A constatação foi feita pelo coordenador geral da Vigilância Ambiental do Ministério da Saúde (MS), Cícero Dedice, em visita à oficina “Diagnóstico Situacional do VigiÁgua – Perspectivas e Desafios para o Futuro do Programa”, nesta sexta-feira (22.10) .
Para Cícero Dedice, Mato Grosso ocupa uma posição confortável na área de monitoramento da qualidade da água. “O Estado tem cobertura de 92% dos seus municípios desenvolvendo ações de Vigilância da Qualidade da Água e isso é muito elogiável. Contudo, há a necessidade de continuarmos consolidando essa situação visto que o Programa de Vigilância de Qualidade da Água para Consumo Humano, mais conhecido como VigiÁgua, tem apenas 10 anos de execução. Nesta visita queremos abordar, ainda, dificuldades de uso do Sistema Informatizado de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano, também conhecido como Sis/Água”, explicou o Coordenador Geral.
A oficina foi realizada pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), por meio da Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde de 20 a 22 de outubro de 2010 tem programação marcada para ser encerrada hoje. O evento acontece no anfiteatro da Reserva Estadual Massairo Okamura, em Cuiabá.
Segundo o superintendente interino de Vigilância Epidemiológica em Saúde, Wagner Luis Peres, “a oficina vem para atualizar o conhecimentos dos técnicos da Saúde do Estado, nos16 Escritórios Regionais de Saúde, na sede da SES/MT e em alguns municípios convidados, sobre o cumprimento das exigências dos padrões de qualidade da água, conforme requeridos pelos Decreto Presidencial 5.440 e Portaria do Ministério da Saúde (MS) 518”.
Uma das coordenadoras do evento, Vera Dias Lopes, informou que o monitoramento da qualidade da água vem sendo executado, em Mato Grosso, desde o ano de 2003 nas regiões de abrangência dos 16 Escritórios Regionais de Saúde (ERS). “Os técnicos desses 16 ERS estão participando da oficina, mas técnicos de alguns dos municípios que possuem população maior que 100 mil habitantes, também foram convidados. São eles: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop”, lembrou Vera Dias.
Ao término da oficina será produzido um Relatório Oficial, com os debates e soluções de problemas sugeridos na Oficina, que será entregue ao Superintendente de Vigilância Epidemiológica para eventuais gestões de execução junto ao Executivo Estadual de Saúde.
A técnica Telma Monteiro, que dividiu a coordenação do evento com Vera Dias, afirmou que “a oficina está sendo muito proveitosa para todos os participantes. Desafios e problemas para a execução da monitoração da qualidade da água para consumo humano foram enfrentados, discutidos e encontradas soluções técnicas para a excelência do serviço”.
ATRIBUIÇÕES
O Decreto Presidencial 5.440 e a Portaria 518 do Ministério da Saúde definem o papel da rede de Saúde Estado (Secretaria de Estado de Saúde e secretarias municipais de Saúde) no monitoramento da qualidade da água para consumo humano em Mato Grosso.
Segundo esses documentos cabe aos prestadores de serviço (Departamentos de Água e Esgoto/DAE, no caso da gerencia pelos municípios, e outros organismos, quando o tratamento da água e o abastecimento das residências for terceirizado, sempre fiscalizados pelas Vigilâncias Ambientais municipais) o controle dos padrões aceitáveis da água para consumo humano que incluem níveis de Cloro, Flúor, presença de bactérias que não devem ser aceitos no fornecimento do líquido.
Aos gestores estadual e municipal fica a responsabilidade de manter a qualidade da água fornecida à população e cobrar qualquer desvio dos padrões aceitáveis estabelecidos pelo Governo Federal.
Nesse contexto o papel maior na execução das ações fica a cargo dos municípios, que administram os prestadores de serviço, que sejam de gestão municipal ou por meio de empresas terceirizadas fiscalizadas pelas Vigilâncias Ambientais dos municípios.
O Estado, por sua vez, apóia os municípios com suporte laboratorial, equipamentos e demais ações necessárias ao bom funcionamento do monitoramento da qualidade da água para o consumo humano.
Wagner Peres finalizou ressaltando a importância do estudo do SISÁgua, enquanto ferramenta tecnológica da TI (Tecnologia da Informação) em Saúde, na oficina, e disse que “a comunicação entre o Ministério da Saúde, a Vigilância Epidemiológica e os gestores municipais no trabalho de monitoramento da qualidade da água é importante porque por meio dela se pode identificar, monitorar e eliminar surtos de doenças causadas pela má qualidade da água. O instrumento para se manter essa comunicação é a ferramenta de tecnologia de informática denominada SisÁgua e por isso estamos aperfeiçoando também a sua prática aqui nesta oficina”.
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