Secretário promete acabar com venda ilegal de casa populares

O secretário de Estado de Cidades (Secid), Ernandy Maurício Baracat de Arruda, o popular Nico Baracat (PMDB), prometeu dar fim no “mercado imobiliário” das casas populares que está em plena ebulição no Estado de Mato Grosso.

Nico prometeu tratar com austeridade as denúncias que apontam a comercialização ilegal dos conjuntos habitacionais construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida e destinado a famílias com renda familiar de até três salários mínimos. “Garanto que tudo será apurado pela secretaria as denúncias serão averiguadas e as medidas judiciais serão tomadas” pontuou o secretário durante entrevista ao programa de rádio Cidade Independente desta terça-feira (02).

O “novo negócio” no fomento do mercado imobiliário foi divulgado pelo Portal de Noticias 24 Horas News a partir de denúncias de moradores beneficiados com casas populares no Conjunto Habitacional Jardim Eldorado, em Juara, no Noroeste de Mato Grosso, que estariam vendendo as casas para outras pessoas que não necessitam de imóveis. Casas teriam sido vendidas a preço de custo, R$ 18 mil, considerado ainda baixo por conta dos poucos benefícios.

A especulação imobiliária ganhou repercussão e inúmeras novas denúncias deste comércio ilícito, partiram de todas as regiões do Estado. O sistema utilizado pelos “corretores” é o mesmo: logo que são contemplados com o beneficio da casa própria, se desinteressam pelo imóvel e acabam “negociando” por dinheiro o direito de habitação. É a lei da procura e da oferta, assim que anunciadas, logo as casas são vendidas.

Por exemplo, no Conjunto Residencial Pomeri, em Cuiabá é possível encontrar casas a vendas por R$ 30 mil ou mais, tudo depende da localização do imóvel e das obras de infraestruturas feita em seu entorno. Ainda na Capital, os residenciais que foram entregues em 2009, Ilza Picoli Pagot e Wantuil de Freitas, na região da Morada da Serra, se transformaram em um rentável negócio, é possível “pechinchar” uma das 910 casas do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) pela bagatela de R$ 12 mil.

Do outro lado da ponte a situação não é muito diferente, em Várzea Grande é possível encontrar imóveis pelo valor de R$ 70 mil nos Residenciais Julio D. Campos e Aurilia Sales Curvo. A história se repete em Rondonópolis e conforme denúncia, muitos estão lucrando com este tipo de negócio, inclusive com a participação de imobiliárias. Cáceres, Marcelândia também são alvos de especulação imobiliária e farra de venda de imóveis, não para e também atinge os assentamentos se transformando numa verdadeira indústria do grilo aos olhos do poder público.

O Programa de Arrendamento Residencial foi criado na gestão do então governador Blairo Maggi (PR) e em parceria com a Caixa Econômica Federal. O valor investido pelo Estado, que chega a até 30% do valor da obra, é abatido das prestações pagas pelos contemplados, tornando a casa própria mais acessível.
As famílias contempladas devem apresentar renda entre R$ 700 e R$ 1,2 mil. Os beneficiados são selecionados pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), que une forças com a sociedade civil organizada para execução do processo seletivo.

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