A criação imediata da Agência Municipal Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento Básico está entre as principais cobranças do movimento comunitário da Capital junto à Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores. O presidente da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), Édio Martins de Souza, crê que é a única forma de minimizar o sofrimento da população diante o grave problema da falta de água e de esgotamento sanitário.
Édio Martins classifica como “uma falta de respéito ao consumidor” o atual modelo, onde a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) é uma empresa de economia mista, pertencente à Prefeitura Municipal, tendo seus serviços fiscalizados pela própria municipalidade. “É como colocar a raposa para cuidar do galinheiro. Qual é isenção da prefeitura para fiscalizar a Sanecap? A resposta é cristalina: nenhuma”, argumenta Édio Martins.
O presidente da Ucamb destaca a situação de extrema gravidade enfrentada por dezenas de bairros da Capital por conta da falta constante do precioso líquido. “Desafio o prefeito [Francisco] Galindo a visitar, pessoalmente, alguns bairros da cidade, indicados pela Ucamb, para que ele ouça diretamente da boca dos moradores o que pensam sobre o abastecimento de água”, afirma Martins de Souza.
Segundo Édio Martins, a Agência Municipal Reguladora teria como principais funções a fiscalização dos serviços prestados pela Sanecap e, também, influência decisiva na definição da tarifa a ser cobrada dos consumidores cuiabanos, além de exigir qualidade e melhores preços dos produtos utilizados no tratamento da água.
“Sua função seria semelhante à da Ager, porém, voltada exclusivamente para o saneamento”, justifica o presidente da Ucamb, citando como exemplo a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – Adasa/DF, a Sabesp, de cidades de São Paulo, a ARSAE, que regula o saneamento de algumas cidades de Minas Gerais, entre outras.
“Em Brasília, hoje, é do conhecimento público que os serviços de água e esgoto tiveram melhora considerável para o consumidor final. E olha que a qualidade na prestação de serviços da Companhia do Distrito Federal é infinitamente superior à da Sanecap”, aponta Édio, que recebeu dados estatísticos do movimento comunitário candango. E, ainda este ano, a diretoria da Ucamb vai até Brasília conhecer o funcionamento da Adasa, entre outras Agências que regulam o serviço nas capitais.
Para criar a Agência Municipal Reguladora de Água e Saneamento, o Poder Executivo deve enviar mensagem com projeto de lei para a Câmara Municipal. Na seqüência, os vereadores aprovam e, então, o projeto é sancionado pelo prefeito Chico Galindo e publicado na Gazeta Municipal, se tornando lei. “Não existe segredo: tudo que o movimento comunitário está cobrando é do conhecimento das autoridades; então, resta-nos constatar que falta, na verdade, vontade política para resolver o problema”, opina Édio Martins.
Para o presidente da Ucamb, caso a Agência Municipal já estivesse em funcionamento, até mesmo as fraudes em licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), que prevê investimentos de R$ 240 milhões em saneamento, provavelmente, teriam sido evitadas. “É que com a Agência, teríamos maior fiscalização na licitação e nas obras, exigindo a correta aplicação dos recursos do PAC”, resume Édio Martins.
24Horas News
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