O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitos os embargos apresentados pela defesa do presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP) contra a decisão de cassação do registro do parlamentar por compra de votos. Agora, Riva terá que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Riva, por outro lado, sustenta que a cassação do registro – que o torno ex-deputado – não interfere no pedido de registro para disputar a eleição de outro.
Na mesma sessão, os integrantes do pleno deram sinalização de que o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, do PSDB, e o empresário Mauro Mendes, do PSB, poderão obter o registro de sua candidatura – mesmo enfrentando problemas com certidão de quitação eleitoral do próprio TRE.
Por 4 votos a 2, os juízes e desembargadores aceitaram o registro da candidatura de Walter Rabelo, do PP, candidato a deputado estadual.
Rabelo teve seu pedido de registro impugnado pelo Ministério Público Eleitoral. Na campanha em que se elegeu deputado, em 2006, as contas foram rejeitadas. Posteriormente, o então parlamentar foi cassado por infidelidade partidária.
Dentre os motivos que levaram o MPE a requerer a impugnação das candidaturas está o fato de alguns terem sido condenados criminalmente, além do não pagamento de multas decorrentes de propaganda irregular, abuso de poder econômico e/ou político, reprovação ou ausência de prestação de contas de campanha e contas reprovadas no exercício de mandato eletivo.
Também nesta terça-feira, o TRE julgou por unanimidade pelo provimento do registro da candidatura à reeleiçăo do deputado Sérgio Ricardo (PR) que integra a coligaçăo Mato Grosso em Primeiro Lugar 3.
O TRE tem até 5 de agosto para analisar as ações, que ainda devem aumentar tendo em vista que as impugnações apresentadas até agora são referentes aos pedidos de candidatura na forma de registro coletivo. O MPE ainda analisa os pedidos de registro individuais.
24Horas News
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