TRE mantém indeferimento de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa

Na sessão plenária desta terça-feira, 17 de agosto, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral rejeitou os Embargos de Declaração de nove pretensos candidatos aos cargos em disputa nas eleições gerais de outubro próximo, mantendo indeferidas as respectivas candidaturas (veja lista abaixo).

Na mesma sessão, por maioria de quatro votos a dois, o Pleno modificou os fundamentos do acórdão que indeferiu a candidatura a deputado federal, pela coligação Senador Jonas Pinheiro II, de Willian Tadeu Rodrigues Dias. Mesmo com a modificação do acórdão, a candidatura de Willian permanece indeferida, pois consta contra o candidato o registro de uma condenação, em grau de recurso, pelo Tribunal do Júri. 'Considero o Tribunal do Júri um colegiado de juízes, logo, vou manter o indeferimento da candidatura por entender que o caso se enquadra na nova lei da ficha limpa", declarou o relator, juiz Sebastião de Arruda Almeida, ao proferir o voto vencedor. O magistrado explicou que o membros do júri são considerados juízes leigos.

O Pleno também indeferiu os pedidos de candidatura de Luciane Teixeira dos Santos e Dilma Aparecida Nunes, pretensas candidatas a uma das vagas da Assembleia Legislativa. A primeira não apresentou documentos que comprovavam sua desincompatibilização de cargo público e Dilma, além de fazer seu pedido fora do prazo legal, não comprovou a escolha do seu nome em convenção partidáriao.

Já a candidatura de Antônio Santana Correa Marques Junior foi deferida por unanimidade de votos. Após apresentar um pedido para preenchimento de vaga remanescente, o Pleno acolheu o registro considerando-o como um pedido de substituição de candidato. Antônio concorrerá ao cargo de deputado estadual pela coligação Mato Grosso Melhor pra Você, formada pelos partidos PDT, PPS, PSB e PV.

Abaixo, os candidatos que permanecem com os pedidos de candidatura indeferidos:

Izolina Ferreira de Moraes, Dep. Estadual, Partido Progressista.
Silvio Carlos Duarte Miguel, Dep. Estadual, Partido Progressista.
José Roberto de Araujo, Dep. Estadual, Col. Mato Grosso para Todos.
Luiz Martins, Dep. Estadual, Col. Mato Grosso para Todos.
Nelson Higino da Silva, Dep. Estadual, Col. Mato Grosso para Todos.
Marcelo Garcia Rodrigues de Moura, Dep. Estadual, Col. Mato Grosso para Todos.
Francisco de Assis de Couto Lucena, Dep. Estadual, Col. Povo no Poder.
Jardirene Rodrigues da Silva, Dep. Estadual, Col.MT em Primeiro Lugar III
Willian Tadeu Rodrigues Dias, Dep. Federal, Coligação Jonas Pinheiro II

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