O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou a suspensão da campanha publicitária da Prefeitura de Cuiabá que versa sobre as supostas obras realizadas na administração do PSDB, a partir de 2005. Em decisão liminar, na noite desta terça-feira (10/08), Márcio Vidal acatou ação judicial do Comitê Jurídico da coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar (PMDB, PP, PR e PT).
O coordenador Jurídico da Coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar, Francisco Faiad, elogiou a decisão do magistrado e destacou que, com isso, a Justiça Eleitoral pôs fiz à farra publicitária dos tucanos, patrocinada com recursos da municipalidade. “Simplesmente não permitimos que o candidato do PSDB continue fazendo campanha com verba do erário”, observa Faiad.
Sob o título de “Obra Concluída, Promessa Cumprida”, a Prefeitura de Cuiabá supostamente estaria mostrando à população, com propagandas em emissoras de TV e rádio e, ainda, jornais e sites. Ao todo, na “veiculação oficial”, 34 veículos de comunicação social receberam autorização de agências de propaganda – vinculadas à Prefeitura de Cuiabá – para divulgar as peças publicitárias da municipalidade.
Segundo Francisco Faiad, o Palácio Alencastro praticava um autêntico estelionato eleitoral. “Estavam fazendo, descaradamente, propaganda tácita de um candidato ao governo do Estado. Isso é crime eleitoral”, observa o coordenador jurídico da coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar.
“Mostramos isso à Justiça Eleitoral, com documentos e, por isso, o magistrado [Márcio Vidal] acatou nossa ação”, ponderou Faiad. A coligação move ainda mais seis ações, no âmbito eleitoral, contra a Prefeitura de Cuiabá e o PSDB, pelo mesmo motivo.
24Horas News
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