Postos serão interditados se permitirem “pancadão” sonoro

Funk, sertanejo, rock progressivo ou pauleira, não importa. O “pancadão” está proibido em Cuiabá. A regra é básica e está prevista na legislação que trata da poluição sonora e também do horário de silêncio. Mas agora, a Prefeitura decidiu agir, diante de inúmeras queixas que vem recebendo. O primeiro alvo foram os postos de combustíveis, ponto de encontro dos jovens aficcionados por música alta. Foram notificados os postos Petrox, localizado na Avenida Miguel Sutil, no bairro Bosque da Saúde; Los Angeles, na Avenida Mato Grosso e Auto Posto Lider, próximo ao estabelecimento comercial Choppão.

Os fiscais verificaram a existência de emissão eletroacústica em desacordo com a legislação do Município de Cuiabá e os donos dos estabelecimentos, através de suas gerências, foram avisados que estão sujeitos a interdição temporária e redução do horário de funcionamento em decorrência da proibição de som automotivo em abuso.

“Todas as noites estes locais estão servindo como praças, bares e pontos de apoio para os jovens, muitas vezes até menores de idade. Carros com som automotivos equipamento sonoros ligados e a bagunça continua. Entretanto os responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados para que não façam utilização de som sem a devida licença do órgão. Além disso, ambos foram orientados a colocar placas – sinalização, informando a proibição de som automotivo no local”, ressaltou o Fiscal atuante na operação, Ademir Gomes de Moura.

De acordo com a Lei Municipal de Combate à Poluição Sonora (Nº 3.819/99), é vedado perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei. (Art.2) E que cabe a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, órgão de prevenção e controle da poluição do meio ambiente, impedir a poluição.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Lécio Victor Monteiro da Silva Costa, ressaltou que além das denúncias recebidas por bares, postos de combustíveis, residências, e carros de som, qualquer pessoa incomodada com o barulho “excessivo” pode fazer uma denúncia e dar entrada em um processo. “Trabalhamos de plantão de quarta a domingo das 09h às 5h e no horário comercial sobre denúncias” - disse.




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