O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação civil pública e uma denúncia para julgamento do deputado federal e candidato à reeleição, Homero Pereira (PR) e mais um grupo de 23 pessoas por fraudes no valor R$ 9.926.601 cometidas contra o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), entre 2002 e 2009.
No recurso, o ministério pede a cassação do mandato do congressista e a condenação por improbidade administrativa com ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizado em março deste ano, o ministério encontrou documentos que indicam a participação de Homero em contrato que desviou R$ 1.385.627 do Senar.
Ainda é pedida a condenação dos outros 23 denunciados por formação de quadrilha, por fraude e aprovação de licitações fora dos parâmetros previstaos em lei.
Além das sentenças, o ministério também ingressou uma liminar para a anulação dos processos licitatórios em fase de execução, e que os acusados sejam condenados ao ressarcimento do dano, à perda do cargo público, à perda dos direitos políticos por um determinado período e à proibição de contratar com o Poder Público.
ENTENDA O CASO
As investigações do Ministério Público Federal começaram com base em relatórios de autoria da CGU (Controladoria-Geral da União em Mato Grosso), que indicaram fraudes nas aquisições, feitas com e sem licitação, de cartilhas e materiais pedagógicos destinados à execução do “Programa Agrinho” e do “Programa de Formação Rural e Promoção Social”, ambos de responsabilidade do Senar.
O esquema de fraude consistia no prévio ajuste entre as empresas de qual seria a vencedora da licitação, por meio do envio, à comissão de licitação, de orçamentos que premeditadamente apresentavam um custo mais alto do que os da empresa escolhida para ser a vencedora.
A organização criminosa apresentava propostas com diferença mínima de preços, mas todas com valores superfaturados. Após as simulações de uma competição entre os concorrentes ou a dispensa irregular na licitação, uma terceira empresa (LK Editora, na maior parte dos casos), que não participou do certame, prestava os serviços ao Senar-MT, mediante uma subcontratação não prevista nos contratos licitatórios.
O esquema estava dividido em dois grupos. O primeiro era composto por funcionários do Senar responsáveis por iniciar os procedimentos licitatórios, encaminhar os convites às empresas previamente escolhidas (normalmente distantes de Cuiabá/MT), adequar o edital da licitação e receber os orçamentos adulterados.
Empresários que colaboravam com os crimes encaminhando justificativas ao gerente técnico do Senar-MT para iniciar nova licitação, analisando o edital antes da publicação para adequá-lo às necessidades da quadrilha e terceirizando ilegalmente a execução dos contratos; compunham o segundo grupo.
De acordo com os relatórios da CGU, o prejuízo aos cofres públicos por meio do programa Agrinho é de R$ 3.847.271. Já as fraudes no Programa de Formação Rural Profissional e Promoção Social – responsável por promover cursos, treinamentos, seminários e palestras a trabalhadores e produtores reais – causaram um prejuízo ao erário de R$ 6.079.330.
Folha do Estado
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