Maggi: distribuição de FPE prejudica MT

O ex-governador e pré-candidato ao Senado, Blairo Maggi (PR) disse ser a favor da revisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que trata de repasse de verba federativa aos municípios brasileiros. Blairo afirma que modelo distribuição do recurso “afeta” o desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo o republicano, o Estado perde anualmente R$ 1,5 bilhão com atual sistema de divisão do fundo.
Na partilha do FPE, Mato Grosso fica com 2,3% dos recursos acumulados pelo FPE, aproximadamente metade do percentual retido pelos Estados da Paraíba e Bahia, 4,78% e 9,39%, respectivamente.
“Que me desculpem esses Estados, mas essa matemática é muito injusta. Fizemos uma defesa intransigente sobre essa questão, ainda no governo estadual, com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Maggi.
Ao julgar ações impetradas por Mato Grosso e governos de outros cinco Estados (Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Santa Catarina), o STF declarou inconstitucional o atual modelo de distribuição de recursos do FPE e decretou o dia 31 de dezembro de 2012 como prazo final para que o Congresso Nacional aprove uma nova lei para disciplinar a partilha.
Caso a nova lei não seja aprovada dentro do prazo, o FPE será extinto. A decisão leva em consideração a desatualização dos índices de divisão dos recursos do fundo entre as unidades da Federação, congelados desde que a ferramenta tributária foi criada em 1989.
A lei do FPE determinava quais os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal a serem aplicados até o exercício de 1991. A partir daí, os critérios oficiais para o rateio deveriam ser redefinidos e postos em prática já em 1992.

Fonte: Folha do Estado