O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) encaminhou à bancada mato-grossense no Congresso proposta de aumento de 1% anual do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por um período de dez anos. Riva afirma que a redistribuição das receitas diminuirá o percentual da União, equilibrando os investimentos e perdas.
Riva taxou o percentual maior destinado à União como o grande responsável por parte dos problemas existentes nos municípios. "Esses entes realizam muitas atribuições pertinentes à União e Estados. O rateio justo da receita proveniente da arrecadação de impostos representa um bom mecanismo para amenizar as desigualdades regionais", disse.
O deputado disse que o domínio da União sobre o bolo tributário provoca impedimento da efetivação de projetos, especialmente, nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento social. "Atualmente, de todos os impostos arrecadados no País, 60% ficam com a União, enquanto 25% destinam-se aos Estados e apenas 15% restam para dividir entre os municípios brasileiros”, disse.
O tema, apesar de o governo e parlamentares reconhecerem a necessidade, principalmente, depois do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ainda esquenta discussões políticas em Brasília. Especialistas afirmam que dificuldade é causada pelo grande número de autoridades envolvidas na discussão: governadores, prefeitos, empresários, comerciantes.
Fonte: Folha do Estado
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