Acesso à Justiça em MT é um dos mais caros do Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está elaborando um projeto de lei visando a uniformizar a cobrança de custas processuais nos tribunais brasileiros. O motivo é a discrepância dos valores cobrados em todo país para o acesso à Justiça.

Custas são as despesas decorrentes da expedição e da tramitação da causa, desde o início do processo até a decisão final.

Outro motivo que levou ao CNJ a estudar a uniformização das taxas é o fato de não existem normas ou padrões nacionais que estabeleçam "princípios lógicos e uniformes", para a fixação desses valores nos Estados.

Conforme estudo feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, vinculado ao CNJ, e ao qual o MidiaNews teve acesso, Mato Grosso lidera o ranking dos Estados do Centro-Oeste onde o acesso a Justiça custa mais caro, em ações de conhecimento na área civil, na Justiça Estadual.

De acordo com o levantamento, para propor uma ação em primeira instância (comarcas e fóruns) - com valor da causa fixado em R$ 2 mil -, o mato-grossense deve desembolsar R$ 378,99. O valor cobrado é o segundo mais caro do Brasil, perdendo apenas para o Ceará, que é de R$ 610,99. A taxa mais barata é cobrada no Estado de Rondônia: R$ 30.

Em causas cujo valor é fixado em R$ 20 mil, em Mato Grosso, as despesas processuais chegam a R$ 547, ficando no 10º lugar no ranking de taxas mais caras. Em São Paulo, para propor a mesma ação, o paulista gasta R$ 200.

Estimando que o valor da causa seja R$ 50 mil, os mato-grossenses gastarão R$ 1 mil, ficando em 13º lugar na tabela com valores mais caros. A taxa mais barata é cobrada no Distrito Federal: R$ 296,55.

Em uma ação cujo valor da causa é fixado em R$ 100 mil, as despesas chegam a R$ 2 mil em Mato Grosso, figurando em 9º lugar das mais caras. Novamente, a taxa mais barata é a imposta no Distrito Federal, no valor de R$ 296,55.

Conforme o estudo, aos valores cobrados em Mato Grosso são fixados por meio de percentual sobre o valor da causa.

IDH

No levantamento, o CNJ constatou que nos Estados que apresentam o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - casos do Piauí, Maranhão e Paraíba -, são cobradas as taxas mais altas no Brasil.

E nos Estados que apresentam melhor IDH (Distrito Federal, Santa Catarina e São Paulo), as custas são as mais baixas das unidades da Federação. Nesta gráfico, Mato Grosso aparece em 11º lugar.

Midia News