvidas.
Os não-índios, no entanto, ainda podem assegurar a permanência na área, desde que consigam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o deferimento de um recurso de caráter suspensivo, que invalidaria a decisão do TRF-1.
O procurador da Funai em Mato Grosso, César Augusto Lima do Nascimento, ressaltou que, ao longo da disputa judicial, que se arrastava há 16 anos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chegou a disponibilizar lotes para que os posseiros, fazendeiros e grileiros pudessem se mudar e manter as atividades agropecuárias, mas eles se recusaram a desocupar a área.

“Lá não tem ninguém inocente. Essas cerca de três mil pessoas tinham conhecimento de que aquela região pertencia originalmente aos Xavantes, mas mesmo assim insistiram em ocupá-la até o último instante”, contou.

Folha do Estado