A Polícia Federal e a Receita Federal concluíram as buscas para fiscalização da Operação Ágora. Estima-se que tenham sido retidos mais de 2 milhões de reais em mercadorias, quantidade que surpreendeu aos fiscais da receita. As principais mercadorias apreendidas são produtos de informática, câmeras digitais, perfumes e produtos contrafeitos. No total foram recolhidos 300 volumes em bancas do Shopping Popular localizado na Avenida Beira Rio, em Cuiabá-MT. Essa entretanto, é apenas a primeira parte da fiscalização.
Toda a mercadoria foi embalada, lacrada individualmente e encaminhada à Receita Federal em Cuiabá. Agora os comerciantes têm prazos que variam de 24, 48 ou 72 horas para apresentar toda a documentação comprobatória de pagamentos de impostos, conforme foram informados no momento da retenção. Até então não há inquérito.
Findo esse prazo, a Polícia irá apreender formalmente o material porventura sem comprovação de recolhimento dos impostos para instauração de inquérito. E indiciar os donos das mercadorias por contrabando e descaminho. Além disso, investigações serão feitas quanto à originalidade da mercadoria. Caso não sejam originais, os donos responderão também pelo crime de pirataria.
O inquérito tem prazo de conclusão de 30 dias e as penas a que estão sujeitos variam de detenção de 06 meses a 02 anos e multa de até cinco vezes o valor do tributo para o crime de sonegação fiscal;de reclusão de 02 a 04 anos para o crime de contrabando; além detenção de 06 meses a 02 anos para o crime de pirataria.
24Horas News
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