A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello que permitiu o retorno de 10 magistrados de Mato Grosso aos cargos, que foram aposentados sob acusação de desvios de recursos, não vai “enfraquecer” o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A declaração foi feita pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, em visita a Cuiabá, nesta quinta-feira (5), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).
O magistrado avalia se tratar de um “choque” momentâneo de interpretação entre as Cortes e espera ser revertido após a apreciação do agravo regimental que será interposto pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão, em caráter de liminar, junto ao STF.
A ação, segundo o conselheiro, será protocolizada até o início da próxima semana. Ponderado nas palavras, Chaves, que veio a Mato Grosso com a finalidade de esclarecer a atuação do CNJ, responsável pela punição dos magistrados, e ainda sobre a criação da Corregedoria Nacional de Justiça.
“Um mecanismo de controle é criado porque os que existem não estão funcionando”, frisou, numa referência às supostas omissões das corregedorias dos tribunais de Justiça do país.
Evitando discutir o grau ou até mesmo a competência das instituições (STF e CNJ), Jorge Hélio apenas ratificou que a liminar concedida trata-se de uma decisão temporária e não inocenta ninguém, já que a liminar tem validade até que seja julgado o mérito dos recursos.
O ministro Celso de Mello, em seu despacho, apontou que conselheiros não tinham competência para instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os 10 magistrados afastados em fevereiro. Segundo o ministro, a investigação deveria ter sido iniciada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
No entanto, o conselheiro do CNJ afirma que foi o então corregedor do TJMT, desembargador Orlando Perri, quem procurou a instituição. “Não fomos nós (CNJ) que viemos a Mato Grosso. O estado foi até nós”, pontuou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maro Grosso, Cláudio Stábile, também ratificou sua confiança de que a decisão provisória será revertida pelo Pleno do STF.
Saiba mais
A aposentadoria compulsória foi decretada diante da acusação de envolvimento no esquema desvio de dinheiro do TJMT para "salvar" uma cooperativa de crédito ligada à Loja Macônica Grande Oriente.
Além dos ex-presidentes do TJMT, desembargadores Mariano Travassos e José Ferreira Leite, foram afastados ainda o desembargador José Tadeu Cury, e os juízes: Marcelo Souza Barros, Maria Cristina Simões, Marco Aurélio dos Reis, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas, Irênio Lima Fernandes e Antônio Horácio Neto. Todos já retornaram aos cargos nesta semana.
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