STF pode 'retornar' magistrados afastados pelo Conselho Nacional de Justiça

No que pode se tranformar (e que, para muitos, já é a) na 'maior guerra de nervos' de bastidores entre membros de duas das três cúpulas do Poder Judiciário brasileiro, o Superior Tribunal Federal (STF), via ministro Celso de Mello, poderá permitir o retorno dos 10 magistrados de Mato Grosso, afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por desvios funcionais, às suas atividades judiciárias normais.

Os magistrados, três desembargadores e sete juízes, foram acusados,entre outras coisas, de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para socorrer membros de uma loja maçônica de Cuiabá. O total desviado teria sido superior a R$ 1,4 milhão.

Os magistratados mato-grossenses podem retornar, segundo apurou o Olhar Direto, porque a tese do ministro Celso Mello, formulada liminarmente, embora seja considerada polêmica, permite uma análise diferenciada da feita, por unanimidade, pelo CNJ. Os conselheiros, em fevereiro deste ano, entenderam que os magistrados de MT cometeram deslizes graves e deveriam ser penalizados com a aposentadoria remunerada, pena máxima do Conselho.

Para Mello, o CNJ suprimiu etapas do rito sumário judicial ao afastar os juízes e desembargadores, que deveriam, segundo ele, ter sido julgados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça e pelo próprio Pleno do TJMT, antes do Conselho. Ou seja: Mello entende que o CNJ é uma corte subsidiária e, portanto, não deveria julgar os magistrados, independentemente do grau da denúncia, antes da Corregedoria e do Pleno do TJ de Mato Grosso.

De fato, a tese é controversa até para próprio Mello, que, em maio, não concedera a mesma segurança para a juíza Maria Cristina, também afastada pelo CNJ pelos mesmos motivos dos juízes que obtiveram liminares hoje. Ou seja: no mínimo o ministro tem dois entendimentos ou ainda vai formular uma tese a partir das duas decisões.

Caso os outros ministros do Supremo mantenham o mesmo entendimento polêmico de Mello, todas as decisões do CNJ no sentido de afastar magistrados em todo pais deverão ser revistas pela Corte Superior. Também em tese, o Conselho Nacional sofrera um "esvaziamento político-jurídico" sem precedentes, desde que foi implantado desde sua implantação em 2005.

Olhar Direto